Raul Fernando Marcondes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001564820168260280
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000156-48.2016.8.26.0280/01 - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Batista Machado - Augusto Alves dos Santos - Vistos. Fls. 315/317: junte o exequente, em quinze dias, a matrícula do imóvel cuja penhora se pretende. Intimem-se. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), MARCELO CARDOSO DA SILVA (OAB 389271/SP)
3. Processo 05115742820058260441
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0511574-28.2005.8.26.0441 (441.01.2005.511574) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe - Manuel Agostinho Carreira - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP)
4. Processo 10028447820238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-78.2023.8.26.0266 - Monitória - Cheque - Comércio de Madeiras e Ferragens Jl Ltda. Epp. - Claudinei Pedroso Costa - Vistos. Trata-se de ação monitória em que o réu, regularmente citado, apresentou contestação alegando não reconhecer os cheques apresentados na inicial, sustentando a inexistência de relação jurídica com a autora e impugnando a autenticidade das assinaturas apostas nas cártulas. Requereu, ainda, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a produção de prova pericial grafotécnica, a oitiva de testemunhas, a produção de reconvenção, bem como a concessão de tutela provisória de urgência. O pedido de gratuidade da justiça merece acolhimento. O réu apresentou declaração de hipossuficiência, acompanhada de extratos bancários e documentos financeiros constantes das págs. 163 a 243. O conjunto probatório confirma a limitação de recursos alegada, não havendo impugnação efetiva por parte da autora. Assim, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido, ressalvada a possibilidade de revogação em caso de alteração da situação econômica. O pedido de tramitação do feito em segredo de justiça não encontra amparo nas hipóteses legais do artigo 189 do CPC, razão pela qual deve ser indeferido. Ausente nos autos qualquer elemento que justifique o afastamento da regra da publicidade dos atos processuais. Tendo o réu impugnado especificamente a autoria das assinaturas lançadas nas cártulas de cheque que instruem a inicial, mostra-se necessária a produção de prova técnica. A verificação da autenticidade dos documentos é relevante à formação do convencimento do juízo, especialmente diante da negativa categórica da parte requerida quanto à origem e ao preenchimento dos títulos. Assim, defiro a realização de prova pericial grafotécnica nos próprios autos, nos termos dos artigos 464 e seguintes do CPC. Nomeio como perita a Sra. Irani Aparecida Torres, profissional regularmente cadastrada no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal. Com fundamento no artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, a parte autora deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, por se tratar de prova requerida pelo réu, mas necessária ao deslinde da controvérsia e à adequada instrução do feito, sendo ônus da parte que produziu o documento a ser impugnado arcar, em regra, com o custeio da perícia. As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita, por e-mail (iranitorres@yahoo.com.br), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sua concordância com a nomeação e, sendo o caso, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os dados profissionais, currículo e documentação da perita encontram-se disponíveis para consulta em cartório. Havendo escusa, tornem os autos conclusos para nova nomeação. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a proposta apresentada. Ocorrendo oposição, intime-se a perita para que se manifeste em 5 (cinco) dias, com posterior conclusão para arbitramento. Não havendo impugnação, homologo desde logo a proposta de honorários, fixando a quantia conforme apresentada, e intime-se a parte autora para que efetue o depósito em conta judicial no prazo de 10 (dez) dias. Efetuado o depósito, comunique-se a perita, por e-mail, para início dos trabalhos, cabendo-lhe o contato direto com as partes, procuradores e assistentes técnicos. A parte autora deverá, ainda, depositar em juízo os originais dos cheques referidos às págs. 09, 12, 15 e 18, no prazo de 10 (dez) dias, para viabilizar a análise pericial. Os pedidos de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu serão apreciados após a conclusão da perícia grafotécnica, quando mais bem delineadas as questões controvertidas. Intime-se. - ADV: MARCELO FREIXO FERREIRA (OAB 253365/SP), RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP), LUCAS NUNES COSTA (OAB 151309/MG)
5. Processo 05063798120138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0506379-81.2013.8.26.0441 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manuel Agostinho Carreira - PROC. ADM. 02/2025 - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
6. Processo 00003815120258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000381-51.2025.8.26.0157 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - MACIEL PEREIRA LIMA - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias e, no silêncio, tornem ao Ministério Público a fim de que comprove a distribuição da execução do acordo, conforme já decidido à fl. 224. Intime(m)-se. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
7. Processo 00659441820088260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0065944-18.2008.8.26.0050 (050.08.065944-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Estelionato - MARINALVA FIALHO DOS SANTOS PEREIRA - Vistos. Ante a manifestação/informação retro, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)
8. Processo 05021025620128260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0502102-56.2012.8.26.0441 (441.01.2012.502102) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manuel Agostinho Carreira - Proc. Admin. 02/2025 - ADV: RAUL FERNANDO MARCONDES (OAB 190314/SP)