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Maurício Porto

Maurício Porto

Número da OAB: OAB/SP 186085

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJRJ, TJPR, TJSP
Nome: MAURÍCIO PORTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003714-05.2016.8.26.0320 (apensado ao processo 1013753-17.2023.8.26.0320) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Unigres Cerâmica Ltda - Companhia de Gas de Sao Paulo- Comgas - - Copa Energia Distrbuidora de Gás S.A. - - F.G.A. Manutenção e Reparação de Tratores Ltda. - Epp - - K 10 COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - - BANCO FIBRA S/A - - DIMENSIONAL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Bag Plast Embalagens Plasticas Ltda - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Dracom Hidráulica Industrial Ltda - - Piab do Brasil Produtos para Vácuo Ltda - - Colortech Comércio de Insumos e Produtos Cerâmicos Ltda. - - EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - G2 Recuperadora de Créditos e Investimentos S.A. e outros - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e outros - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Mineração Pieroni Ltda - Epp - - Certecki Equipamentos Industriais Ltda - - Limer Pallets Industria e Comercio Ltda - - FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FAI.UFSCAR - - Marcos Altino de Souza - - Mineração Bom Retiro e outros - Paraná Banco S/A e outros - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - José Mauricio Pereira Martins - - SPSP - SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PADRONIZADOS LTDA - - BRASMACO Materiais de Construção Ltda - - Abílio Pedro Indústria e Comércio Ltda - - First Credit Securitizadora S.A. - - Icon Estampos e Moldes Ltda. - - Vinicius Gonçales Moreira - - Top Film Indústria e Comércio de Embalagens Ltda e outros - Barbieri & Tarozzi do Brasil Ltda. e outros - Vistos. Defiro a cota retro, consoante à manifestação da administradora judicial. Intime-se a recuperanda para que apresente esclarecimentos e, sobretudo, informe se teria realizado a quitação de créditos na presente recuperação judicial, conforme postulado à fls. 9733. Fls. 9778/9780 - Observe-se e anote-se. Após, essa publicação, exclua-se do cadastro os nomes dos advogados substabelecentes. Fls. 9781 - Indefiro a reserva pleiteada, uma vez que, em homenagem ao princípio da vinculação ao título executivo, a reserva de honorários contratuais deverá ser pleiteada nas vias próprias, porquanto constitui fato novo, causa de pedir estranha a esta demanda, e, assim, se ressentindo este Juízo de competência. Fls. 9782/9803 - Manifeste-se a Administradora Judicial. Após, vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR (OAB 42529/SP), PAULO DE TARSO MAGALHÃES DAVID (OAB 8291/BA), ARTUR BITTENCOURT JUNIOR (OAB 45735/PR), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), MARCEL MASTEGUIN (OAB 246409/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), ANDREA PAULA RIBEIRO DE FRANÇA PAGANELLA (OAB 21811/SC), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ (OAB 118283/MG), MILTON CESAR SANTOS LIDUARIO (OAB 337315/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), BRUNO MODESTO SILINGARDI (OAB 301249/SP), MARCIO ALVES DA SILVA (OAB 366123/SP), DIOGO RANDIERE ARAÚJO LEITE (OAB 383634/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), VICTOR PERIN AILY (OAB 291206/SP), ELISANGELA URBANO BATISTA (OAB 288213/SP), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), MARCELO ANTONIO PAGANELLA (OAB 278008/SP), DANIEL ROZA DE MORAES (OAB 277727/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDINEI CARRARO (OAB 49989/SC), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), WILDSON FITTIPALDI (OAB 217682/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), JOAO LUIZ LOPES (OAB 133822/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP), THIAGO DO AMARAL SANTOS (OAB 221789/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (OAB 172708/SP), THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS (OAB 216694/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), GIANCARLLO MELITO (OAB 196467/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002442-02.2025.8.26.0565 - Tutela Infância e Juventude - ACESSO-Matrícula - Ausência de Pré-Requisito - Leonardo Seraphim de Arruda - Associação dos Estigmatinos para Educação e Intrução Popular - LEONARDO SERAPHIM DE ARRUDA ajuizou a presente AÇÃO DE ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de ASSOCIACAO DOS ESTIGMATINOS P. EDUCAÇÃO E INST. POPULAR, com nome Fantasia - de INSTITUTO DE ENSINO SAGRADA FAMÍLIA DE SÃO CAETANO DO SUL, alegando Autor vem cursando o 9º ano do Ensino Fundamental II, na escola Objetivo, após ter sua reprovação decretada pelo Conselho de Classe da Requerida, por não ter atingido a média anual de 6,0 (seis inteiros), embora outro aluno o tenha sido, entendendo ter havido tratamento diferente sem a devida justificativa. Afirma, ainda que o autor teve dificuldades de aprendizado, pois aparentemente não se adaptava ao método de ensino proposto pela Requerida. Elaborado laudo, constatou-se a necessidade de tratamento diferenciado, por ter um QI diferente da média e ter hipótese diagnóstica de transtorno de ansiedade, associado a sintomas de depressão. Ademais, sofria bullying por conta das orelhas e que tinha vergonha de ir à escola e que tinha medo da mãe morrer, devido ao câncer de mama que a genitor a foi acometida. Afirma que as medidas alegadas pela escola para favorecer seu aprendizado, como sentar na primeira fila, não foram observadas nas fotos apresentadas no instagram, afirma que o adolescente passou por cirurgia plástica para reconstrução de suas orelhas. Sendo a nota 6, sustenta que, para a composição da nota bimestral, é considerada a média da soma de 3 (três) componentes, sendo o componente Médida de Trabalhos MT, composto pela média de 10 (dez) itens, totalizando 10 (dez) pontos. Diz que os documentos da escola querem fazer acreditar que o aluno Leonardo não apresentou exclusivamente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática nenhum dos 10 (dez) itens que compunham a nota de MT - Média de Trabalhos, dando a entender que o aluno não participou de nenhuma aula, o que não é verdade. Os mesmos documentos dão a entender ainda que as demais disciplinas consideraram no mínimo a participação do aluno em atividades extraclasse e participação em aulas, além dos trabalhos e apresentações, mas que nas disciplinas de Língua Portuguesa (1º e 3º bimestres) e matemática (2º bimestre), o adolescente se absteve por completo. Entende que tal falta de avaliação prejudicou drasticamente a composição da nota bimestral e final do menor, proporcionando gatilhos de crises de ansiedade e sua reprovação. Afirma que tais fatos não são verdadeiros, visto que o Autor participava das atividades escolares de classe e extraclasse, conforme fotos juntadas, descrevendo as atividades que teria feito e cuja nota não foi lançada. Informa ter impetrado mandado de segurança para ter acesso às notas escolares, não sendo fornecidas as notas, nem o diário de classe com as notas de trabalhos e participação do adolescente. Quando juntou o documento, não ocultou os nomes de outros alunos da ata da reunião de conselho, constando a aprovação do aluno paradigma, aprovado, sem ter obtido a nota média. Entende não haver justificativa para o tratamento diferenciado. Entende terem sido violadas normas do conselho de educação e do código do consumidor. Pede tutela antecipada para cancelar a decisão do conselho de classe que reprovou o autor sem considerar o lançamento incorreto de suas notas, suas condições psicológicas e estado de ansiedade, aprovando-o ao 1º ano do ensino médio. Junta documentos. Houve remessa dos autos a este juízo, com manifestação desfavorável por parte do MP ao pedido de tutela antecipada. O pedido de tutela antecipada foi indeferido a fl. 170. Citada, a ré ofereceu contestação a fl. 183, alegando não serem verídicas as alegações iniciais, pois o aluno sempre sentava-se na primeira cadeira no centro da sala, havia faltas reiteradas em razão dos problemas clínicos e domésticos do aluno, o que não prejudicou a aceitação de trabalhos e atividades supletivas. Afirma que os pais tinham acesso a todas as notas dos alunos, além de haver reuniões bimestrais com os pais. Nega ter o autor sofrido bullying nas dependências da escola , havendo dificuldade apenas na formação de grupos para trabalhos, pois o aluno não demonstrava responsabilidade com a vida escolar. Nega, por fim, ter havido tratamento diferenciado pelo conselho de classe. Entende não estarem presentes os requisitos para a promoção de série. Pede a improcedência. Junta documento do diretor da escola (fl. 226). Em réplica houve reiteração do pedido inicial, sem novos documentos. O MP manifesta-se pela improcedência. Decido. A ação é improcedente. Com a inicial foram juntados documentos pessoais do adolescente (fl. 78). Relatório psicológico de avaliação neuropsicológica (fl. 80 e ss.) Há informação da escola sobre o método de composição da nota e sobre o método diferenciado adotado para garantir que o aluno tivesse a oportunidade de realiza-las. Informa que a escola deliberou por manter a reprovação do aluno em três componentes curriculares, espanhol, ciências e língua portuguesa, por não ter logrado se recuperar, mesmo com a segunda oportunidade oferecida (fl. 96 e ss.). Relação de notas do aluno a fl. 103. Ata do conselho de escola a fl. 105-107. Deliberação do Conselho de Educação a fl. 108 e ss., cópia de decisões judiciais a fl. 131 e ss., fotos e cópia de atividades do aluno a fl. 141 e ss. Entendo que estes elementos não autorizam o acolhimento do pedido de tutela antecipada. A ata do conselho de escola evidencia que a diferença de notas é significativa da parte do adolescente em relação ao aluno 'paradigma'. Enquanto o outro aluno é reprovado por dois décimos de pontos, tirando 5,8 nas matéria de língua portuguesa e ciências, o autor teve uma diferença muito maior em relação ao colega: 4,8 de língua portuguesa, 4,7 de matemática, 5,2 de ciências e 5,1 de espanhol. Ambos foram indicados para recuperação, conforme fl. 105-106). Mesmo após a recuperação, a nota de língua portuguesa de Leonardo é bastante baixa, 4,8, mantendo a nota 5,1 de espanhol e 5,4 de ciências. Assim, não entendo que haja um tratamento diferenciado sem justificativa entre os dois casos, sendo bastante evidente a diferença de notas entre eles. Em relação aos demais aspectos, este juízo não tem como avaliar se houve ou não atribuição de notas a trabalhos e tarefas escolares, porque não foram listadas as tarefas não qualificadas. Diversamente do que pretende o autor, entendo que o relatório psicopedagógico juntado não corrobora os argumentos apresentados na inicial quanto a falta de resposta da escola às dificuldades do aluno, que teria problemas de socialização. A conclusão daquele estudo indica que em relação ao perfil cognitivo apresentado, há indicações de facilidade nos aspectos de linguagem para a formação de conceitos verbais e em velocidade de processamento grafomotor e pontuação satisfatória em tarefas intuitivas de resolução de problemas, raciocínio abstrato, assim como complementação, classificação, raciocínio analógico e serial. As dificuldades demonstraram-se em atividades relacionadas às funções executivas no que tange ao controle inibitório (impulsividade) e sustentação atencional visual. Em relação aos processos de ensino-aprendizagem no âmbito escolar, os profissionais contactados indicaram recursos cognitivos suficientes para Leonardo desempenhar satisfatoriamente nos conteúdos escolares, porém, o aluno apresenta letargia, morosidade, baixa volição para iniciar e finalizar as tarefas, questionamentos sobre o conteúdo, além de ter sido evidenciado faltas recorrentes e importante defasagem nas matérias, necessitando de apoio extraclasse para acompanhamento educacional. Nos testes de Desempenho Escolar, Leonardo apresentou importante defasagem dos conteúdos relacionados à matemática, sendo observado desistência nas tentativas de resolução de problemas, estando associado tanto defasagem do conteúdo quanto baixa persistência de respostas. Não há indicação de problemas relacionados aos aspectos de socialização. Considerando os resultados apresentados e os comportamentos observados em avaliação direta ou indireta, há a exacerbação de comportamentos em contextos escolares, domésticos e clínicos, sendo constatado, por fim, a hipótese diagnóstica de Transtorno de Ansiedade com a associação de sintomas depressivos, sendo as alterações emocionais potenciais fatores desencadeantes dos quadros de desatenção e impulsividade apresentadas pelo paciente. Referente aos aspectos comportamentais, sinaliza-se que Leonardo apresenta conflitos interpessoais e intrapessoais (sintomas de Depressão e presença de comportamentos ansiosos) que podem estar gerando os comportamentos externalizantes trazidos em queixa, sendo importante o acompanhamento psicológico individual e familiar. Ressalta-se a importância do acompanhamento sistemático da rede de assistência de apoio terapêutico, assim como a aderência aos procedimentos indicados pelos profissionais, visando adaptabilidade ambiental satisfatória, tanto de Leonardo quanto de seus familiares. Esta conclusão não indica, portanto, uma falha na condução escolar, nem os problemas de socialização indicados na inicial, seja por bullying, seja em decorrência da doença da mãe. Pelo contrário, aponta que na escola são exacerbados desvios domésticos e clínicos, sendo recomendada terapia tanto a ele como à família, que se expressam na grande defasagem escolar apresentada para o aluno. O relatório do diretor da escola afasta as afirmações do autor (fl. 226 e ss.). Este juízo não vê como pode responder ao interesse superior do autor ser aprovado sem ter assimilado o conteúdo necessário para tanto e, especialmente, nos termos do que recomendado pela profissional contratada pela família, sem que o próprio adolescente e seus familiares passem por tratamento psicológico para equacionar essa ansiedade que tanto o tem prejudicado. Assim, os elementos trazidos a juízo parecem insuficientes para o acolhimento do pedido, sendo o caso de se reiterar os fundamentos que ditaram o indeferimento da tutela antecipada, já que não são razoáveis e conformes ao interesse superior do adolescente. Diante do exposto, julgo improcedente a ação. Em se tratando de ação ajuizada por adolescente, não há condenação ao pagamento de custas ou verbas de sucumbência. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. P.R.I,C, - ADV: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA (OAB 170910/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 9) CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 185) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009677-25.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associação dos Estigmatinos para Educação e Instrução Popular - Francischini Transportadora de Cargas Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE do valor incontroverso (fls.136/137) em favor da ré. Em 10 dias, comprove a autora o depósito do valor remanescente apontado a fls.141/142. Comprovado o depósito, intime-se a ré para manifestação em 10 dias. No silêncio, intime-se a ré para apresentar, em 30 dias, incidente autônomo de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), JULIANA PAULA DUARTE AMARAL (OAB 420623/SP), ALESSANDRA REGINA OLIVO PIACENTE (OAB 291523/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805634-23.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO FELISBERTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO FELISBERTO RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher a primeira prestação das custas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001549-96.2025.8.26.0510 (processo principal 4004399-75.2013.8.26.0510) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA. - - TH BUSCHINELLI & CIA. LTDA. - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - - Rogério Eduardo Miguel - - Maria Rosaria Neves - - Regina Ribeiro Franco - - Rossi & Rossi Engenharia Ltda - Epp - - Eduardo Lima Frazão - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Claudino Aparecido da Silveira Lima - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Mape Representação Comercial Ltda - - Benedito do Amaral Miranda - - Ester Madalena da Silva - - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jose Roberto Candido - - Mariana Aparecida Vieira - - Antonio Eduardo Martins - - Helder Nogueira Almeida - - Jorge Norberto Mian - - Arnaldo Alberto Schrank - - Industria Cerâminca Fragnani Ltda - - Lidia Lucia da Silva - - Guilherme Henrique Schrank - - MAPEL MANUTENÇÃO PEÇAS E EMPILHADEIRAS LTDA. - - Ferreira Neto, Delboni & Lemos Advogados Associados - - Cleonice Augusta Nolasco - - Alexandre Lombello - - Kaas Promoção de Feiras e Eventos Ltda - Epp - - Monica Fonseca Gill - - Silvio Pedro da Paz - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - MARCOS JULIANO NARCISO MENDES - - Rene Ferreira da Silva - - Fragnani Empreendimentos e Participacoes Sa - - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S/A (Sul America Previdência) - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados - - Claudivania Simão de Souza - - Ananias Pereira da Silva - - Carlos Felipe Augusto Santos Frazão Pereira Borges - - Fenix Construtora e Incorporadora Ltda. - - CAIQUE CRISTIAN DE SOUZA MACOR - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Juliane de Camargo Fernandes Silverio - - Antonio Maria Denofrio - - Luiz Teixeira Gomes - - Erica Trombini Ferreira Lima - - Valdecir Trombini - - Ricardo Alexandre Gomes da Silva - - Roger Teodoro de Lima - - Aparecida Benedita Cancian - - Jeferson Silva da Costa - - Bruna dos Santos Ferreira - - Cleisson Campos Sobral - - Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - José Carlos Francischini - - Ieda Basses - - Fernanda Marques da Silva - - Eduardo Jesus de Souza - - Paulo Sérgio Barbosa - - Paulo Cesar Pavanelli da Costa - - Adelcimar Alves de Assis - - DAVI HENRIQUE GIMENEZ - - Helio Machado da Cunha Junior - - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes - - Marcos Cardoso da Silva - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Julio Cesar Guedes - - Vicente Rodrigues Vaz - - Roberto Carlos Ernandes Fernandes - - Silvia Helena de Toledo - - Manoel Benedito Meneses Filho - - Itamar Lessa da Silva - - Breno Zanoni Cortella - - Paulo Roberto Tinelli - - Antonio Amaro da Silva - - Maria Aparecida Figueiredo Silva - - Leandro de Ameida Porto - - Edson Cyrillo Bortoletto - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Christian Bianco de Carvalho - - Daniel Basses - - Acacio Viana Mol - - Jeferson Luiz Teixeira de Vasconcelos Tomazela - - Flaviano Soares de Brito - - Fabrício Alves Medrado - - Ronaldo José Marques - - Daniel Aguiar - - Paulo Fernando Bianchi - - Mineração Paganotti Lt - - Matheus Bonina Casemiro dos Santos - - Jose Agnaldo Correa Barbosa - - ENGEBANC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - - TECNOMIX RETÍFICA E COMPLEMENTOS CERÂMICOS LTDA - - TRANSPORTADORA BOMBARDA LTDA ME - - BANCO DO BRASIL S/A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - ALFA SETE REPRESENTAÇÕES LTDA - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA - - COMÉRCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA EPP - - FOZ DE SANTA GERTRUDES S.A. - - M.BR Gestão Contábil e Empresarial Ltda. EPP - - MODA AUDITORES INDEPENDENTES S/A - - R M CASTELLANO MINERAÇÃO LTDA - - BANCO J. SAFRA S.A. - - INTESA SAN PAOLO S.P.A. - - SEW - Eurodrive Brasil Ltda. - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - SAFRA LEASING S.A. - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - - IRINÉIA CRISTINA DE ALMEIDA - - PACHINO & OTERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S.A. - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE - - ACELETRON AUTOMAÇÃO E ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA - - BANCO VOTORANTIM S A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA DE GÁ DE SÃO PAULO - COMGÁS - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - SITI SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - BANCO INDUSVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SAFRA S.A. - - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - MARÍTIMA SEGUROS S.A. - - IRMÃOS OLIVIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - CRIAÇÃO EM CADEIA LTDA ME. - - GAP COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. - EPP - - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. - - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - OPÍNIÃO S.A. - - SENSOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - - Helton Ficher - - Daniela Moreira Martin Martins - - Manuela Cury Salek Limongi - - Centro Cerâmico do Brasil - CCB - - Amenaide Lobo de Souza - - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes Serigráficas Ltda. - - Jose Roberto de Abreu - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Espólio de Nildo Paes de Campos - - Fernando Paes de Campos - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial Ltda - - José Aparecido Denardi - - José Felisbino Fernandes de Souza - - R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - Marcelo Bambini - - Reinor Christofoletti ME - - Ibéria Industria de Embalagens Ltda - - Daria Gois - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Edilson Narciso Maneta - - Sompo Seguros S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC PREMIUM - - SYSTEM BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS P A INDÚSTRIA LTDA - - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP - - INVISTA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BEATRIZ DE MATTEO REGINATTO - - SL BAURU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ALDO FLEURY DE SIQUEIRA JUNIOR - - BRASPALETS MADEIRAS LTDA - - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - HOCHTIEF TRADE SOLUTIONS LTD. - - Marco Antonio Marcelino - - Prefeitura Municipal de Araras - - Alexandre Aparecido Ferro - - Glaze - Representação De Materiais para Construção e Cerâmicos Eireli - - Bonifácio & Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS - - Claro S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - EDSON ANTONIO CANDIDO - - COMELATO RONCATO & CIA LTDA - - Zkr Np Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Multissetorial - - Rogério Eduardo Miguel - - Maria Rosaria Neves - - Regina Ribeiro Franco - - Rossi & Rossi Engenharia Ltda - Epp - - Eduardo Lima Frazão - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Claudino Aparecido da Silveira Lima - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabia Credit Np - - Mape Representação Comercial Ltda - - Benedito do Amaral Miranda - - Ester Madalena da Silva - - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Jose Roberto Candido - - Mariana Aparecida Vieira - - Antonio Eduardo Martins - - Helder Nogueira Almeida - - Jorge Norberto Mian - - Arnaldo Alberto Schrank - - Industria Cerâminca Fragnani Ltda - - Lidia Lucia da Silva - - Guilherme Henrique Schrank - - MAPEL MANUTENÇÃO PEÇAS E EMPILHADEIRAS LTDA. - - Ferreira Neto, Delboni & Lemos Advogados Associados - - Cleonice Augusta Nolasco - - Alexandre Lombello - - Kaas Promoção de Feiras e Eventos Ltda - Epp - - Monica Fonseca Gill - - Silvio Pedro da Paz - - B. S. Factoring Fomento Comercial Ltda. - - MARCOS JULIANO NARCISO MENDES - - Rene Ferreira da Silva - - Fragnani Empreendimentos e Participacoes Sa - - Sul America Seguros de Pessoas e Previdencia S/A (Sul America Previdência) - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizados - - Claudivania Simão de Souza - - Ananias Pereira da Silva - - Carlos Felipe Augusto Santos Frazão Pereira Borges - - Fenix Construtora e Incorporadora Ltda. - - CAIQUE CRISTIAN DE SOUZA MACOR - - Otto Gübel Sociedade de Advogados - - Exclusivo Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Red Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Juliane de Camargo Fernandes Silverio - - Antonio Maria Denofrio - - Luiz Teixeira Gomes - - Erica Trombini Ferreira Lima - - Valdecir Trombini - - Ricardo Alexandre Gomes da Silva - - Roger Teodoro de Lima - - Aparecida Benedita Cancian - - Jeferson Silva da Costa - - Bruna dos Santos Ferreira - - Cleisson Campos Sobral - - Ouro Gres Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - José Carlos Francischini - - Ieda Basses - - Fernanda Marques da Silva - - Eduardo Jesus de Souza - - Paulo Sérgio Barbosa - - Paulo Cesar Pavanelli da Costa - - Adelcimar Alves de Assis - - DAVI HENRIQUE GIMENEZ - - Helio Machado da Cunha Junior - - Ana Lucia de Almeida Prado Fernandes - - Marcos Cardoso da Silva - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Julio Cesar Guedes - - Vicente Rodrigues Vaz - - Roberto Carlos Ernandes Fernandes - - Silvia Helena de Toledo - - Manoel Benedito Meneses Filho - - Itamar Lessa da Silva - - Breno Zanoni Cortella - - Paulo Roberto Tinelli - - Antonio Amaro da Silva - - Maria Aparecida Figueiredo Silva - - Leandro de Ameida Porto - - Edson Cyrillo Bortoletto - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Christian Bianco de Carvalho - - Daniel Basses - - Acacio Viana Mol - - Jeferson Luiz Teixeira de Vasconcelos Tomazela - - Flaviano Soares de Brito - - Fabrício Alves Medrado - - Ronaldo José Marques - - Daniel Aguiar - - Paulo Fernando Bianchi - - Mineração Paganotti Lt - - Matheus Bonina Casemiro dos Santos - - Jose Agnaldo Correa Barbosa - - ENGEBANC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. - - TECNOMIX RETÍFICA E COMPLEMENTOS CERÂMICOS LTDA - - TRANSPORTADORA BOMBARDA LTDA ME - - BANCO DO BRASIL S/A - - VIVO Telefonica Brasil S/A - - ALFA SETE REPRESENTAÇÕES LTDA - - INDÚSTRIA DE EMBALAGENS TOCANTINS LTDA - - COMÉRCIO DE FERRAGENS AGROFER LTDA EPP - - FOZ DE SANTA GERTRUDES S.A. - - M.BR Gestão Contábil e Empresarial Ltda. EPP - - MODA AUDITORES INDEPENDENTES S/A - - R M CASTELLANO MINERAÇÃO LTDA - - BANCO J. SAFRA S.A. - - INTESA SAN PAOLO S.P.A. - - SEW - Eurodrive Brasil Ltda. - - THR Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. - - SAFRA LEASING S.A. - - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL - - IRINÉIA CRISTINA DE ALMEIDA - - PACHINO & OTERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - BAUKO EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM S.A. - - ESMALGLASS DO BRASIL - FRITAS, ESMALTES E CORANTES CERÂMICOS LTDA. - - JOSÉ PAULO SANTOS DE REZENDE - - ACELETRON AUTOMAÇÃO E ELETRO-ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA - - BANCO VOTORANTIM S A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA DE GÁ DE SÃO PAULO - COMGÁS - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - SITI SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - BANCO INDUSVAL S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO SAFRA S.A. - - FONTANELLA TRANSPORTES LTDA - - LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA - - MARÍTIMA SEGUROS S.A. - - IRMÃOS OLIVIERI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - CRIAÇÃO EM CADEIA LTDA ME. - - GAP COMÉRCIO DE PALLETS LTDA. - EPP - - CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S.A. - - N A FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - OPÍNIÃO S.A. - - SENSOR DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - - BANCO RURAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL - - Helton Ficher - - Daniela Moreira Martin Martins - - Manuela Cury Salek Limongi - - Centro Cerâmico do Brasil - CCB - - Amenaide Lobo de Souza - - Art Telas Industria e Comercio de Matrizes Serigráficas Ltda. - - Jose Roberto de Abreu - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Espólio de Nildo Paes de Campos - - Fernando Paes de Campos - - Figueira de Almeida Controle Patrimonial Ltda - - José Aparecido Denardi - - José Felisbino Fernandes de Souza - - R.C.O. & SITI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - - BRK Ambiental Santa Gertrudes S/A - - LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - - Marcelo Bambini - - Reinor Christofoletti ME - - Ibéria Industria de Embalagens Ltda - - Daria Gois - - Transmissão Americana Coml e Import Ltda Epp - - Edilson Narciso Maneta - - Sompo Seguros S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC PREMIUM - - SYSTEM BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS P A INDÚSTRIA LTDA - - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - - COSGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - - MINERAÇÃO PIERONI LTDA EPP - - INVISTA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S.A. - - BEATRIZ DE MATTEO REGINATTO - - SL BAURU REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ALDO FLEURY DE SIQUEIRA JUNIOR - - BRASPALETS MADEIRAS LTDA - - LS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - - HOCHTIEF TRADE SOLUTIONS LTD. - - Marco Antonio Marcelino - - Prefeitura Municipal de Araras - - Alexandre Aparecido Ferro - - Glaze - Representação De Materiais para Construção e Cerâmicos Eireli - - Bonifácio & Bonifácio Eventos e Serviços Ltda. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - GUAÇU S/A DE PAPÉIS E EMBALAGENS - - Claro S/A - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - EDSON ANTONIO CANDIDO - - COMELATO RONCATO & CIA LTDA - - Hochtief Europe GMBH e outros - Vistos. Trata-se de incidente criado para recebimento dos documentos necessários aos pagamentos da falência, a serem realizados oportunamente. Ciência à Administradora Judicial das manifestações recebidas nesse sentido, até 12/06/2025, para as providências necessárias. Fls.791: esclareça a peticionária o pedido de atualização do valor, devendo consultar o segundo edital de credores publicado na falência (fls.10.009/10.015 do processo principal nº 4004399-75.2013.8.26.0510), não sendo esta a via para eventual correção. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), NELSON LIMA FILHO (OAB 200487/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), DANIELI PORTO LAPA (OAB 205584/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), ANDRÉ BAZAN TARABINI (OAB 193639/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO 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  8. Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805634-23.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO FELISBERTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO FELISBERTO RÉU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intime-se o autor, pessoalmente, para recolher a primeira prestação das custas processuais e da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
  9. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: varacivelguaratuba@hotmail.com Autos nº. 0001081-19.2025.8.16.0088   Processo:   0001081-19.2025.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$15.921,75 Autor(s):   ASSOCIAÇÃO DOS ESTIGMATINOS PARA EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO POPULAR representado(a) por JIUCINEI VANDES DE JESUS CAMBUÍ Réu(s):   Município de Guaratuba/PR Nos termos do artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida à pessoa jurídica, inclusive àquela sem fins lucrativos, desde que comprove insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais. Assim, diante da ausência de elementos que infirmem a veracidade da alegação de insuficiência de recursos, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora. Em que pese o art. 334 do Código de Processo Civil determinar a citação do réu para audiência de conciliação ou mediação, tem-se que a designação de audiência tem se mostrado inócua, eis que as pessoas jurídicas de direito público não dispõem de autorização para transigir. Assim, considerando que não trará prejuízo algum às partes, determino a citação do requerido, para apresentar contestação no prazo legal, observando o disposto nos arts. 183 e 335 do CPC, devendo constar do mandado as advertências legais. Contestada a ação, intime-se a autora para apresentar impugnação no prazo disposto no art. 350, 351 e 183 do CPC. Após, digam as partes, em igual prazo, sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, declinando sua finalidade e relevância, sob pena de indeferimento. Ressalto a importância do cumprimento de tal determinação, tendo em vista a possibilidade de prolação – caso não haja julgamento antecipado da lide – de imediato despacho saneador, sendo, portanto, a oportunidade para efetiva justificação das eventuais provas desejadas. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005642-90.2022.8.26.0510 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.N.B. - Vistos. A sentença prolatada às folhas 141/143 concede à curadora nomeada a administração dos bens e rendas do curatelado, inclusive sobre o imóvel de sua titularidade. Noticiado que o bem tem sido utilizado por sobrinho do curatelado sem a devida contraprestação, a imissão na posse foi determinada às folhas 454, e também possibilitou à curadora propor ações para o recebimento de alugueres. O terceiro então de dirigiu ao Ministério Público (folhas 477/479) solicitando "providência urgente, diante de ameaças e constrangimentos sofridos por minha família" (sic folhas 477). Discorre que uma pessoa que se identificou como Oficial de Justiça teria comunicado sobre "suposta decisão judicial" (sic) para desocupação do imóvel e que "não fomos intimados de forma oficial e legal, e que a conduta do indivíduo que se apresentou como oficial de justiça configura possível crime de usurpação de função pública, além de violar garantias constitucionais de proteção à dignidade humana, à moradia e ao devido processo legal" (sic). No entanto, o próprio vídeo apresentado por ele (gravação importada às folhas 480) o Oficial de Justiça lhe mostra a decisão. Ora, a decisão é documento oficial e o oficial de justiça é o funcionário público competente para intima-lo sobre a desocupação. Ele encaminhou e-mail ao Ministério Público (olhas 489/491) alegando que a decisão "prevê expressamente que a curadora deveria firmar contrato de locação com os atuais ocupantes ou tomar as medidas que entender necessárias e suficientes à retomada do bem" (sic folhas 489). Ocorre não ser esse o conteúdo da decisão, que facultou à curadora a possibilidade de firmar contrato de locação, não havendo obrigação nesse sentido (folhas 454), uma vez que deve buscar defender os interesses do incapaz prejudicado pelo invasor. O contrato de locação somente deve ser firmado se vantajoso para o curatelado. Alegou ter feito benfeitorias no imóvel, que se encontra em situação de vulnerabilidade e a curadora não o procurou para regularizar a situação do bem. Pediu ao Ministério Público que solicitasse a suspensão do mandado de imissão de posse, que instasse a curadora a cumprir a decisão de firmar contrato de locação e considere sua situação de "extrema vulnerabilidade social e de saúde" (folhas 490). Pois bem. Em primeiro lugar o Ministério Público, de forma diligente como sempre, apresentou os requerimentos do terceiro. No entanto, se ele tem interesse deveria constituir advogado ou defensor e se habilitar nos autos, fazendo seus requerimentos ao juízo e não ao Ministério Público, que figura no feito como fiscal da ordem jurídica e não como seu defensor particular. As benfeitorias alegadas por ele não são nem devem ser objeto deste processo. Caso o terceiro tenha interesse de receber alguma indenização por ela, compensando os anos de ocupação sem contraprestação e encargos não pagos (IPTU, água, enérgia etc), logicamente, deve buscar propor ação própria no juízo competente, onde deverá provar as supostas benfeitorias e seu valor. Como já exposto, ela não tem obrigação de procurar o terceiro para firmar contrato de locação, quem deveria ter iniciativa seria ele próprio, quem ocupar de forma irregular e ilegal um imóvel que não lhe pertence sem a devida contraprestação. Além disso, ele já tem ciência da ordem há pelo menos três meses (folhas 482) e até agora não procurou a curadora para tentar uma solução amigável. De forma fraudulenta propôs ação contra a instituição na qual o curatelado está internado (e não contra o curatelado representado pela curadora) pleiteando a exibição de documentos a fim de possibilitar a diligência junto à Elektro para providenciar o religamento da energia que foi cortada, provavelmente por falta de pagamento do ocupante. Referida ação que tramitou perante a 1ª Vara Cível desta Comarca sob o nº 1008498-56.2024 foi julgada improcedente, sendo que naqueles autos o Ministério Público se manifestou às folhas 223 dizendo que ele estava ocupando o imóvel "em condições estranhas e pouco esclarecidas", sendo que em sentença (que ainda não transitou em julgado) constatou-se que "a ocupação do imóvel ocorreu de forma irregular, sem autorização do proprietário ou de sua representante legal; eventuais providências relacionadas ao imóvel devem ser tomadas pela curadora nomeada, e não por terceiros, e sempre em benefício do curatelado, o que a ocupação gratuita do imóvel pelo autor não atende." (folhas 299 daqueles autos). Agora pretende valer-se da alegação de "extrema vulnerabilidade" da sua família e "violação de garantias constitucionais". Curiosamente ele não se incomodou com a "violação de garantias constitucionais" ao ocupar de forma irregular imóvel que não lhe pertence sem o pagamento de contraprestação e, aparentemente, ainda gerando dívidas, e deixou o tio idoso incapaz abandonado há pelo menos 3 anos (desde a propositura da ação), este sim em situação de vulnerabilidade. Ele alegou estar "em tratamento psiquiátrico, com suspeita diagnóstica de TEA e TDAH, além de ser hipertenso" e que a situação "gerou ansiedade intensa em meu filho com autismo" (sic folhas 477). O documento apresentado às folhas 470/474, emitido pela APAE em fevereiro de 2024 (há quase um ano e meio), indica que o diagnóstico deverá ser esclarecido por psiquiatra e o resultado dos exames e avaliações podem modificar o diagnóstico. O documento de folhas 475/476, bastante ilegível, consiste em declaração médica de diagnóstico de TEA de pessoa que presume-se ser a filha do terceiro. Não há comprovação da suposta condição cardíaca. Em contrapartida, o laudo de folhas 127/131 constatou que o curatelado tem Retardo Mental - CID 10, sendo incapaz para os atos da vida civil. Ele se encontra internado em instituição pública de acolhimento ao idoso, em situação de vulnerabilidade, sendo privado da renda do imóvel de sua propriedade, que poderia lhe proporcionar algum conforto e melhores cuidados. Além disso, o curatelado é solteiro, sem filhos ou genitores capazes de suprir as suas necessidades, tanto que a ação de curatela foi proposta pelo Ministério Público e lhe foi nomeada curadora a presidente da instituição. Sopesando todo o expos nos autos, conclui-se que o curatelado é idoso incapaz abandonado pela família. Já o terceiro é capaz, casado (tem suporte familiar), apresentou relatório antigo e sem comprovação de incapacidade, não procurou prover as necessidades do tio mas se interessou em ocupar seu imóvel de forma irregular, sem autorização nem contraprestação. Assim, considero que não há violação de direitos do terceiro que, de outro lado, é violador dos direitos fundamentais do curatelado. Atendendo a solicitação da curadora às folhas 496/497, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o terceiro tentar firmar um contrato de locação que seja vantajoso para o curatelado, sendo vedada qualquer compensação de supostas benfeitorias, as quais devem ser reclamadas em ação própria a fim de garantir os interesses do curatelado. O prazo não será prorrogado porque era obrigação do ocupante buscar a regularização sua situação, estando ocupando o imóvel de maneira irregular pelo menos desde agosto de 2024, há quase um ano (propositura da ação cível) e ciente da decisão de desocupação pelo menos há 3 meses, não sendo razoável a manutenção da situação atual. Portanto, servindo essa decisão de Mandado Urgente: 1) intime-se o terceiro interessado do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para procurar a curadora e firmar contrato de locação em valor de mercado que deverá ser comprovado por pelos menos duas avaliações imobiliárias às expensas do ocupante irregular; Fica consignado ainda que todos os contatos, despesas e providências devem partir do terceiro que ocupa o imóvel de forma irregular; 2) decorrido o prazo e sem nova intimação ou prorrogação, deverá o Oficial de Justiça providenciar a imediata imissão do curatelado, representado por sua curadora, na posse do imóvel objeto da Matrícula 6.324 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Claro/SP (folhas 29). Para cumprimento da imissão na posse, fica desde já autorizado o reforço policial e a ordem de arrombamento, independente de nova decisão. Oficie-se à Polícia Civil encaminhando cópia desta decisão à Autoridade Policial a fim de instruir eventual procedimento originário o Boletim de Ocorrência protocolado eletronicamente sob o nº 1313725/2025 (folhas 468). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. - ADV: MAURÍCIO PORTO (OAB 186085/SP)
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