Albenise Marques Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00212279220238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021227-92.2023.8.26.0114 (processo principal 1026397-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.C.S. - S.H.S. - Manifeste-se a parte executada. Prazo: 15 dias. - ADV: REBEKA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO (OAB 489197/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)
3. Processo 10081988220228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008198-82.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Peres & Peres Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Eder Conrado de Lima e outro - Ciência às partes da Certidão de Trânsito em Julgado disponibilizada nos autos e que os autos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados, com lançamento de movimentação específica. Observando que, nos termos dos artigos 917, 1.214, 1.285 e 1.286 todos das Normas de Serviço da E. Corregedoria da Justiça, o cumprimento de sentença tramitará no formato digital, como incidente processual apartado (§ 3º do artigo 1.286 das N. S. C. G. J.) devendo o exequente cumprir os requisitos do art. 524 do CPC, quando do peticionamento intermediário, indicando nos autos nome, endereço e qualificação das partes e de seus advogados constituídos e o valor da execução. - ADV: ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR (OAB 178559/SP)
4. Processo 10082675120218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008267-51.2021.8.26.0084 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Luiza da Silva - Vistos. I- Fls. 295/298: Em complemento à decisão de fls. 289/290, item I, acolho os embargos declaratórios de fls. 279/281, a fim de sanar a omissão na decisão de fls. 276, devendo a serventia expedir alvará para alienação do veículo de fls. 24, primeiramente para o nome do falecido, haja vista autorização de transferência de propriedade às fls. 296, e, após, para quem convier à inventariante. II- Fls. 300/301: Tendo em vista a ausência de resposta até a presente data, oficie-se BB Seguridade Participações S.A., CNPJ/MF n° 17.344.597/0001-94, a fim de que informe detalhadamente o procedimento que deve ser realizado pela inventariante, a fim de efetuar a entrega da documentação exigida no ofício de fls. 226/227, haja vista não ter sido localizado por ela opção que viabilize a entrega no site mencionado em referido ofício (www.bbseguros.com.br). Referido ofício deverá ser instruído com cópia das laudas 226/248, 270 e fls. 299 SERVE COMO OFÍCIO A PRESENTE DECISÃO, devendo ser encaminhado pela serventia, pelos Correios, no endereço informado às fls. 299. Int. - ADV: ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)
5. Processo 10054836220258260084
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005483-62.2025.8.26.0084 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabeth Martolino - Patricia Parecica Leite - - Paula Regina Leite Barros - - Sabrina Leite - - Thalita Aparecida Martolino Leite de Santana - - Luana Martolino Leite - José Joaquim Leite e outro - Vistos, 1. Defiro a prioridade de tramitação prevista no estatuto do idoso. 2. Tendo em vista que a parte requerente está representada por advogado nomeado por meio do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, presume-se que não tem condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento, motivo pelo qual lhe concedo os benefícios da justiça gratuita. 3. Da análise das certidões de óbito (fls. 24 e 28), extrai-se que há identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens, assim como a dependência de uma das partilhas em relação à outra, de modo que reputo preenchidos os requisitos do art. 672 do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro a cumulação de inventários. 4. Por tratar-se de herança de valor inferior a 1.000 (mil) salários mínimos e os herdeiros comungam dos mesmos interesses, sem qualquer conflito, aplica-se a modalidade de arrolamento comum, não sendo conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. 5. Nomeio para o cargo de inventariante, Elisabeth Martolino, independentemente de compromisso. 6. A inventariante deverá providenciar: I. A regularização da representação processual da herdeira Sabrina, bem como a certidão de nascimento/casamento dos de cujus; II. títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; III. certidões negativas de débito das 03 (três) Fazendas. IV. certidão negativa de distribuição de ações trabalhistas e certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT em nome das pessoas falecidas (Recomendação nº 03, de 15/03/2012 do CNJ); V. documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento em nome da pessoa falecida, que podem ser obtidos por meio eletrônico em https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia (inventário ou arrolamento judiciais) e https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br// (inventário ou arrolamento extrajudiciais); VI. termo de renúncia que atenda os requisitos formais do art. 1.806 do Código Civil; VII. certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte ou ou o documento equivalente para o caso de servidor público estatutário; VIII. a pesquisa junto ao Colégio Notarial do Brasil quanto à eventual existência de testamento por parte do(a) 'de cujus'. Diante da concessão do benefício, para a obtenção da certidão de inexistência de testamento, o procurador do inventariante deverá encaminhar cópia desta decisão, que servirá de ofício, para o endereço eletrônico oficio@notariado.org.br.; além de preencher o formulário de requerimento disponível pelo endereço https://form.jotform.com/90485985835980, da CANP (Central de Atos Notariais Paulista), para os óbitos ocorridos no estado de São Paulo. 7. Estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para o inventariante providenciar os documentos faltantes. 8. Determino o bloqueio e transferência de todo valor eventualmente encontrado em conta bancária de titularidade da falecida para conta judicial, por meio do sistema Sisbajud. 9. Por fim, ressalto que na inércia os autos serão arquivados independente de novas intimações. Int. - ADV: ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)
6. Processo 10033528620178260281
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003352-86.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - E.P.P. - - S.L.S. - D.B.O. e outros - Vistos. Fls. 915/916: sobre o pedido de adjudicação formulado pelos exequentes Edevaldo Pereira Portugal e Sônia Lúcia da Silva, intime-se Diogo Batista de Oliveira para manifestação (art. 876, § 1º, do CPC), através de seu advogado. Além disso, esclareçam os exequentes a exata numeração da matrícula do imóvel objeto de penhora, porque tal constrição se deu às fls. 108/109, termo de penhora às fls. 111, e foi sobre os direitos que o executado detém sobre o lote de terreno nº 07, da quadra 24 do Loteamento Caminhos do Sol, matrícula nº 8440 do CRI local. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: THAIS CRISTINA ROSSI BALDIN (OAB 277554/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES (OAB 147810/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP)
7. Processo 10226832620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022683-26.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Beatriz Lime de Moraes - Thauany Prado Cardillo - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Não obstante a certidão da página 219, verifico que não constou do termo de audiência a intimação da corré Thauany para oferta de contestação (páginas 217/218). Assim, intime-se-a para que apresente contestação no prazo legal, sob pena de revelia. 2. Com a oferta da contestação ou o decurso do prazo para tanto, intime-se a parte autora para réplica. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILA GOMES MARTINEZ (OAB 166652/SP), CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14679/SP), HERBERTO APARECIDO GUIMARAES (OAB 92818/SP), ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)
8. Processo 00012629420248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-94.2024.8.26.0114 (processo principal 1031465-56.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.C.S.N. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito excutido (fls.246) e a quitação outorgada às fls. 261, declaro extinta esta execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Expeça-se, incontinenti, contramandado de prisão conforme já determinado às fls 251 e mandado para levantamento da quantia depositada em favor do exequente observando-se o formulário de fls 265. Ciência ao Ministério Público. Não incide custas ante a isenção prevista no artigo 7º da lei 11.608/2003 em relação as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos. Arbitro os honorários do patrono nomeado (fls 146) nos termos do convênio Defensoria/OAB, expedindo-se certidão. Consigno que eventual divergência em relação aos termos da certidão, desde que expedida de acordo com as respectivas normas (o que será certificado pela Serventia, oportunamente, sem necessidade de nova conclusão), deverá ser dirimida perante o advogado e Defensoria/OAB. P. I. C., arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV: ALBENISE MARQUES VIEIRA (OAB 193722/SP)