Daniel Seixas Rondi

Processos do Advogado

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2. Processo 08057923320248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805792-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA GOMES DOS SANTOS MARINHEIRO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A., 51.388.186 LUCELIA MARIA MARTINS CARDOSO, PAGSEGURO INTERNET S.A. Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas três rés. É importante lembrar que o Direito Processual Civil brasileiro adota a Teoria da Asserção no que tange à análise das condições para o regular exercício do direito de ação. Segundo tal teoria, as condições da ação devem ser aferidas em abstrato (in statu assertionis), ou seja, a partir das simples alegações aduzidas pelos autores em sua inicial. Logo, se o autor aponta as rés como responsáveis pelo evento lesivo, estão elas legitimadas a figurar no polo passivo da relação processual. Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo. Quanto às provas requeridas pela terceira demandada, defiro a produção de prova documental, desde que nos termos do art. 435 do CPC. Indefiro o pedido de depoimento pessoal, desnecessário ao feito. Preclusa, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025. LORENA REIS BASTOS DUTRA Juiz Substituto
3. Processo 21553775620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 2155377-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Igarapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000327-24.2025.8.26.0242; Assunto: Furto; Impetrante: Daniel Seixas Rondi; Paciente: Eduardo Ferreira Antunes; Advogado: Daniel Seixas Rondi (OAB: 189211/SP)
4. Processo 00001699120228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Ferraz Castellucci (OAB 105279/SP), Alexandre Meneghin Nuti (OAB 113366/SP), Daniel Seixas Rondi (OAB 189211/SP), Diego Henrique Rossaneis (OAB 346929/SP) Processo 0000169-91.2022.8.26.0300 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luiza Guimaraes Lamonato, Gustavo Guimaraes Lamonato, Carolina Guimaraes Lamonato, Lydia Guimarães Lamonato, Flávio Lamonato - Manifeste-se a parte executada acerca do ofício recebido e juntado às págs. 201/204
5. Processo 00003272420258260242
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Seixas Rondi (OAB 189211/SP), Andre Miguel Alberto de Araujo (OAB 305782/SP) Processo 0000327-24.2025.8.26.0242 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Réu: E. F. A. - Vistos. Com o encerramento da jurisdição falece ao Juízo de conhecimento competência para a apreciação de questões relativas à execução da pena, cujo processo já foi inaugurado nos termos da certidão de folha 10. Intime-se a Defesa e arquivem-se estes autos. Igarapava, data e hora da assinatura digital.
6. Processo 00001699120228260300
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Ferraz Castellucci (OAB 105279/SP), Alexandre Meneghin Nuti (OAB 113366/SP), Daniel Seixas Rondi (OAB 189211/SP), Diego Henrique Rossaneis (OAB 346929/SP) Processo 0000169-91.2022.8.26.0300 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luiza Guimaraes Lamonato, Gustavo Guimaraes Lamonato, Carolina Guimaraes Lamonato, Lydia Guimarães Lamonato, Flávio Lamonato - Manifeste-se a parte executada acerca do ofício recebido e juntado às págs. 201/204
7. Processo 15013657220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Seixas Rondi (OAB 189211/SP) Processo 1501365-72.2024.8.26.0196 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguada: A. A. D. S. C. - Intime-se a vítima para que compareça em cartório, no prazo de 05 dias, para manifestar se há interesse ou não na manutenção das medidas protetivas, justificando os seus motivos. A vítima deverá ser alertada que, caso não compareça ao Fórum as medidas protetivas serão revogadas.
8. Processo 00013474120218130569
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   1º Apelante - JOSE GERALDO ALVES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - JOSE GERALDO ALVES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA, DANIEL SEIXAS RONDI.