Marlene Ramos Vieira Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000061420258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000006-14.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1005808-44.2023.8.26.0266) (processo principal 1005808-44.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Lucia Correia Marques Monaco - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls. - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
3. Processo 21891058820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189105-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravado: Jose Antonio Leoncio da Silva (Justiça Gratuita) - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189105-88.2025.8.26.0000 Relator(a): DÉCIO RODRIGUES Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado Vistos. Recebo o recurso, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. Indefiro o efeito suspensivo, porquanto, ao menos em sede de cognição sumária, não há equívoco na decisão agravada, que está em consonância com o disposto no art. 429, II, do CPC. Nos termos da Súmula 297/STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Assim, a melhor técnica indica que o ônus deve ser invertido, cabendo à parte recorrente, quem produziu o documento em comento, demonstrar a anuência da recorrida da contratação, que foi negada pela parte agravada. Via de regra, é assim que são provadas as relações contratuais. Além do que Recurso Repetitivo STJ Tema 1061 neste sentido habemus. Quanto ao pedido de reconhecimento do excesso dos honorários periciais não vislumbro o periculum in mora. O agravo impõe uma condição suspensiva ao feito e o não deferimento do pedido, no momento, não comporta qualquer prejuízo. É o que se decide em foro de tutela de urgência. O Colegiado dará a palavra final, que poderá ser diversa. À parte agravada para apresentação de contraminuta no prazo legal. Int. São Paulo, 25 de junho de 2025. DÉCIO RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Décio Rodrigues - Advs: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) - Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - 3º andar
4. Processo 10010457620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001045-76.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. de A. G. (Justiça Gratuita) - Embargdo: B. I. C. S.A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Acolheram os embargos, com excepcional efeito infringente, para assentar o parcial provimento da apelação do ora embargante em maior extensão que a anunciada no julgado embargado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MÁCULA RECONHECIDA. ACÓRDÃO QUE SE COMPLEMENTA PARA SE ANALISAR O PLEITO DO EMBARGANTE DE REVISÃO DO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO PROCEDENTE. JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS QUE DEVE TER POR TERMO INICIAL A DATA DE CADA DESCONTO INDEVIDO (SÚMULA 54 DO STJ), POR NÃO POSITIVADA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ACOLHERAM OS EMBARGOS, COM EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE, PARA ASSENTAR O PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO ORA EMBARGANTE EM MAIOR EXTENSÃO QUE A ANUNCIADA NO JULGADO EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º Andar
5. Processo 10052147720238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005214-77.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Rilmar Salermo de Brito (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. FALTA DE PROVA DA VÁLIDA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO PELO AUTOR NA CAUSA. APURAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE QUE A ASSINATURA LANÇADA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL APRESENTADO PELO RÉU NÃO PROVEIO DO PUNHO DO AUTOR. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECLARADA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES COBRADOS E PAGOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE SEUS PROVENTOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 3.000,00. ADMISSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO PARA R$ 5.000,00. JUROS LEGAIS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVEM SER COMPUTADOS DESDE A DATA DO ATO ILÍCITO [PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO], PORQUE SE CUIDA AQUI DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54, DO STJ). IMPOSIÇÃO AO RÉU DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DO AUTOR, ARBITRADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC, EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Flavio José Gonçalves da Luz Filho (OAB: 443989/SP) - 3º Andar
6. Processo 10070281220258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007028-12.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Carlos Roberto Guimaraes Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sobre a petição retro, do(a) requerido(a), contendo inclusive, em seu bojo, documentos digitalizados, pronuncie-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º). - ADV: MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
7. Processo 10029088720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002908-87.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Claudia Rodrigues dos Santos Cadamuro - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Determino que a z. Serventia providencie a juntada aos autos de certidão/relatório de distribuição de ações cíveis pela parte autora. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARLENE RAMOS VIEIRA NOVAES (OAB 191159/SP)
8. Processo 01165469120078260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0116546-91.2007.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Dora Pek - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marlene Ramos Vieira Novaes (OAB: 191159/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ipiranga - Sala 03