Maria Aparecida De Souza Nanartonis

Processos do Advogado

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2. Processo 20533327120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2053332-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Naedson Francisco Silva - Agravado: Guaçu Comércio de Alimentos Ltda Epp - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM FALÊNCIA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. FALÊNCIA DECRETADA EM MOMENTO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.112/2020. TRANSCURSO DO PRAZO DE 03 ANOS PARA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/2005. PRAZO DECADENCIAL QUE NÃO ADMITE SUSPENSÃO NEM INTERRUPÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Sulato Capra (OAB: 202038/SP) - Jody Jefferson Vianna Siqueira (OAB: 262820/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Bruno Cesar Moron Luz (OAB: 258061/SP) - Marcelo Donizeti Simplicio (OAB: 100284/SP) - Gesler Leitão (OAB: 201023/SP) - Cristiane Kemp Philomeno (OAB: 223940/SP) - Maria Aparecida de Souza Nanartonis (OAB: 193438/SP) - Luiz Carlos Carlevaro (OAB: 361764/SP) - Solange de Fatima Machado e Silva (OAB: 93005/SP) - Adriana Cristina da Silva Sobreira (OAB: 168641/SP) - Bruno Contessoto Simoes (OAB: 404007/SP) - Danilo Grassi Colombo (OAB: 198740/MG) - Carlos Alberto Pascuali (OAB: 151340/SP) - Diego Martignoni (OAB: 426247/SP) - Janaina de Lourdes Rodrigues Martini (OAB: 92966/SP) - Marcela Vomero de Oliveira (OAB: 372187/SP) - Marília Bastos Miranda da Silva (OAB: 498002/SP) - Pedro Henrique Silva Moreira de Sousa (OAB: 512341/SP) - 4º andar
3. Processo 10030175020248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003017-50.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Angela Bento de Lima - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial oficial apresentado/sobre os esclarecimentos acerca do laudo pericial oficial apresentado. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)
4. Processo 10017885520248260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001788-55.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Eduardo Aparecido Miguel - Ficam as partes intimadas de que o perito judicial HECTOR LEITE DE MOURA, Engenheiro de Segurança do Trabalho registrado no CREA/SP sob o nº 507.006.866-8, designou perícia para o dia 28/08/2025, a partir das 10h00, conforme petição retro. Fica a parte autora intimada a providenciar o encaminhamento do ofício que segue, comprovando o protocolo nestes autos em até 15 (quinze) dias. Caso as partes identifiquem a necessidade de alteração de endereço da(s) empresa(s) a ser(rem) vistoriada(s), deverão se manifestar com presteza, sob as penas da Lei. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)
5. Processo 50002820620254036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000282-06.2025.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista IMPETRANTE: ROBERTO SAPUCAIA CAVALCANTI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS - SP193438 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO ÓRGÃO DE SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DA ANÁLISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o Impetrante junte aos autos o acórdão 11632/2024 para a instrução do feito. Cumprida a determinação supra, venham os autos conclusos. Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de junho de 2025.
6. Processo 10016193420258260272
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001619-34.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Valdemir Pedro - I No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. II -No prazo de 15 (quinze) dias, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir ou informar se concordam com o julgamento conforme o estado do processo.As partes deverão indicar, pontualmente, a matéria que remanesce controvertida e justificar, de forma objetiva e fundamentada, a relevância e pertinência da prova pretendida para o esclarecimento do fato a ser provado.Particularmenteem relação à prova testemunhal, deverão indicar o fato a ser demonstrado por cada uma das testemunhas.Tal medida se faz necessária, pois, para além de essencial para que este Juízo possa verificar se a prova se refere a fato controvertido relevante e já não demonstrado por documentos, não é raro a realização de audiências para ouvir testemunhas que nada tem a esclarecer sobre os fatos. Vale anotar que apauta de audiências é um recurso público limitado. Por isso, deve ser usado com inteligência, a fim de destinar às audiências aqueles processos em que a prova se mostre imprescindível, sob pena de comprometer a celeridade e economia processuais injustificadamente.Ficam as partes advertidas que o silêncio, assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)
7. Processo 53541095320204039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5354109-53.2020.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARLOS GHEZZI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 10020763720238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002076-37.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Paulo Valmir do Carmo - Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. Intime-se oINSS, expedindo-se o competente ofício,para que proceda ao cômputo como tempo de serviço especial do período mencionado na sentença e/ou Acórdão, revisando e/ou concedendo o benefícioprevidenciário da parte autora, devendo comprovar nos autos implantação no prazo de 30 (trinta) dias. Após a comprovação, remetam-se os autos ao instituto réu para que apresente cálculo de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP)