Renata Oliveira De Paula Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10016505120218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-51.2021.8.26.0383 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alzuiro Alves de Paula - Vistos. Fls. 537: Defiro a prestação de contas, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo curador. Intime-se. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
3. Processo 00102046420078260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010204-64.2007.8.26.0356 (00113/2007-EF) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Humberto Brufatto de Souza - Me - Vistos. Ciência às partes de que os autos foram integralmente digitalizados. Ficam, também, intimadas a se manifestarem, caso queiram, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando o tipo de petição intermediária Código 8302 - Indicação de erro na digitalização." Int. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
4. Processo 00058285420158260356
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005828-54.2015.8.26.0356 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Ilda Gruppo Mansano - Vistos. Expeça-se ofício ao(a) Chefe do Posto de Benefício do INSS em Araçatuba/SP, com determinação para que seja cessado o benefício implantado às fls. 161, e o mais necessário. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada do presente despacho, devidamente instruído, servirá como OFÍCIO, devendo a z. serventia providenciar o encaminhamento ao destinatário via e-mail, através do endereço eletrônico elabdj.gexact@inss.gov.br, comprovando-se nos autos. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Comprovada a averbação, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP)
5. Processo 10045831020238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004583-10.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.R.O.C. e outro - P.T.C. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls. 262/263. - ADV: HALANA THAIS NUNES MARTINS (OAB 30139/MS), HALANA THAIS NUNES MARTINS (OAB 30139/MS), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), LUIZ AURÉLIO ROCHA LEÃO (OAB 122780/SP)
6. Processo 00015907920218260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001590-79.2021.8.26.0356 (processo principal 1001639-40.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.C.B. - F.S.B. - Vistos. De acordo com a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a norma de que trata o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil deve ser interpretada de maneira extensiva, de modo a abarcar toda e qualquer quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos depositada seja qual for a espécie de conta bancária da parte devedora. Com efeito, por ocasião do julgamento do AREsp nº 1.671.483-SP, o E. Corte Superior consignou que a abrangência da regra do art. 833, inciso X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, não importando se depositados em poupança, em conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Destarte, na esteira do referido entendimento, é irrelevante que os valores constritos estejam ou não depositados em conta do tipo poupança, estando protegidas pela impenhorabilidade quaisquer espécies depositadas em contas bancárias abaixo do limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Tem-se, portanto, que é inadmissível a constrição total ou parcial de valores depositados em conta corrente, poupança ou aplicações financeiras do devedor até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, ainda que não se trate de verba de natureza salarial. Nesse sentido, já se decidiu que: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. VALOR CONTIDO EM FUNDO DE INVESTIMENTO. CONSTRIÇÃO SOBRE QUANTIA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. É impenhorável a quantia até 40 (quarenta) salários mínimos existente em caderneta de poupança, conta-corrente, em fundos de investimento ou guardados em papel-moeda. Precedentes do E. STJ. Recurso provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2283681-15.2021.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/01/2022; Data de Registro: 21/01/2022) Ademais, conforme estabelece o artigo 854, 3º, do Código de Processo Civil Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que (...) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. No caso em apreço, os documentos acostados aos autos (fls. 165/166) comprovam que o numerário bloqueado na conta bancária mantida pela parte devedora é inferior ao valor de 40 (quarenta) salários-mínimos, devendo, portanto, ser liberado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte devedora para, reconhecendo a impenhorabilidade, determinar o desbloqueio do valor indicado de R$1035,03 junto ao Banco Santander. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: OSVALDO TEIXEIRA MENDES FILHO (OAB 106161/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
7. Processo 00072977220148260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007297-72.2014.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Aparecido Liberali - Ciência à parte exequente quanto ao teor da certidão de fl. 467. Ademais, nos termos da r. decisão de fl. 464, providencie-se a juntada aos autos das procurações outorgadas por Elsa, Willian e Evelyn, sucessores do herdeiro falecido Fujio Abe, bem como das certidões de óbito dos genitores de Aldo Freddi. Prazo: quinze dias. - ADV: MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
8. Processo 00102046420078260356
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010204-64.2007.8.26.0356 (00113/2007-EF) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Humberto Brufatto de Souza - Me - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)