Luis Carlos Araujo Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50006543620254039301
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000654-36.2025.4.03.9301 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP AGRAVANTE: REGINA CELIA MARTINS Advogado do(a) AGRAVANTE: LUIS CARLOS ARAUJO OLIVEIRA - SP187823-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 24 de junho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 22 de maio de 2025.
3. Processo 01686006620075150140
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA PROCESSO: 0168600-66.2007.5.15.0140 : SIRLEIA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (45) : HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME E OUTROS (8) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Excelentíssimo Doutor BRUNO FURTADO SILVEIRA, Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Atibaia, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0168600-66.2007.5.15.0140, entre partes:  SIRLEIA DOS SANTOS SILVA e outros (45), autor(es), e HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros (8) réu(s), estando a pessoa de CAROLINA DE CASSIA PANARINI em forma jus postulandi, fica notificado(a) pelo presente edital do despacho cujo teor é o seguinte: O presente feito foi listado em ocorrência de erro na publicação junto ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, em virtude de inconsistência para o advogado ANTONIO DE PADUA FREITAS MOREIRA, outrora cadastrado para a reclamante CAROLINA DE CASSIA PANARINI. Considerando que, em consulta ao site da OAB-SP, foi verificada a informação de INATIVAÇÃO e BAIXA de seu registro junto ao órgão, determino a inativação, do cadastro, de referido advogado, para permitir o prosseguimento das publicações futuras. Publique-se o presente, a que dou força do competente edital para conhecimento por CAROLINA DE CASSIA PANARINI, que prossegue jus postulandi. Expeça-se, sem prejuízo, expediente postal simples para a reclamante mencionada. Prossiga-se conforme despacho anterior. ATIBAIA/SP, 21 de maio de 2025 BRUNO FURTADO SILVEIRA Juiz do Trabalho Substituto   íntegra acessível em  https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052114421076500000259977527?instancia=1 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA DE CASSIA PANARINI