Ana Paula Dos Santos Menezes Rojo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10155855320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015585-53.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cicero Gomes Conechu - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)
3. Processo 10072783220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007278-32.2024.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A. - - A.L.A.A.C. - B.L.A.C. - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se Fls. 74/75: Ciência à parte autora. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se curso do processo por 90 (noventa) dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP), ANA PAULA SILVA SANCHES (OAB 333321/SP), ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)
4. Processo 10144466620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014446-66.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Elaine Cristina de Freitas - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)
5. Processo 10250741720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025074-17.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Renato Cezar Azevedo - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1011434-44.2025.8.26.0114. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)
6. Processo 10144527320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014452-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rogerio de Souza - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC. - ADV: ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)
7. Processo 10254654020238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025465-40.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.I.B.A. - - T.B.B.S. - D.N.M.A. - Vistos. Com fulcro no art. 139, inc. V do Código de rito, designo audiência de conciliação, que se realizará na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 08 de setembro de 2025, às 16 horas. É válido mencionar que as audiências virtuais estão previstas desde 2015 para a área cível consoante o disposto nos artigos 385, § 3º, e 453, § 1º, ambos do CPC. Além disso, o Provimento CSM nº 2651/2022 e Provimento CG nº 284/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, a critério do Juiz. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados e partes), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Intimem-se. - ADV: LUCIMEIRE CRISTINA CARDOSO (OAB 423188/SP), ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP), LUCIMEIRE CRISTINA CARDOSO (OAB 423188/SP)
8. Processo 00001241720258260354
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000124-17.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1011577-58.2024.8.26.0602) (processo principal 1011577-58.2024.8.26.0602) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Falência decretada - M.F.L.C.M.E.H. - C.M.E.H. - - J.G.O.S. e outros - RVC Administração Judicial e Consultoria Empresarial Ltda - À Requerida JÉSSICA GONÇALVES DE OLIVEIRA SANTOS, acoste aos autos instrumento de procuração assinado. Prazo: 05 (cinco) dias. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), RODRIGO VIEIRA CLARA (OAB 415047/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), CAIO CESAR LATUF SOAVE (OAB 310659/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), RENATA LATUF SOAVE (OAB 218811/SP), ANA PAULA DOS SANTOS MENEZES ROJO (OAB 191102/SP)