Eliane Magda Felizardo Jacó

Processos do Advogado

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2. Processo 10175582020218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017558-20.2021.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Edson da Silva Santos - Kherlaquian Donirys Coelho - - Karlaquiana de Jesus Coelho Silva - - Anemiryss Magaly Coelho e outros - Certifico e dou fé que, por um erro sistêmico, não obstante a certidão de emissão da publicação retro, os autos não foram remetidos para publicação, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. Decisão/ato que segue: Manifeste-se o autor no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls 304 e 313 (inclusive sobre a informação do falecimento da requerida/confrontante). No silêncio, e tendo decorrido mais de trinta dias sem manifestação, será intimado na forma prevista no art. 485, § 1º, do CPC.. - ADV: ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (OAB 213872/MG), ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (OAB 213872/MG), ELIZABETE MOREIRA DA SILVA (OAB 213872/MG), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
3. Processo 10247861720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024786-17.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heitor Carlos Campos - - Rosemary Lopes Campos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Efigenia da Conceição de Souza Vieira e outros - 1. Fl. 443: Defiro as pesquisas de endereços do confrontante SILVIO BENTO DOS SANTOS nos sistemas integrados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL). No entanto, para efetuar as aludidas buscas é necessário que seja informado o número do CPF do citando. Assim, manifestem-se os autores, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 2. No mais, aguarde-se a devolução do mandado de fls. 441/442 devidamente cumprido. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
4. Processo 10057535120138260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005753-51.2013.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - - Darp Jive Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Cinturão Verde Ltda - - José Carlos Toledo - - Márcia Munhoz Castro - Tedrag Locação de Maquinas e Equipamento Ltda Me - Alan Daniel de Oliveira Gomes - Para análise do pedido, providencie a parte exequente o recolhimento das respectivas taxas. Nada mais. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), MATEUS ADRIANO DE JESUS (OAB 366142/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), REINALDO KLASS (OAB 119855/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), LARISSA CARDOSO GANTUS DE SOUZA (OAB 333459/SP)
5. Processo 10068965520258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006896-55.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.S.G.C. - Vistos. Fls. 84 - Defiro. Providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício por e-mail. No mais, aguarde-se eventual decurso de prazo para contestação. Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
6. Processo 10247861720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024786-17.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heitor Carlos Campos - - Rosemary Lopes Campos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Efigenia da Conceição de Souza Vieira e outros - Fl. 445: cite-se, por mandado, o confrontante RAFAEL SIMPLICIO DOS SANTOS, no endereço informado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
7. Processo 10247861720198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024786-17.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Heitor Carlos Campos - - Rosemary Lopes Campos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Efigenia da Conceição de Souza Vieira e outros - Fl. 445: cite-se, por mandado, o confrontante RAFAEL SIMPLICIO DOS SANTOS, no endereço informado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), TANIA NATALINA SOUZA E SILVA (OAB 394574/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)
8. Processo 10228464620218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022846-46.2021.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria Alves da Silva - Sebastião Alves da Silva - Vistos. Os pedidos contidos na petição de fls. 105/107 tratam-se de diligências que competem à inventariante, assim defiro a expedição de alvará/ofícios autorizando a inventariante requerer diretamente junto a(o): 1) Banco Santander e Caixa Econômica Federal, informações sobre a existência de contas bancárias/ investimentos existentes em nome do de cujus, acima qualificado. Tanto das contas individuais quanto das contas conjuntas/solidárias; Em caso positivo deverá(ão) ser entregue(s) à inventariante os extratos com indicação com os saldos na data do óbito, com saldos atualizados e de movimentações realizadas após referida data. 2) INSS - Solicitar certidão de (in)existência de dependentes habilitados. O pedido poderá ser realizado de forma eletrônica (através do site ou app MEU INSS) sem a necessidade da parte comparecer ao INSS e independe de intervenção judicial; 3) Ao Detran para solicitar o extrato com informações do nome do proprietário do veículo AZERA (4. UM VEÍCULO AZERA GLS 3.3 V6 24V - 4p aut- Marca Hyunday - Ano 2008) e eventuais multas/pendências. No entanto, s.m.j. a parte inventariante deve informar a placa do veículo para possibilitar a pesquisa. SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO ALVARÁ/AUTORIZAÇÃO/OFÍCIO AO BANCO SANTANDER, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DETRAN com prazo de validade de TREZENTOS E SESSENTA DIAS, implicando na obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) inventariante realizar(em) a impressão da presente sentença, que estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Resposta e eventuais documentos poderão ser entregues diretamente à inventariante ou encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mogicruzes1fam@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Desde já esclareço à inventariante que se o veículo ainda estiver em nome de terceiro, questões envolvendo a transferência, expedição de 2ª de CRV, não poderão ser resolvidas nestes autos. Quanto ao pedido de assistência judiciária: Não obstante o(a) inventariante tenha atribuído o valor da causa inicialmente em R$ 91.485,42 (noventa e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), observo que a fls. 64/69 retificou o valor para R$ 214.275,84. É cediço que em se tratando de autos de inventário ou arrolamento, a concessão da Assistência Judiciária está condicionada à impossibilidade de o espólio suportar as custas processuais, o que não se confunde com a capacidade econômica da pessoa de cada um dos herdeiros. Isto porque o recolhimento das custas e despesas processuais constitui obrigação do espólio. No caso dos autos, verifica-se que o acervo hereditário é composto de duas motos, dois veículos e um imóvel, totalizando o patrimônio inventariado no valor estimado em R$ 214.275,84, o que evidencia, sem qualquer sombra de dúvida, que o espólio tem condições de suportar o pagamento das despesas processuais. Neste sentido há diversos julgados do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Custas e despesas processuais a serem suportadas pelo Espólio, e não pelos herdeiros. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Patrimônio inventariado estimado em R$ 353.837,76, incompatível com situação de hipossuficiência financeira. Incabível, portanto, a concessão da benesse. Recolhimento das custas processuais diferido, na forma do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2160765-13.2020.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/07/2020; Data de Registro: 24/07/2020) quantia de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e cinco mil reais). AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Custas e despesas processuais a serem suportadas pelo Espólio, e não pelos herdeiros. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Patrimônio inventariado estimado em R$ 1.405.410,93, de todo incompatível com situação de hipossuficiência financeira. Incabível, portanto, a concessão da benesse, admitido o diferimento das custas processuais, condicionada a homologação da partilha à prova do pagamento. Inteligência do art. 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098801-19.2020.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 22/05/2020; Data de Registro: 22/05/2020). Ementa: INVENTÁRIO. Justiça Gratuita. Em se tratando de arrolamentos e inventário, a hipossuficiência a ser demonstrada é do espólio e não do inventariante ou dos herdeiros Incapacidade econômica do espólio não comprovada. Acervo hereditário que comporta satisfatoriamente o recolhimento das custas, não fazendo diferença que uma das herdeiras seja patrocinada pela Defensoria Pública, inclusive, porque a outra sucessora, embora defendida pelo mesmo advogado, não o elegera em função do convênio. Benesse não concedida. Decisão mantida. Agravo desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal. (destaquei) - (2ª Câmara de Direito Privado do TJSP - Agravo de Instrumento nº 2230798-91.2021.8.26.0000; Relatora Des. Dra. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA; DJe: 07/10/2021). Diante do exposto indefiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, ressalvando-se que as custas judiciais poderão ser recolhidas antes da adjudicação ou da homologação da partilha. Deverá ser observado que nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, de acordo com com o valor total dos bens 1 - até R$ 50.000,00 10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00 300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00 1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00 3.000 UFESPs Intime-se. - ADV: ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP)