Fabiana Guimarães Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 10009393220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-32.2025.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.A.S. - I.C.C.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. - ADV: EDER SOUZA RÊGO (OAB 166391/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), ALEXANDRE LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB 166372/SP)
2. Processo 10035883820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003588-38.2023.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bandini & Cia Ltda - FBV Administração e Participações Ltda - (Interessado comprovar o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos digitais - R$ 44,87, código 206-2, guia FEDTJ, nos termos do Provimento CSM 2684/2023, sem o qual não haverá o desarquivamento e a apreciação da petição juntada) - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), MARIANA GASPARINI RODRIGUES (OAB 268989/SP), EDERSON FERNANDO RODRIGUES (OAB 336730/SP)
3. Processo 10086434320248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008643-43.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.S.M. - - R.B.S.M. - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o decurso de prazo sem a apresentação de contestação pelo requerido. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
4. Processo 10042833120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004283-31.2025.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fabiana Guimarães Barbosa - Vistos. Providencie a parte autora a emenda da inicial, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, artigo 320). Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (CPC, artigo 321, parágrafo único). Sem prejuízo e no mesmo prazo, comprove o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290). Int. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
5. Processo 10140943920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014094-39.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.O.S. - - B.M.O.S. - E.S.S. - Vistos. Fls. 79/80: É direito potestativo do advogado renunciar ao mandato. Para que a renúncia opere os seus efeitos, é necessários, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, que o causídico comprove a comunicação do ato ao mandante, para que, assim, ele possa nomear sucessor. A partir do momento em que o causídico comprovou a comunicação, nos artigo 112, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil "durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Após o decurso do referido prazo, cabe ao mandante constituir novo advogado, sob pena de sua representação processual se tornar irregular, perdendo a parte em questão sua capacidade postulatória, operando os efeitos do artigo 76 do Código de Processo Civil, ou seja, extinção do processo para a parte autora e revelia para a ré, independentemente de qualquer intimação por parte do juízo. Confira-se neste sentido: "Venda e compra de imóvel. Revisão contratual c/c indenização. Parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Recurso do autor. Pedido de desistência. Homologação. Recurso da ré. Capacidade postulatória. Pressuposto de admissibilidade recursal. Renúncia do mandato após a interposição do apelo. Recorrente que, regularmente comunicada pelo patrono (art. 112 do CPC/15), não constituiu novo advogado para representá-la. Entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça firmado no sentido de ser prescindível a intimação da parte para constituição de novo advogado, quando comprovada a notificação pelo causídico da renúncia dos poderes. Ônus da própria parte. Negligência evidenciada. Ausência superveniente de representação processual. Precedentes. Recurso da ré não conhecido, com homologação da desistência do recurso do autor". (TJ-SP - AC: 10091668820168260451 SP 1009166-88.2016.8.26.0451, Relator: Rômolo Russo, Data de Julgamento: 18/06/2020, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/06/2020) Diante do exposto, não tendo a parte requerente regularizado a sua representação no momento oportuno, tornem-me conclusos para extinguir o processo por falta de pressuposto processual. Int. Americana, . - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), FAFBIA LUIZE LOPES AZEVEDO (OAB 379908/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP)
6. Processo 50033713120194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003371-31.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968-A APELADO: RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: FABIANA GUIMARAES BARBOSA STENICO - SP192892-A, SERGIO HENRIQUE LINO SURGE - SP217424 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de junho de 2025.
7. Processo 10042449120248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004244-91.2024.8.26.0008 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - S.C.C. - - C.F.S.E.E. - - R.C. - R.S. - Manifeste-se a parte querelante, no prazo de 10 dias - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), HELTON ALANDERSON VIANA (OAB 341820/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP)
8. Processo 00081184320218260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008118-43.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004014-88.2021.8.26.0320) (processo principal 1004014-88.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gomes e Zolin Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda. Me - André de Souza Feliciano - - A C Souza Comercio de Cosmeticos Ltda Me e outro - Fls. 160/161: A lei disciplina que o advogado que deseja renunciar ao mandato pode fazê-lo, desde que notifique o mandante para constituir novo advogado. Tal notificação (ato de resilição unilateral) há de assumir a forma extrajudicial e, à luz do artigo 112 do Código de Processo Civil, exige que o advogado, ao declarar nos autos que está renunciando ao mandato, faça prova de que cientificou o cliente para nomear outro em substituição. Assim, providenciem os advogados renunciantes o necessário; do contrário, a renúncia fica sem efeito. Comprovada a notificação, se não indicado outro advogado pela parte em 10 dias, intime-se a parte pelo correio para, em 10 dias, constituir novo defensor, observadas as sanções do art. 76 do CPC, quando cabíveis. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), JÚLIA RODRIGUES GIOTTO COPPI (OAB 232231/SP)
9. Processo 10087251120238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008725-11.2023.8.26.0533 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.M. - J.C.M. - Deverá a parte autora juntar aos autos a certidão de casamento ou nascimento da interditanda para a expedição de mandado de averbação. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), PAULO HENRIQUE LYRIO DE SOUZA (OAB 412780/SP)
10. Processo 10018871820248260533
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001887-18.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.M. - M.S.M.C. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: FABIANA GUIMARÃES BARBOSA (OAB 192892/SP), AMANDA MARTINS ROTA (OAB 417675/SP)