Amadeu Vargas Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10001704420238260132
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000170-44.2023.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.P. - Ante o exposto julgo a presente ação: A) PROCEDENTE em relação ao co-réu G. P. para o fim de exonerar o autor, M. R. P. do pagamento de pensão alimentícia, a partir da citação. Tendo em vista a ausência de oposição por parte do co-requerido que manifestou expressa aquiescência ao pedido inicial, excepcionalmente deixo de condená-lo no pagamento de custas e honorários advocatícios da parte adversa. B) PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por M. R. P. em face de L. G. B. P., para o fim de reduzir o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à requerida L. G. B. P., para montante equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou emprego informal, mantendo-se o valor anteriormente fixado em caso de emprego formal, ou seja, 20% (vinte por cento) do salário líquido do genitor [20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos (total dos ganhos brutos, incluídos salário-base, adicionais, abonos, comissões, gratificações, férias usufruídas e respectivo adicional, horas extras, 13º salário e quaisquer outras remunerações, ainda que pagas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho não incidindo a pensão alimentícia sobre o FGTS, indenização de férias não gozadas e respectivo adicional, imposto de renda, previdência, participação nos lucros e resultados e eventuais verbas indenizatórias pagas por ocasião da rescisão do contrato de trabalho), nunca inferior a 1/3 do salário mínimo nacional vigente na data do efetivo pagamento], mantendo-se as demais obrigações assumidas, conforme acordo copiado às folhas 24/26. Em razão da sucumbência majoritária na lide, condeno a co-requerida L. G. B. P. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 com fundamento no art. 85, § 8º do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários aos advogados nomeados em 100% do valor da tabela Defensoria/OAB. Expeçam-se as certidões, oportunamente. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: AMADEU VARGAS FILHO (OAB 184576/SP)
3. Processo 00016240820258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP) Processo 0001624-08.2025.8.26.0132 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: W. G. F. M. - Vistos. Ao adolescente WENDELL GABRIEL FRANCO MATOSINHO foi(ram) aplicada(s) a(s) medida(s) socioeducativa(s) de Liberdade assistida. O programa de atendimento responsável pelo acompanhamento da medida apresentou o relatório inicial e o Plano Individual de Atendimento (art. 53 da Lei nº 12.594/2012). Manifestaram-se o Ministério Público e a defesa do adolescente, não sendo apontado nenhum motivo de impugnação. Assim, HOMOLOGO o P.I.A. apresentado, nos termos do § 5º do artigo 41 da Lei nº 12.594/2012. Aguardem-se relatórios periódicos de acompanhamento, nos termos do artigo 42 do mesmo diploma. Intime-se.
4. Processo 10006616620148260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valéria Bazzanella Scamardi da Costa (OAB 182028/SP), Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP), Gustavo Spósito Ceneviva (OAB 210914/SP), Maria Elisabeth Martins Scarpa (OAB 269410/SP), Bruna Segura da Cruz (OAB 282036/SP) Processo 1000661-66.2014.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: INFOENG INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA. - Exectdo: CONTRATA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LIMITADA, Rodrigo Felipe Betussi, Rosa Alice Sarti Betussi - Vistos. 1. Determinei ao cartório judicial a realização de novo acesso ao sistema SISBAJUD e o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.206/214) à disposição da parte interessada. No caso concreto, foi constatada a existência de bloqueio no montante de R$91,08, na(s) conta(s) bancária(s) em nome das parte executadas RODRIGO FELIPE BETUSSI e ROSA ALICE SARTI BETUSSI. 2. Todavia, considerando o disposto no Art.836 do Código de Processo Civil ("Art. 836.Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução"), considerando o pequeno valor bloqueado, a penhora não pode ser levada a efeito, razão pela qual determinei o desbloqueio da quantia pelo sistema SISBAJUD. 3. Assim, fica concedido o prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão no DJEN, para a(s) parte exequente(s) apresentar(em) manifestação, dando andamento ao feito e requerendo o que de direito: (a) juntando nos autos memória atualizada e discriminada do débito, a(s) pesquisa(s) e a(s) certidão(ões); (b) se tem interesse na penhora/adjudicação/alienação do(s) bem(s). Decorrido o prazo sem o devido andamento, tornem conclusos para arquivamento por inércia. Int.
5. Processo 10073403320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP), Letícia Nigro da Silva (OAB 497159/SP) Processo 1007340-33.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. A. C. da S. - Reqdo: K. O. C. da S. - Vistos. 1) Considerando que o requer informou que está trabalhando formalmente (fls. 67/70), com contrato de trabalho registrado em sua CTPS, apresente cópia de seus três últimos holerites no prazo de dez dias. No mesmo prazo, tendo em vista que o requerido matriculou-se no curso de Educação Física na União das Faculdades dos Grandes Lagos (fls. 57/62), deverá apresentar documento hábil a comprovar o valor da mensalidade do referido curso. Fica o requerido advertido que o não cumprimento da determinação retro implicará no encerramento da instrução processual, com o consequente sentenciamento do feito, sob o prisma de que o ônus processual de comprovar a impossibilidade de prover o próprio sustento, após a maioridade civil, cabe ao alimentando, ora requerido. 2) Após, com fundamento no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre os documentos juntados pela parte contrária. 3) Em atenção à eventuais alimentos atrasados, providencie a parte credora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, junto aos autos onde fixada a pensão alimentícia. Intime-se.
6. Processo 15020091320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP), Gabriel Vitor Domingues (OAB 440372/SP) Processo 1502009-13.2024.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RUAN GUILHERME DOS SANTOS - Vistos. 1. Ante a petição de fls. 163/164de fl. 374, designo a data de 02 de setembro de 2025, às 15:30 horas interrogatório do réu R.G.Dos.S., acima indicado, conforme decisão de fls. 153/154. . 2. Intime-se o réu R.G.Dos.S., no endereço indicado na fl. 164/165, a comparecer na audiência designada no item "1" (02 de setembro de 2025, às 15:30 horas). Deverá ainda o Diretor do estabelecimento promover meios para comparecimento e realização da audiência. 3. Intime-se a defensora Dra.Thamires Teixeira - OAB/SP 361927, por meio de imprensa oficial, para comparecer na audiência designada para o dia (02 de setembro de 2025, às 15:30 horas). 4. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários em favor do defensor nomeado (fl. 162), de acordo com os atos praticados, nos termos da tabela prática da OAB/SP e DPE/SP. Ressalta-se que o link para ingressar na audiência será disponibilizado nos autos, não serão enviados links por e-mail ou aplicativo de whatsapp. Servirá a presente, por cópia digitada, como decisão-ofício e decisão-mandado. Intime-se
7. Processo 10026502420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002650-24.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriel de Paula Theodoro Neto - Reqdo: Banco Pan S.A - Sobre a contestação e documentos apresentados, manifeste-se a parte autora, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. Prazo: 15 dias úteis.
8. Processo 10067947520248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlene Melchiori Vieira (OAB 131381/SP), Amadeu Vargas Filho (OAB 184576/SP) Processo 1006794-75.2024.8.26.0132 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: F. G. da S. - Reqda: B. E. P. - Fls. 60/61: fica a parte requerida intimada para se manifestar, em cinco dias, sobre o regime de visitas apresentado, que deverá ser cumprido pelo genitor, considerando-se a inércia como concordância.