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Vanessa Marques Pinho

Vanessa Marques Pinho

Número da OAB: OAB/SP 191092

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSP, TJES
Nome: VANESSA MARQUES PINHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001460-06.2024.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.A.S.M.G. - C.A.S. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os pontos controversos de fato e de direito, sem prejuízo da especificação das provas que tencionam produzir (com o oferecimento das justificativas por trás de sua pertinência), sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem a devida fundamentação serão tidos como inexistentes, passando-se ao julgamento do feito no estado em que se encontrar, sem que se possa alegar nulidade da sentença (Apelação Cível n. 8.843-4 Barra Bonita 7ª Câmara de Direito Privado Relator: Leite Cintra 26.11.97 V.U. JTJ 134/159). Saliento que, ainda que especificadas as provas pretendidas, não se afasta a possibilidade de julgamento antecipado da lide. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (saneador/sentença). Int - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), ALESSANDRA CRISTINA NONATO DO VALE (OAB 244916/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000380-58.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1001390-57.2022.8.26.0247) (processo principal 1001390-57.2022.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.F.S.N. - "Fica a parte autora/exequente intimada a se manifestar sobre o AR devolvido negativo/mandado negativo, inclusive recebido por terceiro (se citação), quando o caso, Prazo: 15 dias. Em caso de novo endereço a ser fornecido, deverá desde já recolher a taxa de citação/intimação postal ou diligência do oficial de justiça. Não havendo endereço novo e caso requeridas pesquisas, deverá peticionar requerendo e juntar as custas para o cumprimento do ato. No silêncio, se fase conhecimento, será extinto após intimada parte autora por carta; se cumprimento de sentença ou título executivo extrajudicial ou ainda execução de alimentos, será arquivado aguardando a prescrição intercorrente. Como fazer: Diligência oficial de justiça - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica Taxa postal - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes - Taxa de pesquisa - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao " - ADV: MAURO LACERDA SALGADO (OAB 171333/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000042-33.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosinalda Marcolino da Silva - Claudio Junior Salomão de Oliveira e outro - Fica a parte contrária intimada para ciência e manifestação sobre os arquivos juntados às fls. 319 no prazo legal. Nada Mais. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), VERONICA INACIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB 266425/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001365-47.2020.8.26.0010 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Maria Garcia - Roberto Garcia e outro - José Leoncio Marques da Silva - Fls.906 e 908/920: intime-se a Fazenda Estadual a manifestar-se no prazo de 30 dias. Em havendo concordância, voltem conclusos para homologação do cálculo. Expeçam-se os ofícios nos termos do requerimento de fls.906, item 20, devendo a inventariante diligenciar a sua entrega, comprovando em 10 dias. Diga o herdeiro Roberto quanto à Declarações e ao Plano de Partilha, bem como sobre eventual pagamento da dívida de fls.830, tendo em vista que não foi declarada às fls.846/907. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), BRUNA KOSEL DE CARVALHO ISHI (OAB 200022/SP), JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA (OAB 291257/SP), JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA (OAB 291257/SP), MATTEO DE SÃO JOSÉ BUCCOLERI (OAB 327806/SP), FERNANDO LACERDA (OAB 129580/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000897-12.2024.8.26.0247 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Município de Ilhabela - Apelado: Joao Batista Amarante Kannebley e outro - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. RECURSOS IMPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ILHABELA, CONSISTENTE NA EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE ITBI REFERENTE À CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS, SENDO DEFERIDA A SEGURANÇA PARA AFASTAR A REFERIDA EXIGÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DE ITBI EM RELAÇÃO AOS INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NÃO CONFIGURA FATO GERADOR DE ITBI, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ.4. INSTRUMENTOS PARTICULARES DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NÃO GERAM OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO ITBI, POIS NÃO HOUVE TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS IMPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS NÃO CONSTITUI FATO GERADOR DE ITBI. 2. A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, PARA FINS DE ITBI, OCORRE SOMENTE COM O REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 156, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGRG NO ARESP 215.273/SP; AGRG NO AG 880.955/RJ; RESP 863.893/PR.STF, ARE 942.646, REL. MIN. ROBERTO BARROSO, J. 17.02.2016.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1019421-28.2022.8.26.0053, REL. SILVA RUSSO, J. 01.03.2023.APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1028294-17.2022.8.26.0053, REL. RAUL DE FELICE, J. 13.02.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador) - Vanessa Marques Garcia (OAB: 191092/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000099-34.2025.8.26.0247 (processo principal 1000939-37.2019.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.A.C.M.M. - E.M.S.A. - Vistos. D.A.C.M.M. instaurou o presente incidente de cumprimento da sentença proferida nos autos do feito nº 1000939-37.2019.8.26.0247. Em síntese, afirma que, em referido processo, lhe foi outorgada a guarda unilateral de seu filho, G.F.S.A.M. A despeito deste fato, alega que a mãe do infante, E.M.S.A., se negou a devolvê-lo, após o transcurso do prazo que lhe fora reservado para permanecer com a criança. Diante destas circunstâncias, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do menor. Encartou aos autos os documentos de fls. 04/28. O Ministério Público (MP) manifestou-se em prol do acolhimento do pedido formulado pela parte exequente (fls. 32). Por meio da decisão de fls. 33, este juízo: (a) ordenou que o feito tramitasse em segredo de justiça; (b) concedeu o benefício de justiça gratuita à parte exequente; e (c) determinou que a parte executada providenciasse a devolução do menor G.F.S.A.M. a seu genitor, no prazo de 5 (cinco) dias. A parte exequente relatou que a decisão supracitada não fora cumprida pela parte executada (fls. 38/40). É o breve relatório. Fundamento e decido. Não obstante o teor da decisão de fls. 33, constata-se que o infante G.F.S.A.M. não foi devolvido à custódia de seu pai (fls. 38/40). Como se isto não bastasse, há indícios de que, desde que se ausentou da residência paterna, o menor está a praticar uma série de atos inapropriados (fls. 25/28 e 39). Diante deste panorama, defiro o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão do infante G.F.S.A.M. (o qual se encontra sob a custódia provisória da genitora E.M.S.A.), a fim de restituí-lo ao convívio paternal, quedando-se autorizado, desde já, o uso de força policial. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, se houver necessidade de requisição de força policial para a execução do ato. Via desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício/mandado, a ser cumprido em regime de plantão. Notifique-se o MP. Sobrevindo o mandado cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Por derradeiro, retornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), EIZIENE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 409049/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000997-30.2025.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.N.B.D.P. - - A.C.N.B. - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro foi designada sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 04 de agosto de 2025, às 14 horas. Devem as partes se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência VIRTUAL). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 20-23. EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500753-78.2024.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.R.S. - Vistos. Fls. 139 - recebo o recurso interpostos pelo réu. Remetam-se os autos para o E. TJSP para que a Defesa ofereça razões recursais, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público para oferecer contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Em seguida, devolvam-se os autos ao E. TJSP com as nossas homenagens de estilo. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria.Para tanto, deverá o advogado peticionar nos autos trazendo minuta de certidão com os dados necessários, cabendo à z. Serventia a conferência e expedição da certidão. (Ofício de nomeação - Fls. 26) Intime-se. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001745-33.2023.8.26.0247 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.F.M.S. - Certifico e dou fé que os autos estão sem andamento há mais de 30 dias em razão da inércia do (a) advogado (a), devidamente intimado, motivo pelo qual expeço, nesta data, carta de intimação à parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000277-51.2023.8.26.0247 (processo principal 1000496-18.2021.8.26.0247) - Cumprimento Provisório de Decisão - Reconhecimento / Dissolução - E.F.C.E.G. - A.R.C. - E.D.R.E. - Expeça-se MLE em favor da parte exequente. No mais, considerando-se que o acordo extrajudicial não foi homologado, mas que houve decurso de prazo em relação ao termo final, manifeste-se a parte exequente se satisfeita a obrigação em sua integralidade. Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção nos termos do art. 924, III, do CPC. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP), VANESSA MARQUES PINHO (OAB 191092/SP)
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