Walmir Araujo Lopes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00302792320034036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030279-23.2003.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA ANGLO BRASILEIRA S/A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR - SP193225 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 00170150220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017015-02.2025.8.26.0100 (processo principal 1014580-14.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sálua Elisandra Lopes Dias - Magnani Móveis Planejados e Decoração Ltda. Me - - Celmarthe Industria e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 1/40: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a fim de que, no prazo de 15 dias, querendo, junte aos autos pareceres ou documentos elucidativos, a fim de viabilizar a liquidação do título executivo judicial proferido nos autos originários. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para a prolação de decisão, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: OSVALDO GUITTI (OAB 180099/SP), DANIEL SEIMARU (OAB 190401/SP), WALMIR ARAUJO LOPES JUNIOR (OAB 193225/SP), MARINA HIROMI ITABASHI (OAB 64243/SP)
3. Processo 10725597020168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072559-70.2016.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Construtora Jota Oliveira Ltda. - Me e outros - Embargdo: Sbp Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Shopping da Construção de Alphaville Ltda - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMPREITADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONSTRUÇÃO CIVIL) COM PREÇO FECHADO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO ACÓRDÃO EMBARGADO QUE REFORMOU EM PARTE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA ADEQUAR O VALOR INDENIZATÓRIO DEVIDO, MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VALOR DEVIDO APURADO POR EXPERTO DE CONFIANÇA DO JUÍZO, ISENTO E EQUIDISTANTE DOS INTERESSES EM CONFLITO, EM LAUDO FUNDAMENTADO E ACOLHIDO, APÓS AMPLA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EMBARGOS ACLARATÓRIOS QUE NÃO SE PRESTAM PARA IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DO JULGADO E OBTER O REEXAME DO RECURSO DE APELAÇÃO, POR INCONFORMISMO DECORRENTE DO RESULTADO QUE É DESFAVORÁVEL ÀS EMBARGANTES NÃO CABIMENTO DO EFEITO INFRINGENTE ALMEJADO CORREÇÃO DE OFÍCIO DE ERRO MATERIAL VERIFICADO - EMBARGOS REJEITADOS E CORRIGIDO DE OFÍCIO ERRO MATERIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSO
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