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Perisson Lopes De Andrade

Perisson Lopes De Andrade

Número da OAB: OAB/SP 192291

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 119
Total de Intimações: 156
Tribunais: TJPR, TJMG, TRF1, TJSC, TJGO, TJPA, TRF3, TRT2, TJSP, TJRS
Nome: PERISSON LOPES DE ANDRADE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 156 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0022154-74.2010.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: FRANCISCO OSWALDO COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SALVATERRA CUSIN - SP267661, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: LILIAN CARLA FELIX THONHOM - SP210937, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B S E N T E N Ç A Vistos. Tendo-se em vista a inexistência de saldo favorável aos exequentes, considero integralmente satisfeita a obrigação, julgando extinta a execução, nos termos do artigo 924, III do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, data lançada eletronicamente.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1053040-27.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VIA TOTAL COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Verifico, nesta oportunidade, que a questão tratada nos autos melhor se adequa ao Tema nº 1195/STF e não ao Tema nº 816/STF, como constou à fl. 235, porquanto a multa imposta não é moratória, mas punitiva. 2 - Anoto a existência da repercussão geral da questão constitucional referente à multa punitiva, Tema nº 1195, do STF, com a seguinte descrição: Trata-se de recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º, 24, I, 150, IV, e 155, II, da Constituição Federal, a possibilidade de o percentual de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio ser fixado em montante superior ao valor do tributo devido, ante a proporcionalidade, a razoabilidade e o não-confisco em matéria tributária, bem como ser reduzido pelo Poder Judiciário. Portanto, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 166-178, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Cumpre observar, ademais, que nos casos em que a multa tem por base de cálculo o valor da operação e não o valor do tributo (como referido no Tema 1195), o Colendo Supremo tem reconhecido a aplicação do Tema 1195 também para essa hipótese, como se observa: Ademais, como a infração cometida foi exatamente a estabelecida pelo RICMS, então, correta a utilização da base de cálculo inscrita no auto de infração (fls. 25/26), qual seja, 2% (dois por cento) sobre o valor das operações ou prestações do período em que não apresentados os arquivos magnéticos referentes às operações de entrada e saída dos anos de 2010/2011 (fl. 8, e-doc. 9). Em 23.2.2022, no julgamento virtual do Recurso Extraordinário n. 1.335.293, Relator o Ministro Luiz Fux, este Supremo Tribunal reconheceu a repercussão geral da controvérsia sobre a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido (Tema 1.195). ... Nada obstante, oportuno destacar que esta Corte, em algumas oportunidades, considerou confiscatórias, sob uma ótica abstrata, multas fiscais fixadas em montantes desproporcionais à conduta do contribuinte, mormente quando ultrapassam o valor do tributo devido. Destarte, a vexata quaestio transcende os limites subjetivos da causa, porquanto o tema em apreço sobressai do ponto de vista constitucional (vedação ao efeito confiscatório na seara tributária), notadamente quanto à necessidade de se conferir balizas adequadas, em precedente qualificado pela repercussão geral, quanto à fixação de multas fiscais de caráter punitivo não qualificadas em razão de sonegação, fraude ou conluio. Reconhecida a repercussão geral do tema suscitado no recurso extraordinário, os autos deverão retornar à origem, para aguardar-se o julgamento do mérito e, após a decisão, observar-se o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil. ... (ARE 1402536/SP, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe 06/10/2022). No mesmo sentido: ARE 1.386.885/SP, Rel. Min. Presidente LUIZ FUX, DJe 09/06/2022). A par disso, consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1053040-27.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VIA TOTAL COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Apelado: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 153-164) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Périsson Lopes de Andrade (OAB: 192291/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara das Fazendas PúblicasAv. Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 6094974-52.2024.8.09.0003Promovente(s): Aero Brasilia Comercio De Roupas LtdaPromovido(s): Prefeitura Municipal De Alexania DECISÃO Atentando-se  aos princípios vetores do Novo Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente: 1)        Aos, exatos, pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e pertinência (art. 357, II, do NCPC); 2)        Para apontarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, NCPC); 3)        À pertinência e necessidade da produção de prova oral e, assim, a designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, NCPC). Ultimados tais atos, venham os autos conclusos. I. Cumpra-se. Alexânia, 2 de julho de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente - §2º do art. 205 do NCPC)
  6. Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 0064237-05.2016.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: EFIGENIA MARIA PEREIRA CPF: 445.269.386-53 e outros RÉU: JOSE PEREIRA CPF: 050.677.316-72 Despacho Defiro o pedido de concessão de prazo suplementar de 15 (quinze) dias nos termos solicitados pelo Banco Itaú no Id. 10478556636 para cumprimento do determinado no Id. 10469399850. Dessa forma, comunique-se a mencionada instituição bancária o acima aventado por meio de ofício a ser encaminhado para o e-mail: itaujudicial@itau-unibanco.com.br (Id. 10448243491). Vale o presente despacho como ofício, força que lhe atribuo neste momento. Decorrido o referido prazo a ser contado desde a juntada do ofício de Id. 10478556636 em 24/06/2025 e nada feito pelo Banco Itaú, a Secretaria do Juízo para cumprir com o disposto no Id. 10450378376 quanto a comunicação da Polícia Militar local para que promova a prisão em flagrante do representante legal da agência local da mencionada instituição financeira e o conduza até a Delegacia para as devidas providências de praxe. Após, venham-me os autos conclusos para demais deliberações. Int. Cumpra-se. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007510-32.2023.8.26.0005 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Marcelo Francisco Morgado - Espólio de Mohamad Hussein Fares - - Mirian Mohamad Farés Farah - - Omar Mohamad Fares - - Caled Omar Fares - - Gassan Omar Fares e outros - INTIMAÇÃO : Conforme certidão supra, a citação não se efetivou. Com a finalidade de se evitar qualquer alegação de nulidade por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, necessária se faz a citação pessoal. Para expedição de mandado, providencie a parte autora/exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça ( 3 UFESPs - por réu/executado a ser citado ) Ciente ainda da certidão de Oficial de Justiça às fls. 368 NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção por abandono. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 02 de julho de 2025. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), CARLOS ARTHUR DUARTE CAMACHO (OAB 177282/SP), FERNANDO DO AMARAL PERINO (OAB 140318/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004111-32.2025.8.26.0008 (processo principal 1009652-05.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Perisson Andrade Sociedade de Advogados - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos 1) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (cf. art. 523, § 1.º, do CPC), bem como de penhora. 2) Intimem-se. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1089583-33.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Cassio Tobias de Aguiar Filho e outro - Périsson Andrade, Massaro e Salvaterra Sociedade de Advogados - Vistos. Fls.379: Observando-se a prioridade na tramitação do feito deferida às fls.88, cumpra a Serventia o determinado às fls.218, com a brevidade possível. Intime-se. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007898-34.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Reynaldo Ribeiro Daiuto - - Maria Creuza Paganin Daiuto - - Adriana Khalil Daiuto - - Graziela Khalil Daiuto - Vistos. Abra-se vista à parte contrária. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
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