Luis Carlos Araujo Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50017987820224036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5001798-78.2022.4.03.6123 AUTOR: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - SP187823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [] DECISÃO Formou-se título judicial para o pagamento de quantia em dinheiro pelo INSS em favor da parte autora. O Juízo determinara a liquidação invertida, iniciando-se os cálculos pelo INSS e posteriormente a manifestação da parte autora, a qual apresentou concordância (ID 365828929). DECIDO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO INSS NO ID 365526757. EXPEÇA-SE o requisitório dirigido à Presidência do Egrégio TRF-3 e transmita-se para o pagamento. Observe-se eventual destaque requerido pelo patrono da parte credora, nos moldes dos documentos previamente juntados aos autos. Transmitido, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias – por se tratar de processo eletrônico – em contraditório diferido. Havendo requerimento, intime-se a parte contrária para contra-arrazoar em prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, venham conclusos para decisão sobre o quanto postulado nesta fase. Decidida a sua questão, expeça-se e transmita-se eventual requisitório complementar. Não havendo requerimento, ou transmitido o requisitório complementar, vão os autos ao arquivo sobrestado, até haver notícia de efetivo pagamento. Ocorrido este, vão os autos conclusos para sentença de extinção da execução. O levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
2. Processo 50031904620244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003190-46.2024.4.03.6329 AUTOR: FARAILDES SILVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - SP187823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Recomendação CORE nº 03, de 24/05/2011 e dos arts. 11 e 20 da Portaria nº 0475564, de 15 de maio de 2014 do Juizado Especial Federal da 23ª Subseção Judiciária: - Fica a parte autora intimada de que foi designada perícia médica para o dia 11/07/2025 às 16h45min - WALTER CARLOS GIRARDELLI BAPTISTA - Medicina legal e perícia médica, a ser realizada na Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista/SP. - Fica a parte autora ciente que somente será autorizada a entrada no prédio 10 minutos antes do horário agendado. - Ficam as partes intimadas de que o exame pericial não será realizado caso o (a) demandante não se apresente pontualmente no horário marcado. - Somente será permitida a entrada de acompanhante em casos específicos em que haja a necessidade de auxílio. - Fica a parte autora intimada de que poderá juntar novos exames médicos até a data designada para realização do exame pericial, uma vez que o perito só analisará os documentos que estiverem anexados nestes autos, sendo vedado a esses profissionais apreciar aqueles que os periciandos trouxerem em mãos. Fica a parte ciente também de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da data marcada para a realização do exame, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Bragança Paulista, 24 de junho de 2025. ISABEL CRISTINA SOARES BORTOLETO Técnico/Analista Judiciário
3. Processo 00010109220208260450
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-92.2020.8.26.0450 (processo principal 1002457-06.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonardo Junior Despezi da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação pela autarquia, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, pelo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo advogados dativos, expeçam-se certidões de honorários. Certifique desde logo o trânsito em julgado da sentença, considerando a preclusão lógica. Sem custas por se tratar a parte executada de autarquia isenta do recolhimento. Após, não havendo mais pendências nos autos, proceda-se a baixa definitiva do processo, arquivando-se os autos. Publique-se, dando-se ciência às partes. - ADV: GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP), LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)
4. Processo 10053201020248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005320-10.2024.8.26.0281/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Carlos Araújo Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)
5. Processo 52397205520204039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5239720-55.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUZIA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - SP187823-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos. No caso em exame, a parte autora busca o cômputo, para fins de carência, do período de 14/04/1999 a 02/03/2007, registrado em sua CTPS após decisão proferida em ação trabalhista nº 0018900-69.2008.5.15.0111, na qual se reconheceu o vínculo de emprego na função de empregada doméstica. Considerando a relevância dos elementos constantes do processo trabalhista para a adequada análise do pedido e a necessidade de se aferir o contexto fático e probatório que embasou o reconhecimento judicial do vínculo, impõe-se a adoção de diligência para oportuna juntada da documentação pertinente. Assim, converto o julgamento em diligência, para determinar que a parte autora traga aos autos cópia integral da ação trabalhista nº 0018900-69.2008.5.15.0111, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista dos documentos ao INSS. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50072933320234036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007293-33.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: SUELY MACIEL CARDOSO ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - SP187823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. BRAGANçA PAULISTA/SP, 16 de junho de 2025.
7. Processo 10000761020148260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-10.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Aragon Perfurações e Sondagens Ltda. - Camberlem SP Locadora Ltda. - ME - Vistos. Ante a inércia da requerida, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: EDUARDA SILVA CHAVES TOSI (OAB 299607/SP), RONEVON DE OLIVEIRA (OAB 358979/SP), LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)
8. Processo 00010109220208260450
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-92.2020.8.26.0450 (processo principal 1002457-06.2017.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leonardo Junior Despezi da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. Manifeste-se o exequente esclarecendo se houve o cumprimento da obrigação pelo executado, para posterior extinção do processo. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP), GUSTAVO DUARTE NORI ALVES (OAB 196681/SP)
9. Processo 00024716820258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002471-68.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008713-31.2022.8.26.0048) (processo principal 1008713-31.2022.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Eduardo Aparecido Pinheiro - Vistos. Intime-se a Autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos à parte exequente. Havendo concordância com os cálculos, tornem conclusos para homologação. Em caso de discordância, providencie a parte exequente o seu cálculo, procedendo-se a nova vista ao INSS para apresentação de impugnação nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)
10. Processo 10073306820238260602
    Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007330-68.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Silvio Oliveira dos Santos - Vistos. Diante da expressa anuência da parte autora, HOMOLOGO os cálculos de fls. 252/268, oferecidos pelo INSS. Observe-se que a anuência da parte autora abrange inclusive os honorários sucumbenciais no percentual expresso no cálculo apresentado, pois dele integrantes. Diante da convergência de desígnios, declara-se nesta data o decurso do prazo recursal/trânsito em julgado desta decisão, desnecessária sua certificação. De modo que se permita, oportunamente, prolatar decisão declaratória quanto à satisfação da obrigação constituída nestes autos, providencie a parte vencedora, no prazo de trinta (30) dias, a protocolização eletrônica, como execução de sentença (cód. 156), instruindo com a petição contendo a oferta/aceitação dos valores, e, quando do pagamento, conclusos para extinção da pretensão executória (art. 924, II, do CPC). Saliente-se que somente se permitirá à parte exequente protocolizar o(s) incidente(s) de requisição de valor após o protocolo do cumprimento de sentença, pois dele será incidente. Considerando-se que o atual CPC não estabelece expressamente quais as providências a serem adotadas para a hipótese de inércia do exequente em dar início ao cumprimento de sentença ou de paralisia da execução, por analogia e integração sistemática do disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo certificado, terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo provisório (cód. 61614), onde permanecerão até provocação ou se tenha termo a prescrição. Intime-se. - ADV: LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA (OAB 187823/SP)