Victor Avila Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00100914920225150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATSum 0010091-49.2022.5.15.0063 AUTOR: FABRICIO DOS SANTOS RÉU: URUTU SISTEMA DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b60d90 proferida nos autos. DECISÃO 1 - Petição ID 15e61bd: Nada a deferir, o art. 879, §1º-B, CLT é expresso ao determinar que as partes serão intimadas para apresentação do cálculo de liquidação, assim como o §2º do mesmo artigo, que determina que as partes sejam intimadas para impugnar os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Tais determinações foram seguidas pelo Juízo, conforme despacho ID 66c20cf . Ante a não apresentação dos cálculos pela reclamada peticionante, assim como a ausência de manifestação dela sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, ficou precluso o direito. 2 - Por estarem em consonância com o mandamento condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante para que surtam todos os efeitos legais. Fixo a condenação em R$12.805,23 (DOZE MIL, OITOCENTOS e CINCO REAIS e VINTE e TRÊS CENTAVOS), atualizada até 31/05/2025, assim discriminada: PRINCIPAL: R$9.249,75. JUROS MORATÓRIOS: R$3.555,48. Base para cálculo do IRRF: 34,73% do valor principal, conforme entendimento da OJ SDI-1 nº 400. (5 meses). Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) recdo(a): R$1.920,78. Recolhimentos previdenciários no importe de: R$1.441,33, sendo a cota do(a) reclamante: R$258,87, e a cota do(a) reclamado(a): R$1.182,46. Os recolhimentos previdenciários (cota do(a) reclamante) e os fiscais deverão ser abatidos de seu crédito quando do efetivo pagamento, e comprovados nos autos em guias próprias, pelo(a) reclamado(a), sob pena de execução direta e ofício ao órgão competente, respectivamente. No tocante à incidência fiscal, serão observadas as disposições contidas no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, incluído pela Lei nº 12.350/2010, e IN RFB nº 1.127/2011. Consigne-se que esta tributação é exclusiva na fonte, ficando assegurado ao(à) reclamante, por opção irretratável, o direito de incluir o total do rendimento tributável a ser liberado na base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário do recebimento, na forma do artigo 5º do mencionado dispositivo legal. A importância devida a título de contribuição previdenciária deverá ser recolhida em guia DARF, dela constando o número do processo (art. 889-A, CLT); juntando-se aos autos via original ou autenticada (art. 889-A, § 2º, da CLT). As cotas do(a) recte e do(a) recdo(a) devem ser somadas e recolhidas sob o código 6092. Ante a solicitação do(a) reclamante em ID 3d6c2e3, EXECUTE-SE, CITANDO O(A) RECLAMADO(A) URUTU SISTEMA DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI, por seu(ua) i. patrono(a), pelo DJEN, para pagamento em 48 horas ou garantia da execução, sob pena de se prosseguir a execução forçada, com a penhora e alienação pública de bens, conforme prevista nos artigos 876 a 890, da CLT, até a completa satisfação da execução em valores corrigidos e majoráveis por juros até o efetivo pagamento. Decorrido o prazo legal para pagamento ou garantia da execução, a Secretaria deverá cumprir o disposto no 3º, do Prov. GP-CR nº 5/2018 e nos artigos 126 e seguintes da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Oportunamente, caso não seja aplicável o disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, a União será intimada para se manifestar no prazo improrrogável e preclusivo de dez dias, nos termos do artigo 879, § 3º, da CLT. CARAGUATATUBA/SP, 07 de julho de 2025. FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta EIS Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO DOS SANTOS
3. Processo 00100376920235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO GRASSELLI ROT 0010037-69.2023.5.15.0121 RECORRENTE: ALEX SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec99819 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - ALEX SANTOS SILVA
4. Processo 00100376920235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO GRASSELLI ROT 0010037-69.2023.5.15.0121 RECORRENTE: ALEX SANTOS SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec99819 proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 07 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - ALEX SANTOS SILVA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
5. Processo 00100828720225150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATOrd 0010082-87.2022.5.15.0063 AUTOR: GERALDO GONCALVES ROSA FILHO RÉU: NORTH SECURITY SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc121b9 proferido nos autos. DESPACHO Ante a expressa concordância da executada, ficam retificados os dois primeiros parágrafos da sentença de liquidação ID f60ae08, que passam a viger com a seguinte redação: "Vistos etc. Por estarem em consonância com o mandamento condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante para que surtam todos os efeitos legais. Fixo a condenação em R$71.453,63 (SETENTA e UM MIL, QUATROCENTOS e CINQUENTA e TRÊS REAIS e SESSENTA e TRÊS CENTAVOS), atualizada até 31/05/2024, assim discriminada: PRINCIPAL: R$56.643,73. JUROS MORATÓRIOS: R$14.809,90. Base para cálculo do IRRF: 49,84% do valor principal, conforme entendimento da OJ SDI-1 nº 400. (42 meses). Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) recdo(a): R$7.145,36." Intimem-se. CARAGUATATUBA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORTH SECURITY SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME - ALYA CONSTRUTORA S/A
6. Processo 00100828720225150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATOrd 0010082-87.2022.5.15.0063 AUTOR: GERALDO GONCALVES ROSA FILHO RÉU: NORTH SECURITY SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc121b9 proferido nos autos. DESPACHO Ante a expressa concordância da executada, ficam retificados os dois primeiros parágrafos da sentença de liquidação ID f60ae08, que passam a viger com a seguinte redação: "Vistos etc. Por estarem em consonância com o mandamento condenatório, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante para que surtam todos os efeitos legais. Fixo a condenação em R$71.453,63 (SETENTA e UM MIL, QUATROCENTOS e CINQUENTA e TRÊS REAIS e SESSENTA e TRÊS CENTAVOS), atualizada até 31/05/2024, assim discriminada: PRINCIPAL: R$56.643,73. JUROS MORATÓRIOS: R$14.809,90. Base para cálculo do IRRF: 49,84% do valor principal, conforme entendimento da OJ SDI-1 nº 400. (42 meses). Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) recdo(a): R$7.145,36." Intimem-se. CARAGUATATUBA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO GONCALVES ROSA FILHO
7. Processo 00105677320235150121
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0010567-73.2023.5.15.0121 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: LUANA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO FERNANDES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUANA NUNES DOS SANTOS
8. Processo 10009584020255020089
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000958-40.2025.5.02.0089 distribuído para 89ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1