Renata Oliveira De Paula Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00102046420078260356
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010204-64.2007.8.26.0356 (00113/2007-EF) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ricardo Humberto Brufatto de Souza - Me - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
3. Processo 15003718320238260356
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500371-83.2023.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - VALDECIR CARLOTO MARCULINO - Vistos. Ante a comprovação do pagamento da prestação pecuniária (fls.286, 287 e 290), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP VALDECIR CARLOTO MARCULINO, Brasileiro, Agente Penitenciário, RG 20244617, CPF 082.603.058-01, pai ANTONIO CARLOTO MARCULINO, mãe LEONORA RODRIGUES, Nascido/Nascida 16/03/1965, de cor Branco, com endereço à rua Seime Sadano, 1105, Centro, AV. DR.OSVALDO B. FARIA, CEP 16800-000, Mirandopolis - SP, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, diante do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal homologado às fls.277/278. Tendo em vista não haver interesse recursal, a presente sentença considera-se transitada em julgado nesta data por aplicação analógica do artigo 1000 do Código de Processo Civil, independentemente de certidão. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP)
4. Processo 00058285420158260356
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005828-54.2015.8.26.0356 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Ilda Gruppo Mansano - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Considerando o trânsito em julgado da sentença, vencida a parte autora e sendo esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades legais. Intime-se. - ADV: MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
5. Processo 10009831020258260356
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000983-10.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.S. - Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA para DEFERIR a guarda provisória do menor Jhayson Alex da Silva ao seu genitor, Ricardo Alex da Silva. Expeça-se Termo de Guarda, comunicando o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, para devida averbação, consoante item 127, f, das NSCGJSP (termo de guarda e responsabilidade) CITE-SEeINTIME-SE a parte requerida, para, querendo, apresentar defesa. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP)
6. Processo 00134666820008260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013466-68.2000.8.26.0032 (032.01.2000.013466) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.C.F.S. - C.N.F. - A. - Vistos. Ante a informação de fls. 3013, defiro a suspensão dos autos, pelo prazo de 90 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (OAB 70068/SP), AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES (OAB 83161/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP), MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SILVA (OAB 98120/SP), VICTOR HENRIQUE HONDA (OAB 309941/SP), CLÁUDIA ELISA FRAGA NUNES FERREIRA (OAB 197038/SP), JOSE RICARDO GOMES (OAB 126759/SP), RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 190318/SP), THIAGO BERNARDES FERREIRA SILVA (OAB 337965/SP)
7. Processo 00016773520218260356
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renata Oliveira de Paula Araujo (OAB 190318/SP), Beatriz Ribeiro Pereira (OAB 262336/SP) Processo 0001677-35.2021.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. L. S. A. de B. S. - Exectdo: I. R. de S. - Vistos. Fl. 93: Defiro à parte exequente a prorrogação do novo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte exequente advertida de que os autos serão extintos por falta de andamento, visto que a faculdade do artigo 485, III, § 1º, c.c. artigo 771, parágrafo único, ambos do CPC, já foi realizada nos autos, conforme se constata às fls. 94/95. Intimem-se.
8. Processo 15001656920218260605
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcus Wagner Mendes (OAB 140141/SP), Renata Oliveira de Paula Araujo (OAB 190318/SP) Processo 1500165-69.2021.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: L. A. - Vistos. Fls. 752/753: Ciência às partes da distribuição da execução de pena de multa n. 1003752-25.2024.8.26.0356. Considerando as circunstâncias do processo, sobretudo o valor da renda informada pelo réu às fls. 11/12, tudo indica sua insuficiência de recursos pagamento das custas e despesas processuais. Assim, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça e, na forma do art. 98, §3.º, do CPC, determino a suspensão de tais condenações pecuniárias. Anote-se. Destarte, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Int.