Elisangela Pena Munhoz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21751976120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2175197-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: M. C. O. L. de F. - Paciente: S. J. de M. - Interessada: M. V. R. de M. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: J. V. V. R. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: S. V. R. de M. (Representando Menor(es)) - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P. - DESPACHO Habeas Corpus Cível Processo nº 2175197-61.2025.8.26.0000 Relator(a): JAIR DE SOUZA Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Impetrante/Paciente: M. C. O. L. de F. , S. J. de M. Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra à r. decisão a fls. 110, proferida nos autos de origem, a qual, não reconsiderou a decisão de fls. 51, que decretou a prisão civil do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que se livrará pagando a quantia a que foi intimado acrescida das parcelas que se vencerem, tudo devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Inconformada, a parte recorrente, alega, em síntese, que a decisão merece reforma posto que, o paciente é idoso, 68 anos, e atualmente enfrenta quadro clínico delicado, estando em investigação de neoplasia maligna (câncer), sem acesso ao plano de saúde devido à sua condição financeira. Aduz que os filhos beneficiários dos alimentos não se encontram em situação de desassistência, pois o pagamento tem sido realizado desde a sentença definitiva nos moldes fixados judicialmente, ou seja, 03 (três) salários mínimos, e ainda, que fora distribuído Ação Revisional de Alimentos, na qual se visa a redução da obrigação para o valor correspondente a 70% salário mínimo nacional vigente, diante da comprovada redução de sua capacidade financeira. Pleiteia a concessão da tutela de urgência e a reforma da decisão. É o que basta. Por primeiro, cabe ressaltar, numa análise de cognição sumária, que a questão, aqui, só poderá ser examinada nos limites que dizem respeito à presença ou não dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência/efeito suspensivo. No caso dos autos, não é possível aferir, em juízo de cognição sumária, a condição financeira do agravado, tampouco a questão referente aos valores devidos. Assim, DEFIRO, parcialmente o pedido liminar e determino a suspensão da ordem prisional do agravante S. J. de M., até a apreciação do mérito deste recurso, com as advertências de costume, ressalvando que a presente decisão se refere, exclusivamente, à prisão civil por débito alimentar, comunicando-se, com urgência, ao Juízo de origem para expedição do contramandado ou do alvará de soltura, se for o caso, servindo o presente de ofício. Comunique-se ao juízo de primeiro grau esta decisão, com a urgência que o caso requer. Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, apresentar contraminuta. À Douta P.G.J. Após, conclusos. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (OAB: 373751/SP) - Elisangela Peña Munhoz (OAB: 185630/SP) - 4º andar
3. Processo 10146463720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014646-37.2024.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.A.M. - - L.F.S. - Vistos. Despachei, sem o desarquivamento dos autos. Fl. 96: Em que pese já haver sido expedido oficio à empregadora do alimentante para o correto desconto da pensão alimentícia (fl. 97), por cautela, oficie-se, novamente, à empregadora do divorciado, valendo via desta decisão como ofício, a ser encaminhado pela própria interessada, a fim de que seja esclarecido quanto ao correto valor dos descontos da pensão alimentícia a serem realizados na folha de pagamento do alimentante, conforme abaixo especificado: Empregadora: CIAF - Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo (ciafpensao@policiamilitar.sp.gov.br) End. Avenida Cruzeiro do Sul, 260 - 4° andar - CEP 03033-020 - Canindé, São Paulo/SP Valor da pensão alimentícia mensal: 33% dos vencimentos do alimentante (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus. Intime-se. - ADV: ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP), LUCIANE NAVEGA FORESTI (OAB 177795/SP)
4. Processo 11789977620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1178997-76.2023.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Antonia Pedro Fortini - Rafaela Fortini Bianchini - - Ricardo Fortini Bianchini - Ciência ao(s) interessado(s) acerca do parecer elaborado pela Partidoria juntado aos autos. - ADV: OLEGARIO ANTUNES NETO (OAB 152019/SP), OLEGARIO ANTUNES NETO (OAB 152019/SP), ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP)
5. Processo 21751976120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 08/06/2025 2175197-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004994-44.2023.8.26.0009; Assunto: Fixação; Impetrante: M. C. O. L. de F.; Advogada: Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (OAB: 373751/SP); Paciente: S. J. de M.; Advogada: Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (OAB: 373751/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P.; Interessada: M. V. R. de M. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Elisangela Peña Munhoz (OAB: 185630/SP)
6. Processo 00593406020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0059340-60.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1124454-31.2020.8.26.0100) (processo principal 1124454-31.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alienação Parental - A.Z.G.P.R. - T.F.C. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: SANDRA REGINA VILELA (OAB 155350/SP), ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP), RENATA MELLO CERCHIARI (OAB 124526/SP)
7. Processo 21751976120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2175197-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0004994-44.2023.8.26.0009; Fixação; Impetrante: M. C. O. L. de F.; Advogada: Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (OAB: 373751/SP); Paciente: S. J. de M.; Advogada: Marcia Christina Oliveira Luquet de Freitas (OAB: 373751/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e S. do F. R. de V. P.; Interessada: M. V. R. de M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elisangela Peña Munhoz (OAB: 185630/SP); Interessado: J. V. V. R. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Elisangela Peña Munhoz (OAB: 185630/SP); Interessada: S. V. R. de M. (Representando Menor(es)); Advogada: Elisangela Peña Munhoz (OAB: 185630/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 11682105120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168210-51.2024.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ary Rodrigues dos Santos - - Beatriz Ribeiro da Luz - - Helena de Moraes Barros Aragão - Fls. 62/63 : informou o réu que o imóvel foi desocupado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 59. Expeça-se Mandado de Constatação e Imissão na posse. Constate o Sr. Oficial de Justiça se o imóvel encontra-se abandonado, estando livre de pessoas e coisas, imita a parte autora na posse. Deverá a patrona entrar em contato com o Oficial de Justiça designado para cumprimento da diligência para fornecimento dos meios necessários. Recolham os autores a diligência do Oficial de Justiça, em 5(cinco) dias. Após, à z. Serventia, para cumprimento. - ADV: ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP), ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP), ELISANGELA PENA MUNHOZ (OAB 185630/SP)