Victor Avila Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00103735320235150063
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS AIRR 0010373-53.2023.5.15.0063 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVADO: RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP E OUTROS (2) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST - AIRR - 10373-53.2023.5.15.0063             Certifico que o presente processo foi incluído em pauta para julgamento em sessão, na modalidade presencial, no dia 06/08/2025, conforme disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 04/07/2025, sendo considerado publicado em 07/07/2025, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/06.       8ª Turma, 3 de julho de 2025    Firmado por Assinatura Eletrônica GLAUCIA RODRIGUES STABILE Supervisor de Seção Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
3. Processo 00103735320235150063
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS AIRR 0010373-53.2023.5.15.0063 AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM AGRAVADO: RC SERVICOS DE SEGURANCA - SAO PAULO LTDA - EPP E OUTROS (2) CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PROCESSO Nº TST - AIRR - 10373-53.2023.5.15.0063             Certifico que o presente processo foi incluído em pauta para julgamento em sessão, na modalidade presencial, no dia 06/08/2025, conforme disponibilização no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 04/07/2025, sendo considerado publicado em 07/07/2025, nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/06.       8ª Turma, 3 de julho de 2025    Firmado por Assinatura Eletrônica GLAUCIA RODRIGUES STABILE Supervisor de Seção Intimado(s) / Citado(s) - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA
4. Processo 00102528820245150063
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 10252-88.2024.5.15.0063 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
5. Processo 10007606020255020070
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000760-60.2025.5.02.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
6. Processo 00010054920245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO ROT 0001005-49.2024.5.07.0017 RECORRENTE: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA DE SOUSA A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001005-49.2024.5.07.0017 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. GORJETAS COBRADAS E NÃO REPASSADAS. JORNADA DE TRABALHO E PEDIDOS DECORRENTES. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa devido ao indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha. Busca ainda a reforma da sentença quanto ao indeferimento dos pedidos de gorjetas e pedidos decorrentes da jornada de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha; (ii) determinar se o ônus da prova sobre a cobrança e repasse de gorjetas foi corretamente aplicado; (iii) saber se há a obrigatoriedade de juntada do CAGED como única prova do quantitativo de empregados da empresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, pois o reclamante foi cientificado de que as testemunhas deveriam comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão, e não justificou a ausência da testemunha. Aplicação de tese vinculante do TST (Tema 64). 4. Mantém-se a sentença que indeferiu o pedido de gorjetas, pois o reclamante não comprovou o fato constitutivo de seu direito, sendo que a prova documental apresentada sugere a cobrança de taxa de entrega, e não de gorjetas. 5. Mantém-se a sentença que indeferiu os pedidos decorrentes da jornada de trabalho, pois o reclamante, em depoimento pessoal, declarou que a empresa contava com apenas três empregados, não se desincumbindo do ônus de provar a jornada de trabalho alegada. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento de audiência para oitiva de testemunha quando a parte, intimada previamente, não apresenta rol de testemunhas e não justifica a ausência, diante da previsão de comparecimento espontâneo (Tema 64 de teses vinculantes do TST). 2. Cabe ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, incluindo a existência da cobrança e do não repasse de gorjetas. 3. A confissão do reclamante em depoimento pessoal comprova o número de empregados da empresa, mesmo que não haja apresentação do CAGED. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 74, §2º, 818, I e II, e 825, parágrafo único; CPC, art. 341. Jurisprudência relevante citada: TST, Incidente de Recursos de Revista Repetitivo (Tema 64). FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PEREIRA DE SOUSA
7. Processo 00010054920245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: ANTONIO TEOFILO FILHO ROT 0001005-49.2024.5.07.0017 RECORRENTE: EDUARDO PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: SAMUEL PEREIRA DE SOUSA A Secretaria da 3ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001005-49.2024.5.07.0017 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ANTONIO TEOFILO FILHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. GORJETAS COBRADAS E NÃO REPASSADAS. JORNADA DE TRABALHO E PEDIDOS DECORRENTES. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Alegação de nulidade por cerceamento de defesa devido ao indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva de testemunha. Busca ainda a reforma da sentença quanto ao indeferimento dos pedidos de gorjetas e pedidos decorrentes da jornada de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunha; (ii) determinar se o ônus da prova sobre a cobrança e repasse de gorjetas foi corretamente aplicado; (iii) saber se há a obrigatoriedade de juntada do CAGED como única prova do quantitativo de empregados da empresa. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, pois o reclamante foi cientificado de que as testemunhas deveriam comparecer espontaneamente, sob pena de preclusão, e não justificou a ausência da testemunha. Aplicação de tese vinculante do TST (Tema 64). 4. Mantém-se a sentença que indeferiu o pedido de gorjetas, pois o reclamante não comprovou o fato constitutivo de seu direito, sendo que a prova documental apresentada sugere a cobrança de taxa de entrega, e não de gorjetas. 5. Mantém-se a sentença que indeferiu os pedidos decorrentes da jornada de trabalho, pois o reclamante, em depoimento pessoal, declarou que a empresa contava com apenas três empregados, não se desincumbindo do ônus de provar a jornada de trabalho alegada. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de adiamento de audiência para oitiva de testemunha quando a parte, intimada previamente, não apresenta rol de testemunhas e não justifica a ausência, diante da previsão de comparecimento espontâneo (Tema 64 de teses vinculantes do TST). 2. Cabe ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, incluindo a existência da cobrança e do não repasse de gorjetas. 3. A confissão do reclamante em depoimento pessoal comprova o número de empregados da empresa, mesmo que não haja apresentação do CAGED. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 74, §2º, 818, I e II, e 825, parágrafo único; CPC, art. 341. Jurisprudência relevante citada: TST, Incidente de Recursos de Revista Repetitivo (Tema 64). FORTALEZA/CE, 04 de julho de 2025. ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL PEREIRA DE SOUSA
8. Processo 10009292120245020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: FATIMA APARECIDA DO AMARAL HENRIQUES MARTINS FERREIRA ROT 1000929-21.2024.5.02.0090 RECORRENTE: SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. RECORRIDO: ADRIANA APARECIDA FURLAN Fica V.Sa. INTIMADO(A) acerca do Acórdão: #id:2b9f69a SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANDRE ADIB IBRI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.