Rosângela Dos Santos Hirahara

Processos do Advogado

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2. Processo 10076092420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007609-24.2023.8.26.0224 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.R.R. - J.R.M. e outro - Manifestem-se as partes nos termos do item IX de fls. 300. Após, conclusos. Int. - ADV: ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), ANDREIA POLIZEL (OAB 254237/SP)
3. Processo 10529650820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052965-08.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Josefa Calado - Banco Agibank S.a e outro - Diante de todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, tão somente para condenar as partes arestituir à Autora os valores oriundos de compras realizadas no cartão de crédito consignado da Autora, entre 26/12/2023 e 27/12/2023, cujo montante conhecido se situa em R$ 331,65. Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência majoritária, arcará a Autora com o pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico não obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, contudo, cuja exigibilidade mantém-sesuspensa, enquanto perdurarem as circunstâncias que determinaram a concessão da gratuidade da justiça (fls. 113/115), nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará a aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença ser realizada pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
4. Processo 15046360520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504636-05.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEONARDO MAXIMO GOMES DE LIMA - - MICHAEL SANTOS DA COSTA - - LUCAS PEREIRA LOPES - - DIEGO DE LUCCA - - WALLACE RAMOS FELIX - - JOÃO ANTONIO DA SILVA SANTOS - - BRUNO ASSUNÇAO DE AGUIAR - - VICTOR VENDRAMINI PAGNOTTA - - RENATO BATISTA TAVARES GOMES - - LUCAS ROBERTO MORENO - - KAIO DE JESUS BRAGA - - GABRIEL COSTA ESCALER - - ALEX FABRICIO DA COSTA BATISTA - - HENRIQUE CAMPOS ESPOSITO e outros - Vistos.) Fls. 525/529: Deixo de conhecer do novo pedido de restituição do veículo VW/Golf, placas FCF-5D01, formulado por RHUAN VEIGA DINIZ, uma vez que a questão já foi enfrentada nos autos incidentais nº 0021309-50.2024.8.26.0224, sendo prolatada decisão de indeferimento do pedido que, recorrida, permaneceu mantido pelo Tribunal de Apelação. 2)Fls. 547/551: Mantenho o indeferimento da restituição do veículo FORD/FIESTA, placas FJS6573. Em que pese o parecer favorável do Ministério Público, vislumbra-se interesse na apreensão do bem até o deslinde da investigação. Os fatos envolvem vários veículos na prática do crime de racha e, assim, carece de análise detida de todos os elementos de prova para aferir sua participação, ou não, no evento criminoso. O atual momento isso não permiti e, ainda que periciado o veículo, entendo que sua apreensão deve ser mantida a serviço da apuração ora realizada, existindo diligências a serem ainda empregadas pela Autoridade Policial. 3) Retorne-se os autos ao distrito, inclusive para atendimento da requisição do link de acesso às imagens já determinado nos autos, bem como para conclusão das investigações e, para tanto, dilatando-se o prazo por mais 90 dias. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Guarulhos, 29 de abril de 2025. - ADV: PATRICIA DOS SANTOS AUGUSTO (OAB 427128/SP), LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO MAURA (OAB 493733/SP), PEDRO HENRIQUE COSSI DA SILVA (OAB 492341/SP), MANUELA KAZINTA VIEIRA (OAB 468425/SP), VICTÓRIA STELA PIMENTEL PESTANA (OAB 467360/SP), MARIA HELENA ARAÚJO DELNINO (OAB 461985/SP), WILIAN APARECIDO DA ROCHA LEME (OAB 459064/SP), JENNIFFER DE FREITAS LIMA (OAB 432104/SP), JENNIFFER DE FREITAS LIMA (OAB 432104/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO JUNIOR (OAB 120444/SP), RENAN BOHUS DA COSTA (OAB 408496/SP), DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 327671/SP), CARINE ACARDO GARCIA (OAB 315833/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), ANDERSON FERREIRA (OAB 219486/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), ROSÂNGELA DOS SANTOS HIRAHARA (OAB 184489/SP), ROBSON LUIZ PEREIRA (OAB 181248/SP), ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA (OAB 180412/SP)
5. Processo 10181002220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB 120444/SP), Rosângela dos Santos Hirahara (OAB 184489/SP) Processo 1018100-22.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. G. X. dos S. - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a ação, sem a resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Concedos os benefícios da justiça gratuita ao exequente. Anote-se. Custas na forma da lei, observada a gratuidade processual. P.I.C.
6. Processo 10584230620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosângela dos Santos Hirahara (OAB 184489/SP) Processo 1058423-06.2024.8.26.0224 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: G. F. de M. B. - Vistos. Em 15 dias, regularizem as partes a representação processual do requerido e, após, tornem os autos conclusos (fl cls min). Int.
7. Processo 15982062120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1598206-21.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: A. de C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Francisco dos Santos Romao Junior (OAB: 120444/SP) - Rosângela dos Santos Hirahara (OAB: 184489/SP) - Maria Helena Araújo Delnino (OAB: 461985/SP) - Liberdade