Fabiane Lima De Queiroz

Processos do Advogado

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2. Processo 00040376720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004037-67.2024.8.26.0604 (processo principal 1002774-85.2021.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Raia Drogasil S/A - - Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Said Elias Jorge - - Liliane Cristiane Jorge - - Ligia Cristina Rovesta - - Lucas Said Rovesta Jorge - - Igor Jorge Paiva - - Pamela Jorge Paiva - 1. Fls. 99/101: Estimados honorários periciais. 2. Recolham, as partes, a verba honorária pericial, nos termos indicados na decisão de fl. 85, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de preclusão. 3. No mais, prossigas-se na decisão de fl. 85. Intime-se. - ADV: MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)
3. Processo 21891742320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189174-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Capitão Prudente Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Recurso interposto contra despacho. Recurso não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pela executada contra decisão que determinou o pagamento de multa cominatória fixada em fase de cumprimento de sentença, após rejeição de impugnação ao cumprimento. II. Questão em exame 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o agravo de instrumento interposto contra despacho de impulso processual e se o recurso observa a tempestividade. III. Razões de decidir 3. A decisão impugnada consiste em mero despacho ordinatório, desprovido de conteúdo decisório, sendo incabível a interposição de recurso, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil (CPC). 4. A decisão que rejeitou a impugnação da exequente foi publicada em 12/5/2025, mas o agravo foi interposto em 20/6/2025, quando decorrido o lapso para impugnação da referida decisão. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso não conhecido. Teses de julgamento: 1. É incabível agravo de instrumento contra despacho desprovido de conteúdo decisório. 2. Não impugnada no prazo legal a decisão que carrega a lesividade combatida, não pode ser conhecido o agravo de instrumento interposto contra despacho, que apenas dá andamento ao processo.. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.001 e 1.003, § 5º. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - Maria Isabela Forestiero (OAB: 324777/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
4. Processo 21007674120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100767-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. do S. C. M. - Agravado: S. L. da S. e outros - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR S. C. M. CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA E IMPÔS AO RÉU O ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SUPOSTO ERRO MÉDICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO EM RAZÃO DA MATÉRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM SUPOSTO ERRO MÉDICO DURANTE ATENDIMENTO PRESTADO NO AMBULATÓRIO DISPONIBILIZADO PELO SHOPPING AOS SEUS FREQUENTADORES.4. COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO, CONFORME ESTABELECIDO PELO ART. 5º, I. 24, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA QUE PREVALECE SOBRE EVENTUAL PREVENÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 158 DO TJSP.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO À PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 88CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 95JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2373040-68.2024.8.26.0000, REL. LIDIA CONCEIÇÃOTJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2367379-11.2024.8.26.0000, REL. EMÍLIO MIGLIANO NETOTJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010145-50.2018.8.26.0590, REL. SIMÕES DE VERGUEIRO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Alex de Souza Abreu (OAB: 27439/CE) - 3º andar
5. Processo 10001431220138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000143-12.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1011194-73.2020.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D. - G.R.C. e outro - T. - Fls. Retro - manifeste-se o executado quanto ao pedido de levantamento formulado pelo exequente, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. - ADV: FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), JULIANA DE LOPES DÓRIA (OAB 287521/SP), TALITHA ZUPPO SORRENTINO (OAB 298997/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
6. Processo 08306458419918260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0830645-84.1991.8.26.0100 (000.91.830645-9) - Inventário - Inventário e Partilha - FABIO ABDALLA ESPER DAVID - PAULO RACY BADRA - SOMAIA BADRA - Soraya Zurzulo Gretto Inácio - Fernanda Mascarenhas Camargo e outro - Carlos Roberto Rodrigues - BENEDITO APARECIDO DA ROCHA e outro - Vistos. Fls. 1980: intime-se a FESP pelo Portal para manifestação no prazo de quinze (15) dias. Fls. 1981: esclareça. Caso se trate de pedido de expedição de certidão de inventariante, considerando que a requerente não exerce a função, expeça-se certidão de objeto e pé com a informação da nomeação do Inventariante e sua qualificação completa. Fls 1982: vista aos interessados. Intimem-se. - ADV: FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS STACCHINI (OAB 166062/SP), MARCELO PEREIRA GUEDES (OAB 169790/SP), RICARDO RODRIGUES DAMASCENO E SOUZA (OAB 177206/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB 234379/SP), FERNANDA MASCARENHAS CAMARGO (OAB 234379/SP), DENISE DE FATIMA PEREIRA MESTRENER (OAB 149258/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP), IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP), OSWALDO MAZONI (OAB 74512/SP), SORAYA ZURZULO GRETTO INÁCIO (OAB 262473/SP), THAIS MARIA NOVELLINO NATALE (OAB 261479/SP), THAIS MARIA NOVELLINO NATALE (OAB 261479/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), MARIA APARECIDA FAUSTINO DE ALMEIDA (OAB 386703/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP), CARLOS ROBERTO RODRIGUES (OAB 117931/SP), WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR (OAB 107974/SP)
7. Processo 00586398820128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0058639-88.2012.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Administradora PMV S/A - Thalismã Comércio de Modas Ltda EPP - - Claudio Sergio Lopes e outro - Fls.536/542: Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), ROGERIO CARUSO (OAB 382891/SP), ROGERIO CARUSO (OAB 382891/SP)
8. Processo 01586275820078260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158627-58.2007.8.26.0002/02 (apensado ao processo 0158627-58.2007.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fernandez Mera Negócios Imobiliários Ltda - Luiz Augusto Leonardo de Castro - Fls. 132/139: ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da(s) pesquisa(s) PrevJud realizada(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento/extinção. - ADV: ADRIANO RICARDO DAMATO ROCHA DE SOUZA (OAB 237252/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP)