Sigisfredo Hoepers

Processos do Advogado

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2. Processo 10086184020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008618-40.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Paulo Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor, com sucumbência do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FRAUDE. HÁ DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO À MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NO CONTRATO, HÁ INFORMAÇÃO DE SE TRATAR DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O CONTRATO FOI ASSINADO DE PRÓPRIO PUNHO, COM SAQUE AUTORIZADO E LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA.APELO DO RÉU ACOLHIDO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
3. Processo 10091063620238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009106-36.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Regina do Carmo Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com redistribuição das verbas de sucumbência. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CERCEAMENTO DE PROVA. AFASTADA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REGULARMENTE DEFERIDA E PERITO NOMEADO. DESISTÊNCIA POSTERIOR DA PRODUÇÃO DA PROVA POR PARTE DO RÉU, RESPONSÁVEL PELO ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CABÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA DA AUTORA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESACOLHIDA. PRESENÇA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA OU ILÍCITA CAPAZ DE JUSTIFICAR REPARAÇÃO. NÃO HÁ OFENSA À HONRA DA AUTORA. NÃO DESCRITAS MAIORES REPERCUSSÕES DECORRENTES DOS DESCONTOS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTA
4. Processo 50090285820234036311
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009028-58.2023.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos AUTOR: NEIDE PUPO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COMESANA LAGO - SP223306 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SP186884-A Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 D E C I S Ã O Id. 371525290: tendo em vista a necessidade de análise minuciosa do caso, inclusive da impugnação ao laudo, mantém-se, pelos próprios fundamentos, a decisão de indeferimento da tutela antecipada. Tornem conclusos para sentença, que será proferida de acordo com a ordem cronológica de conclusão, observadas prioridades legais. Intimem-se. Cumpra-se. SANTOS, 7 de julho de 2025.
5. Processo 10086184020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008618-40.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apdo: Paulo Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor, com sucumbência do autor. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU FRAUDE. HÁ DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE A DEMONSTRAR A CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO À MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO. NO CONTRATO, HÁ INFORMAÇÃO DE SE TRATAR DE ADESÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. O CONTRATO FOI ASSINADO DE PRÓPRIO PUNHO, COM SAQUE AUTORIZADO E LANÇAMENTO DO PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA.APELO DO RÉU ACOLHIDO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SUCUMBÊNCIA MODIFICADA.RECURSO DO RÉU PROVIDO, PREJUDICADO O DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lindemberg Melo Gonçalves (OAB: 268653/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
6. Processo 10091063620238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009106-36.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandra Regina do Carmo Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso, com redistribuição das verbas de sucumbência. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.CERCEAMENTO DE PROVA. AFASTADA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA REGULARMENTE DEFERIDA E PERITO NOMEADO. DESISTÊNCIA POSTERIOR DA PRODUÇÃO DA PROVA POR PARTE DO RÉU, RESPONSÁVEL PELO ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE DE ESCLARECIMENTO DO PONTO CONTROVERTIDO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE CABÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA E VALIDADE DO VÍNCULO CONTRATUAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA DA AUTORA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS EFETUADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESACOLHIDA. PRESENÇA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA OU ILÍCITA CAPAZ DE JUSTIFICAR REPARAÇÃO. NÃO HÁ OFENSA À HONRA DA AUTORA. NÃO DESCRITAS MAIORES REPERCUSSÕES DECORRENTES DOS DESCONTOS.APELO PARCIALMENTE PROVIDO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE, COM COMPENSAÇÃO DE QUANTIAS EVENTUALMENTE CREDITADAS, OBSERVADA A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS LEGAIS DESDE OS RESPECTIVOS DESCONTOS. REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Paraiso da Silva (OAB: 395629/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Sala 203 – 2º andar
7. Processo 10196852320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019685-23.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Josefa Lunga da Silva do Nascimento - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 239/241 e 245/247; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ. Após o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: VALENTIM WELLINGTON DAMIANI (OAB 319100/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
8. Processo 10081087420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008108-74.2025.8.26.0050 - Notificação para Explicações - Difamação - S.S.S.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)