Marcos Ribeiro Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00008147520258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000814-75.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1033399-44.2015.8.26.0562 - 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) - J.M.M.S. - Vistos. Conforme termos da Portaria 01/2010 - S - IMESC, de 18/01/2010, o Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo atua somente no trânsito de kit e agendamento de data para coleta de material biológico das cartas precatórias oriundas de outros estados da federação e que gozem da gratuidade de justiça. Isto posto, devolva-se com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
3. Processo 00339058620058260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033905-86.2005.8.26.0562 (562.01.2005.033905) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Fabiana Munhoz dos Santos - - Jose Marcos Ferreira dos Santos - Vistos. Fls. 1423/1425: Trata-se de petição de acordo com requerimento de homologação. Por não haver óbice, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes às fls. 1423/1425, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, suspendendo a presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, considerando o número de parcelas acordadas. Transfira-se o valor bloqueado às fls. 1410/1417 no importe de R$ 442,75 para conta judicial. Com a juntada de formulário MLE, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora nos termos do item 2 do acordo ora homologado. Após, arquivem-se os autos no aguardo do cumprimento integral do acordo, devendo a parte interessada informar sobre a sua finalização no prazo de até 30 dias, a contar da data de término. No silêncio, tomando-se como aquiescência, tornem conclusos para extinção, observando-se que as custas finais ficarão a cargo do devedor. Intime-se. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), ELAINE MARQUES BARAÇAL (OAB 161442/SP)
4. Processo 00043614120208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004361-41.2020.8.26.0590 (processo principal 1002354-35.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Fim de Semana - Giampiero Marques Morelli - - Roberto Morelli - Suellen Santana de Oliveira - Leonardo de Campos Penin e outro - Vistos. Petição retro, primeiramente, indique o exequente o endereço da co-proprietária, Heloisa Marques Morelli, para realização do ato. Após, expeça-se o competente mandado de intimação, nos termos da decisão de fls. 693/694, considerando o recolhimento da diligência (fls. 749/751). Int. - ADV: ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), ADILSON NUNES DE LIRA (OAB 182731/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), AMANDA ELIA GARCIA (OAB 425068/SP), ANTONIO TERRAS JUNIOR (OAB 112365/SP)
5. Processo 10083683520158260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008368-35.2015.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio São Lucas Ltda - Geni Nogueira Gomes - Lindiane de Jesus Matos - A petição de fls. 318/320 já foi devidamente apreciada no despacho de fls. 340, que indeferiu a pretensão da exequente, razão pela qual INDEFIRO a reiteração do referido pedido (fls. 371). Ademais, conforme se extrai da resposta ao ofício de fls. 360, o processo nº 1001471-71.2017.5.02.0482 encontra-se integralmente quitado, inexistindo saldo remanescente. Dessa forma, os valores de R$ 386,73 depositados nestes autos (fls. 372) correspondem ao saldo remanescente da penhora anteriormente realizada, motivo pelo qual devem ser restituídos ao executado (fls. 218/221 e 222/225). Ademais, o executado, embora devidamente intimado para se manifestar sobre os referidos valores depositados às fls. 367, permaneceu inerte. Entende-se por "RES DERELICTAE" a coisa abandonada. E, nestas condições, é suscetível de apropriação, visto que o abandono da coisa importa em renúncia à sua propriedade. Consequentemente, fica a coisa sem dono. Neste sentido o disposto no artigo 1.275, inciso III, do Código Civil, ao disciplinar que se perde a propriedade por abandono. Por tais fundamentos, intime-se o executado para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca dos termos de levantamento dos valores depositados nos autos, sob pena de caracterização de abandono, com a consequente perda do bem em favor do Estado, nos termos do artigo 1.275, inciso III, do Código Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP), RODRIGO SANTOS CRUZ (OAB 358498/SP)
6. Processo 10004714120188260075
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-41.2018.8.26.0075 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria de Fatima Santos - Joao Isamu Arakaki e outro - Rosenilde Perreira Santos Melo e outros - Vistos. Oficie-se à subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando as providências necessárias à indicação de Curador(a) Especial aos requeridos/confrontantes Raul Antonio dos Santos, Aparecida dos Santos, Catulino Vicente de Oliveira e Terezinha Yamaguti Arakaki, citados por edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUCIMARA APARECIDA PASSOS DE SOUZA (OAB 252111/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)
7. Processo 20500563419908260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050056-34.1990.8.26.0590 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Atos Processuais - Maria Margarida Leal - Alaíde Leal de Amorim e outros - Fica a parte autora/interessada intimada que o formal de partilha encontra-se arquivado em caixa de objeto nº 2 para ser retirado no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
8. Processo 00133606720208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013360-67.2020.8.26.0562 (processo principal 1026928-07.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Oferta - B.V.S.R. - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntada(s) aos autos. - ADV: ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), MARCOS RIBEIRO MARQUES (OAB 187854/SP)