Rulian Antonio De Andrade Sciampaglia

Processos do Advogado

1. Processo 10005255820255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000525-58.2025.5.02.0211 distribuído para Vara do Trabalho de Caieiras na data 30/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562982500000408771549?instancia=1
2. Processo 00106810520245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0010681-05.2024.5.15.0015 AUTOR: DIEGO FERNANDO DE SOUZA RÉU: DIVINA GABY CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ea889 proferido nos autos. DESPACHO   Diante dos termos da recém publicada Recomendação n.º 3/2024, de 24/09/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinando o arquivamento definitivo dos processos,  "nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado", dê-se baixa no presente feito, lançando o respectivo movimento processual, para fins de solução no E-Gestão.   Advirta-se o advogado titular dos honorários advocatícios que, conforme disposto no normativo em referência, havendo demonstração superveniente da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT, fica facultada a promoção da execução da verba honorária, por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, observando-se o prazo extintivo de 2 (dois) anos, contado do trânsito em julgado da decisão que constituiu a dívida. Ao arquivo. Intimem-se. FRANCA/SP, 04 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO FERNANDO DE SOUZA
3. Processo 00106810520245150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA ATSum 0010681-05.2024.5.15.0015 AUTOR: DIEGO FERNANDO DE SOUZA RÉU: DIVINA GABY CALCADOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67ea889 proferido nos autos. DESPACHO   Diante dos termos da recém publicada Recomendação n.º 3/2024, de 24/09/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determinando o arquivamento definitivo dos processos,  "nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos por beneficiário da justiça gratuita, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, bem como nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado", dê-se baixa no presente feito, lançando o respectivo movimento processual, para fins de solução no E-Gestão.   Advirta-se o advogado titular dos honorários advocatícios que, conforme disposto no normativo em referência, havendo demonstração superveniente da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do §4º do artigo 791 da CLT, fica facultada a promoção da execução da verba honorária, por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, observando-se o prazo extintivo de 2 (dois) anos, contado do trânsito em julgado da decisão que constituiu a dívida. Ao arquivo. Intimem-se. FRANCA/SP, 04 de julho de 2025 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TFK COMERCIO E PRODUTOS LTDA - DIVINA GABY CALCADOS LTDA - GATA MANIA SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
4. Processo 00113793120255150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0011379-31.2025.5.15.0094 AUTOR: MARCIO INACIO DA SILVA RÉU: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec2d277 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que há pedido de perícia na petição inicial, designo audiência para a data abaixo especificada: PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 1- Classe do Processo:   Tipo de Audiência: Inicial por videoconferência (rito sumaríssimo). 2- Data e Horário da Audiência: 05/12/2025 08:45 Esclareço às partes que a audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL com a utilização da plataforma ZOOM. ATENÇÃO: O link único de acesso à audiência SALA 02 : https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81876314326?pwd=dStLd0JXa2UrMWxERldPbC9TMmZ1Zz09 ID da reunião: 818 7631 4326 Senha: 753984 Neste diapasão, as partes, advogados e testemunhas deverão adentrar no link acima - seja pelo aplicativo, seja pelo site - e modificar seu nome seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência - Parte (reclamante ou reclamado) - Nome  Horário da audiência - Advogado - Nome Horário da Audiência - Testemunha - Nome "Exemplo: Audiência 8h30 - Reclamante - Antônio" Ao adentrar, as partes deverão aguardar na sala de espera, já com os nomes modificados, quando no momento oportuno de sua sessão, o(a) secretário(a) encaminhará as partes para a sala principal da audiência. A  reclamada poderá apresentar defesa e documentos que pretende usar como prova até o inicio da audiência, sob pena ser considerada revel e confessa. Não serão inquiridas as testemunhas na oportunidade e caso as partes prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Intimem-se as partes. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO INACIO DA SILVA
5. Processo 00116228120255150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011622-81.2025.5.15.0188 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400301462100000264110675?instancia=1
6. Processo 10006578120255020481
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000657-81.2025.5.02.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Vicente na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
7. Processo 10010204220255020716
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001020-42.2025.5.02.0716 distribuído para 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581482900000408772054?instancia=1
8. Processo 00110393320255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0011039-33.2025.5.15.0015 AUTOR: LUCIANA DA SILVA PONSE RÉU: HCCOM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e79cd6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Requer a reclamada a reconsideração da tutela provisória argumentando, em síntese, que a rescisão contratual se deu em virtude do encerramento das atividades, consoante petição de ID 683cd29, de 02/07/2025.  Tendo em vista o recebimento destes autos neste órgão, em 02/07/2025, retornem os autos à vara de origem para apreciação do pedido supra, permanecendo este Cejusc à disposição para posterior inclusão em pauta para sessão de conciliação/mediação. Intime-se. FRANCA/SP, 02 de julho de 2025 EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - HCCOM S.A.
9. Processo 00110393320255150015
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATSum 0011039-33.2025.5.15.0015 AUTOR: LUCIANA DA SILVA PONSE RÉU: HCCOM S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e79cd6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Requer a reclamada a reconsideração da tutela provisória argumentando, em síntese, que a rescisão contratual se deu em virtude do encerramento das atividades, consoante petição de ID 683cd29, de 02/07/2025.  Tendo em vista o recebimento destes autos neste órgão, em 02/07/2025, retornem os autos à vara de origem para apreciação do pedido supra, permanecendo este Cejusc à disposição para posterior inclusão em pauta para sessão de conciliação/mediação. Intime-se. FRANCA/SP, 02 de julho de 2025 EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA SILVA PONSE
10. Processo 00119964520255150076
    Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC FRANCA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATOrd 0011996-45.2025.5.15.0076 AUTOR: ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES RÉU: R.R TECHNOLOGY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40cf5ec proferido nos autos. DESPACHO Haja vista o recebimento destes autos no CEJUSC, fica designada audiência de tentativa de conciliação nos termos abaixo. Considerando que a atividade de conciliação das partes é um dos pilares do processo judicial trabalhista, conforme preceitua o artigo 764 da CLT, e dos mais relevantes, porque implica na célere solução do processo e na verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário, cabendo ao juiz estimular a solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3.º, §3º, e 139, inciso V, ambos do CPC, de aplicação supletiva ao processo do trabalho, de acordo com o artigo 769 da CLT e considerando, ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E. TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos 2º e 4º, considerando, finalmente, os termos da Resolução CSJT n. 288/2021, em especial em seu artigo 9º e incisos; Decide este Juízo agendar sessão de conciliação/mediação telepresencial para o dia 20/08/2025 14:31, esclarecendo que as partes devem estar munidas de dados objetivos que possibilitem a tentativa de conciliação. Considerando que o objetivo principal da audiência é a tentativa de conciliação, por ocasião da audiência não será recebida a Defesa. As partes pessoalmente ou representadas por preposto ou advogado com poderes especiais outorgados para firmar acordo e compromisso, receber e dar quitação, poderão apresentar documentos úteis ao esclarecimento dos fatos e busca de uma solução razoável e justa, objetivo desta audiência de orientação facilitadora. As informações manifestadas são sigilosas e não constarão do processo como prova ou para qualquer outro fim. Caso alguma das partes não tenha interesse em participar da audiência de tentativa de conciliação acima agendada, solicita-se a especial atenção em informar a esta Unidade tão logo receba a informação do agendamento da audiência, isto para que seja possível o cancelamento da audiência e o aproveitamento da pauta. Havendo pluralidade de pessoas no polo passivo e ausência de manifestação de desinteresse de todas elas (caso algumas queiram participar e outras não), fica desde já registrado que é dever da parte ausente tomar ciência do quanto havido em sessão, inclusive prazos estipulados, independentemente de nova intimação. Havendo a impossibilidade do patrono de comparecimento à audiência virtual, tal fato deverá ser informado no processo, para que as providências cabíveis e possíveis sejam tomadas. As partes deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no PJe. Ficam as partes cientes que as decisões adotadas na audiência não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como proferidas nos termos da Súmula 197 do C.TST. A sessão será realizada de forma virtual na forma prevista no artigo 9º e seus incisos, da Resolução CSJT nº 288/2021, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas. Para a participação, a(s) parte(s) e advogado(s), deverão seguir o seguinte tutorial básico: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência neste Cejusc JT Franca, basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87065750005?pwd=SzE2Q2wyYkR5RlBLYjZUdE1HcUZudz09 (ID da reunião: 870 6575 0005 Senha de acesso: 886932). 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 6. Para participar com total interação da audiência presencial, habilitar o áudio e a câmera. Durante a audiência, para evitar ruídos, o microfone deve ser mantido desligado e ligado apenas para a intervenção/fala. Procurar acessar o ambiente virtual 5 minutos antes do horário designado, lembrando que havendo atraso é porque a audiência anterior ainda não finalizou. 7. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. Solicita-se à reclamada que evite participação de advogados sem conhecimento do processo e prepostos sem autonomia de negociação, a fim de evitar a ineficácia da audiência. 8. Ante a modalidade da audiência, observar se estão nos autos cópia do contrato social, procuração, declaração de hipossuficiência, substabelecimento, carta de preposição, bem como documentos de identificação pessoal. 9. No caso de uma das partes ou as partes optarem pela forma presencial / híbrida, deverão comparecer, no horário aprazado, na Justiça do Trabalho, aguardar próximo às dependências do CEJUSC Franca, situado na Rua José Marques Garcia, 675, Cidade Nova, Franca/SP, CEP 14.401-080 (próximo ao Hospital Psiquiátrico Allan Kardec). 10. Por fim, se todas as tentativas de conciliação resultarem frustradas, na mesma sessão haverá tramitação neste processo, com todos os procedimentos de agilização, isto com o escopo de imprimir celeridade aos processos. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada, sendo que as partes das audiências subsequentes permanecerão na sala de espera virtual, aguardando a autorização para acesso. Nossa equipe encontra-se à disposição: 1. Em sala virtual de espera, que funcionará somente durante a realização das audiências, com a utilização do link da sessão; 2. Pelo endereço eletrônico cejusc.franca@trt15.jus.br. FRANCA/SP, 03 de julho de 2025 EDUARDO SOUZA BRAGA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT 1º Grau Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANI MATIAS DE PAULA NEVES