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Daniel Pedraz Delgallo

Daniel Pedraz Delgallo

Número da OAB: OAB/SP 187364

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 92
Total de Intimações: 119
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF3
Nome: DANIEL PEDRAZ DELGALLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 119 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5034111-72.2024.4.03.6301 EXEQUENTE: JURANDI ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DANIEL PEDRAZ DELGALLO - SP187364 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Com a concordância manifestada pela União Federal (ID 358199676 ) com os cálculos da parte autora, remetam-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para requisição do valor apurado. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de junho de 2025. DIOGO NAVES MENDONCA Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022616-50.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Rodrigues Fernandes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022616-50.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - João Rodrigues Fernandes - Apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0956287-29.1982.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Romeu Chiarelli - - Hypérides Toledo Zorzella - - Jamil Tiozzi Huybi - - Waldomiro André - - Hermes Ferreira Figueiredo - - Sebastião Sciota Lima - - Benedito Ponciano Cardoso Filho - - Joaquim Gomes - - Heraldo Alvarenga - - Oswaldo Leal Moro - - José Abrahão - - Fábio Dal Fabbro - - Tadaiuki Kawano - - Manoel Morales Júnior - - José Padula Cotrim - - Paulo Alvarez - - Wilson de Sant Anna Proto - - Sérgio de Castro - - Wilson Pellini - - Hélio Carreteiro - - Bráulio Antônio Leite - - José de Bertinatti Knop - - Ênnio Prandini - - Agostinho Gomes Ribeiro - - Walpheu Victor Giardini - - Carlos Olympio de Paula e Silva - - Vicente Ventrella Filho - - Ecidir Vieira Soares - - José Carlos Rosa - - Milton Corrêa da Silva - - Elias Cassar - - Walter Bortolini - - Godofredo Hortolan - - Pedro Naviskas - - Samir Affonso Paolillo - - Walter Delgallo - - Milton Cezar Gopfert - - Renê Santos - - Antônio Varella - - Gerardo José Bagnoli - - Mário Arthur Chiado - - Francisco Celestino de Souza - - Oswaldo Sanfelippo da Silva - Eva André - - Vanda Aida Paolillo - - Danilo Affonso Paolillo - - Cristine Paolillo - - MÁRCIA JANETE PAOLILLO MARTINS - - ARGENTINA BATISTA DE PAULA E SILVA - - Sergio Mauricio de Paula e Silva - - Elizabeth Regina de P E S Dell'antonia - - Neide Bolina Pellini - - Priscila Bolina Pellini - - Patrícia Bolina Pellini - - Martha Fernandes Chiado - - Rita de Cássia Chiado - - Luis Antonio Chiado - - Laudelina Parra Alvarenga - - Lina Maria Alvarenga - - Elis Maria Alvarenga Caruso - - Heraldo Alvarenga Filho - - Maria dos Santos Gopfert - - Monica Conceição Gopfert - - Mauricio Cezar Gopfert - - Marilia dos Santos Gopfert - - Paula dos Santos Gopfert Orsatti - - Maria Lucia Mestre Rosa - - Jose Carlos Rosa Filho - - Vera Lucia Mestre Rosa - - Rudnei Ponciano Cardoso - - Roseni Cardoso - - Rui Ponciano Cardoso - - Anna Maria Schlobach Bagnoli - - Mayra Schlobach Bagnoli - - Roberto Schlobach Bagnoli - - Tane Maris de Sá Bortolini Paludetto - - Zélia Leite Cassar - - Márcia Zélia Wall - - Marta Regina Cassar - - Meire Elize Cassar - - Camillo Cassar e outros - Ana Carolina de Souza Cotrim - - Fellipe Cotrim - - Milton Correa da Silva Filho - - Selma da Silva Guimarães - - MILVIA VANESSA SANTOS MARTINOWSKI - - WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR e outros - MDAE Assessoria Empresarial Ltda.(Cedente:Nelma Teixeira Mendes Banuth) - - Evolutrans Transportes & Logística Eireli - - Helio Carreteiro Junior - - Metalurgica Paschoal Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) - - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - para fins de intimação - - Classe Única do Sc Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Vistos. I. Fls. 3850-3857. Em reanálise dos autos, verifico que a decisão anteriormente proferida por este Juízo às fls. 3790/3806, que condicionava o levantamento dos créditos pela habilitação dos herdeiros à apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário, foi objeto de Agravo de Instrumento. O e. TJSP, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2397272-47.2024.8.26.0000, conferiu provimento ao recurso, reformando a decisão agravada, afastando a exigência de formal de partilha ou inventário para fins de habilitação dos herdeiros e levantamento de eventuais créditos. Desse modo, as habilitações de sucessores anteriormente deferidas para regularização processual (vide fls. 3790/3806), em relação aos falecidos OSWALDO SANFELIPPO DA SILVA, ROMEU CHIARELLI, RENÉ SANTOS, JOSÉ ABRAHÃO e LAUDELINA PARRA ALVARENGA, passam a autorizar o levantamento dos respectivos créditos sem a necessidade de apresentação de formal de partilha ou de escritura pública de inventário, desde que os documentos necessários à comprovação da qualidade de sucessores já estejam nos autos. Nesse contexto, passo à apreciação dos demais pedidos e comunicações, em conformidade com a orientação firmada pelo Órgão Colegiado: II. Fls. 3849. Em relação ao pedido de expedição de ofício para alteração de titularidade e levantamento formulado pelos herdeiros de Oswaldo Sanfelippo da Silva, Romeu Chiarelli e outros, reitero que, em virtude do Acórdão de fls. 3850-3857, os requerimentos de levantamento ou de alteração de titularidade desses créditos deverão ser processados e deferidos, se em ordem, sem a exigência de inventário ou partilha, observando-se as demais formalidades legais e tributárias cabíveis. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). III. Fls. 3858-3860. Trata-se de pedido de cumprimento de decisão anterior, reiterado pelas cessionárias do crédito de Hélio Carreteiro (MDAE Assessoria Empresarial Eireli, Metalúrgica Paschoal Ltda e Lopes e Lima Transportes Eireli). Verifico que a decisão de fls. 1099/1100, datada de 09/03/2020, determinou a devolução de 100% do montante depositado em favor de Hélio Carreteiro à DEPRE. Assim, cumpra-se conforme determinado em referida decisão. IV. Fls. 3861-3866. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 24 de março de 2025, acerca da celebração do acordo de pagamento com deságio de 30% entre a Fazenda do Estado de São Paulo e o MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, referente ao precatório de Romeu Chiarelli. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. V. Fls. 3867-3899. Ciência da comunicação da empresa EVOLUTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, acostada em 08 de abril de 2025, informando que os direitos creditórios originários de Walter Bortolini, dos quais é cessionária, foram utilizados para abatimento de débitos estaduais por meio do "Acordo Paulista". Prossiga-se nas devidas anotações nos registros do processo. VI. Fls. 3910-3915. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 08 de maio de 2025, sobre a celebração de acordo de pagamento com deságio de 30%, envolvendo o PCS II CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. VII. Fls. 3916-3952. Defiro a habilitação dos herdeiros de WALPHEU VICTOR GIARDINI e MARIA LIONCIO GIARDINI (fls. 3916 - petição e fls. 3920/3936 - Escritura Pública de Inventário e Partilha do falecido WALPHEU VICTOR GIARDINI, CPF: 029.160.618-00), ante a regularidade da documentação trazida: A) WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR (fls. 3917 - RG nº 7.364.977 e CPF nº 051.865.008-10) - quinhão: 25%; B) WINSTON VICENTE GIARDINI (fls. 3917 - RG nº 11.929.346 e CPF nº 621.896.209-10) - quinhão: 25%; C) WILLIAM ORESTES GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 13.813.030 e CPF nº 085.109.148-26) - quinhão: 25%; D) MIRIAM APARECIDA GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 30.246.707-5 e CPF nº 284.002.218-42) - quinhão: 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono DANIEL PEDRAZ DELGALLO, OAB-SP 187.364, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3943/3944 (Walpheu Victor Giardini Junior), fls. 3945/3946 (Winston Vicente Giardini), fls. 3947/3948 (William Orestes Giardini) e fls. 3950/3951 (Miriam Aparecida Giardini). Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). Quanto ao pleito de prioridade no pagamento, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece, em seu art. 266, que o juízo do cumprimento de sentença tem competência para apreciar questões referentes à eventual prioridade de precatório até o envio do ofício para a Presidência. Após a expedição, as questões referentes ao precatório, tal como o pedido de prioridade no pagamento, devem ser formuladas ao Presidente do Tribunal, por intermédio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP DEPRE, também nos termos do Regimento Interno, especificamente artigo 268, V, aliado ao disposto no artigo 9º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução nº 303/2019 do C. Conselho Nacional de Justiça. Portanto, até a expedição do precatório, a questão deve ser dirimida pelo juízo do cumprimento de sentença e, após, pelo Presidente do Tribunal por meio da DEPRE. No caso dos autos, o precatório já foi expedido, portanto, carece este juízo de competência, devendo o pedido ser direcionado à DEPRE. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035917-40.2024.8.26.0002 (processo principal 1002730-63.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Teodora Monteiro Rocha - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de quinze dias, após os quais deverá a parte exequente se manifestar, independentemente de nova intimação. No silêncio, aguarde-se manifestação emarquivo. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0237905-83.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Romeu Chiarelli - - Hypérides Toledo Zorzella - - Jamil Tiozzi Huybi - - Waldomiro André - - Hermes Ferreira Figueiredo - - Sebastião Sciota Lima - - Benedito Ponciano Cardoso Filho - - Joaquim Gomes - - Heraldo Alvarenga - - Oswaldo Leal Moro - - José Abrahão - - Fábio Dal Fabbro - - Tadaiuki Kawano - - Manoel Morales Júnior - - José Padula Cotrim - - Paulo Alvarez - - Wilson de Sant Anna Proto - - Sérgio de Castro - - Wilson Pellini - - Hélio Carreteiro - - Bráulio Antônio Leite - - José de Bertinatti Knop - - Ênnio Prandini - - Agostinho Gomes Ribeiro - - Walpheu Victor Giardini - - Carlos Olympio de Paula e Silva - - Vicente Ventrella Filho - - Ecidir Vieira Soares - - José Carlos Rosa - - Milton Corrêa da Silva - - Elias Cassar - - Walter Bortolini - - Godofredo Hortolan - - Pedro Naviskas - - Samir Affonso Paolillo - - Walter Delgallo - - Milton Cezar Gopfert - - Renê Santos - - Antônio Varella - - Gerardo José Bagnoli - - Mário Arthur Chiado - - Francisco Celestino de Souza - - Oswaldo Sanfelippo da Silva - CLASSE ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - HERALDO ALVARENGA FILHO - - Milton Correa da Silva Filho - - Selma da Silva Guimarães e outros - PCS II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Anna Maria Schlobach Bagnoli e outros - Multiplier Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios Nao-Padromizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0956287-29.1982.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), YULI ALVES DA SILVA (OAB 409488/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004038-80.2022.8.26.0100 (processo principal 1109753-70.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Afresp - Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Rubevânia Albuquerque Silva - Vistos, Fls. 159/160: Consoante decisão de fl. 154, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, observando o formulário juntado de fl. 160, dos valores depositados nos autos, com os devidos acréscimos legais. Int. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB 14005/DF), FELIPE TEIXEIRA VIEIRA (OAB 389419/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015097-93.2023.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Recorrida: Maria Domingos da Silva - Vistos. Nos termos da r. Decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, "a admissão de recurso extraordinário interposto em causa processada nos Juizados Especiais Cíveis da Lei nº 9.099/1995 exige o preenchimento, por parte do recorrente, de dois requisitos adicionais: (a) demonstração específica e objetiva do prequestionamento, mediante a indicação clara da parte do acórdão recorrido em que tangenciada a matéria constitucional, e (b) fundamentação acerca da relevância calcada em dados concretos que revertam a presunção de inexistência de repercussão geral das lides processadas nesses Juizados (unificação da tese para os Temas 797, 798 e 800)" No caso em tela, a parte recorrente tratou genericamente dos requisitos, sem demonstrar os adicionais, conforme acima disposto. Portanto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) - Pedro Paulo Fernandes Scalante (OAB: 108331/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000033-85.2025.8.26.0075 (processo principal 0001058-56.2013.8.26.0075) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Advocacia Delgallo - Julio Cesar Bolognesi e outros - Advocacia Delgallo - Manifeste-se o requerente acerca dos ARs devolvidos negativos/assinados por terceiro, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. - ADV: EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 245204/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008249-06.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Argentina Batista de Paula e Silva - Vistos. Os VALORES SOLICITADOS DIVERGEM DA QUANTIA HOMOLOGADA em decisão no incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (R$ 15.527,56 - fls. 20 do incidente de cumprimento de sentença). Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar). Faculta-se à exequente novo peticionamento com a observância dos valores homologados no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
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