Fabiana Guimarães Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 15003551520258260630
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500355-15.2025.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS EDUARDO NERIS - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar CARLOS EDUARDO NERIS, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, como incurso no Artigo 24-A, caput, da Lei 11.340/06 e à pena de 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção, como incurso no Artigo 147, §1º, do Código Penal. À vista da reincidência e da personalidade do réu, fixo regime fechado com o de início de cumprimento da pena. Não poderá o réu recorrer em liberdade. Os motivos que ensejaram a custódia cautelar perduram. Frise-se, ademais, que o réu já foi previamente condenado por lesão corporal no âmbito de violência doméstica, permitindo entrever a considerável possibilidade de reiteração delitiva e de tentativa de obstar o efetivo cumprimento da lei penal. Condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 à vítima, a título de danos morais, monetariamente atualizados a contar da presente data, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Expeça-se mandado de prisão, recomendando-se na prisão em que se encontra. Com o trânsito em julgado: a) Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); b) Lance-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; c) Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E. CGJ; d) Expeça-se certidão de honorários advocatícios pelo teto da tabela do convênio firmado entre OAB e Defensoria Pública de SP a todos/as os/as Procuradores/as eventualmente nomeados/as. Sentença dada em audiência, saindo os presentes intimados. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
2. Processo 00063219020228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006321-90.2022.8.26.0451 (processo principal 1015565-60.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - C.L.E. - C.R.S.N. - Fls. 174/179: Ciência dos ofícios respostas digitalizados nos autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, com o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão (art. 921, § 1.º, III, do CPC). (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ (OAB 452342/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
3. Processo 10064909020258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006490-90.2025.8.26.0019 - Guarda de Família - Guarda - B.E.D.S. - Com vista à(s) resposta(s) do(s) ofício(s). - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
4. Processo 10145854520238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014585-45.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Nova Era Assessoria Contabil Eireli Epp - Carolina Ribeiro Serrano Nunes - Me - - Carolina Ribeiro Serrano Nunes - Recolha(m) o(a)(s) interessado(a)(s) a taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87, na guia F.E.D.T.J. código 206-2, conforme Comunicado nº 41/2024. - ADV: THIAGO FERNANDO FERREIRA (OAB 361362/SP), KETHILEY FIORAVANTE (OAB 300384/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
5. Processo 10042807620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004280-76.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fabiana Guimarães Barbosa - Vistos. Ante o endereçamento ao Juizado Especial desta Comarca, esclareça, a parte exequente, a distribuição do feito perante esta Vara. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
6. Processo 10072862820248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007286-28.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.C. - G.F.G.C. e outro - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), MARCELA DO CARMO PEREIRA (OAB 268104/SP)
7. Processo 10003695620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000369-56.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000369-56.2025.8.26.0533; Anulação; Recorrente: Diogo Augusto Berro; Advogada: Fabiana Guimarães Barbosa (OAB: 192892/SP); Advogado: Helton Alanderson Viana (OAB: 341820/SP); Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 10990515520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099051-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - E.P.C.P. - C.S.M.S. - Vistos. 1. Fls. 135/137: Diante da notícia da morte do autor, retifique-se o cadastro processual para constar no polo ativo o ESPÓLIO DE PEDRO CLER PARES, representado pelo herdeiro Flavio Melchioretto, qualificado à fl. 136. 2. Intime-se a perita judicial, inclusive via telefone, para que, em 10 dias, informe se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, sob pena de substituição. Int. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), BRUNO ANGELI PERELLI (OAB 316078/SP), ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP)
9. Processo 00046146820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004614-68.2025.8.26.0003 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000672-07.2024.8.26.0533 - 3ª Vara Cível) - Mylena Silva Batista Soares - Vistos. Fl. 28: Informe-se ao Juízo Deprecante acerca da ausência da requerente à entrevista agendada para o estudo social. Cobre-se do Setor Técnico o agendamento do estudo psicológico, com as partes envolvidas. Intime-se. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
10. Processo 10079263120248260533
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007926-31.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Dever de Informação - Guilherme Miguel Cia Martins - Vistos, etc. I - Intime-se a parte ré a fim de que se manifeste sobre o pedido de desistência da ação formulado às fls. 129/130, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para a prolação de sentença. II - Oficie-se o IMESC para cancelamento da perícia designada às fls. 120. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 25 de junho de 2025. - ADV: HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)