Fábio Tadeu Destro

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2. Processo 21147025120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114702-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Alexandre Jamal Batista - Agravado: Adriano Oliveira Cavalheiro e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POSSA ATINGIR O PATRIMÔNIO DAS EMPRESAS, EXCETO O DA EMPRESA TRUE SECURITIZADORA, ENTENDENDO SER INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, POR SE TRATAR DE INCIDENTE PROCESSUAL. INCONFORMISMO DO ADVOGADO DA EMPRESA TRUE, PLEITEANDO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO RECENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE É CABÍVEL A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, COM BASE NO ART. 85, § 8º, DO CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Jamal Batista (OAB: 138060/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) - Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Antonio Lima Cunha Filho (OAB: 267842/SP) - Thiago Cunha Bahia (OAB: 373160/SP) - Anna Maria Harger (OAB: 387236/SP) - Kaique Felix da Cruz (OAB: 411183/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Mauricio Barbosa Tavares Elias Filho (OAB: 246771/SP) - Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Adriano Ferriani (OAB: 138133/SP) - Adriano Jamal Batista (OAB: 182357/SP) - Carla Ferriani (OAB: 141956/SP) - Carlos Alberto Ferriani (OAB: 31469/SP) - 4º andar
3. Processo 21163177620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116317-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: Engenho 3j Participações e Administração de Bens Ltda - Agravante: Mmf Participacoes Societarias e Administracao S.a. - Agravado: Adriano Oliveira Cavalheiro e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS EXECUTADAS, PARA A INCLUSÃO DAS EMPRESAS SÓCIAS NO PÓLO PASSIVO. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS SÓCIAS. POSSÍVEL A APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, CONSUBSTANCIADA NO ART. 28, § 5º, DO CDC. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP) - Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB: 169181/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) - 4º andar
4. Processo 21163177620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116317-76.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Prudente - Agravante: Engenho 3j Participações e Administração de Bens Ltda - Agravante: Mmf Participacoes Societarias e Administracao S.a. - Agravado: Adriano Oliveira Cavalheiro e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - AGRAVO INTERNO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL TORNA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE INCIDENTE. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB: 128515/SP) - Gilberto Olivi Junior (OAB: 209630/SP) - Carlos Felipe Camiloti Fabrin (OAB: 169181/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP) - Murillo Betone de Lima (OAB: 389297/SP) - 4º andar
5. Processo 00017694620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001769-46.2024.8.26.0408 (processo principal 1001139-75.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul-sudeste – Distribuição de Energia S.a., - Defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido,na forma reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a.,, Valor atualizado: R$ 11.924,70 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB 423020/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
6. Processo 00088315120208260482
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008831-51.2020.8.26.0482 (processo principal 1010773-09.2017.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriano Oliveira Cavalheiro - - Ana Paula Cipola Cavalheiro - Sjf Empreendimentos e Participações Spe Ltda - - Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo 42 - SPE Ltda. - Para realização da averbação da penhora de fls. 414 pelo sistema ARISP, conforme determinado na r. decisão de fls. 413, por este ato ordinatório fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária devida para utilização do referido sistema, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023 (R$ 37,02 na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP - FEDTJ, cód. 434-1). - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), MURILLO BETONE DE LIMA (OAB 389297/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA (OAB 174450/SP), VINICIUS DINIZ MOREIRA (OAB 290369/SP)
7. Processo 00017694620248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001769-46.2024.8.26.0408 (processo principal 1001139-75.2021.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Energisa Sul-sudeste – Distribuição de Energia S.a., - Defiro o pedido. Dessa forma, realize-se a tentativa de bloqueio sobre eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, via SISBAJUD, de acordo com o crédito perseguido,na forma reiterada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a.,, Valor atualizado: R$ 11.924,70 Em caso de valores ínfimos deverá ser realizado o seu desbloqueio desde logo. Todavia, resultando frutífera, transfira-se o numerário para conta judicial. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, via imprensa oficial, para eventual oposição a penhora efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto no art. 854, § 2º, CPC. Decorrido em branco o prazo para oposição da parte devedora, fica desde já autorizada a expedição da guia de levantamento em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Intimem-se. - ADV: RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB 423020/SP), FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP)
8. Processo 00002343920258260120
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000234-39.2025.8.26.0120 (processo principal 1001622-96.2021.8.26.0120) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Sustação de Protesto - Fábio Tadeu Destro - Providencie o requerente, o recolhimento da diferença da taxa de citação postal, tendo em vista que o valor para expedição de 02 (duas) cartas é de R$ 65,50, tendo sido recolhido R$ 64,60. - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP)