Cristiane Hedjazi Laragnoit

Processos do Advogado

1. Processo 00018104520038260312
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001810-45.2003.8.26.0312 (312.01.2003.001810) - Retificação de Registro de Imóvel - Bloqueio de Matrícula - Espolio de Alvaro Pedro dos Santos Repr Por Carlos A dos Santos - Antônio Takano - - Ilda Mitiko Fugice Takano - - Carje Comércio e Importação Ltda - - Cerealista São Paulo Ltda - - FUMIE NEMOTO - - HARUMI NEMOTO KAIHAMI representando FUMIE NEMOTO e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, acerca do "AR" negativo juntado aos autos. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), IAKIRA CHRISTINA PARADELA (OAB 185899/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP), MAURICIO GONÇALVES PEREIRA (OAB 34718/PR), CARMEN BEATRIZ DA MAIA C. POLONI (OAB 11481/PR), RAFAEL YOSHINORI WATANABE (OAB 465423/SP), RAFAEL YOSHINORI WATANABE (OAB 465423/SP), PATRICIA TALIACOLLO CERIZZA (OAB 123082/SP), ANDREA DE MESQUITA SOARES (OAB 150964/SP)
2. Processo 00001539620258260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000153-96.2025.8.26.0312 (processo principal 1000791-59.2018.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.W. - - T.S.G. - * Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca do AR negativo juntado. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP), WILLER MUNIZ DE SOUSA (OAB 428599/SP)
3. Processo 15004714120238260355
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500471-41.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDEMIRO DE LIMA MAGALHÃES - Vistos. Recebo a denúncia oferecida em face do réu CLAUDEMIRO DE LIMA MAGALHÃES dando-o como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por existir nesta fase procedimental justa causa para início da persecução criminal. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite (m)-se o réu para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). Desde já advirto ao réu que, nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Assim, não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes dos réus, sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. A oitiva de testemunhas abonatórias poderá ser substituída pela juntada de declarações nos autos. No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, fica desde já nomeado os integrantes da Defensoria Pública. No silêncio, desde já, determino que se oficie à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos, atentando-se que se trata de processo redistribuído e já foram arbitrados honorários parciais ao advogado nomeado para a audiência de custódia, conforme se vê a fls. 61, 85, 88, 90 e 92/93. Após efetivada a citação pessoal do acusado e apresentada a resposta, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, cobre-se a vinda dos laudos faltantes requisitados a fls. 32/33 e 80/81. Por fim, observe-se aplicação de Medidas Cautelares a fls. 63/67. Intimem-se o réu a comparecer em Juízo no prazo de dez (10) dias para cumprimento da condição determinada no item "a" (comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades). Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD) e dê-se baixa das partes eventualmente cadastradas por equívoco, duplicidade ou incorreção, se o caso. Observe-se que o objeto (bicicleta) apreendido nos autos já foi entregue à proprietária, conforme se vê a fls. 9 e 11. Intime-se. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO e/ou MANDADO. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
4. Processo 15004714120238260355
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500471-41.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLAUDEMIRO DE LIMA MAGALHÃES - Vistos. Recebo a denúncia oferecida em face do réu CLAUDEMIRO DE LIMA MAGALHÃES dando-o como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como por existir nesta fase procedimental justa causa para início da persecução criminal. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite (m)-se o réu para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão. Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). Desde já advirto ao réu que, nos termos do art. 400, parágrafo 1º, do CPP, as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. Assim, não serão ouvidas testemunhas de defesa para mera comprovação de antecedentes dos réus, sendo ouvidas apenas aquelas presenciais ou que tiverem real conhecimento quanto aos fatos, posto que a oitiva de testemunhas de antecedentes em nada altera a verdade dos fatos, sendo que sua oitiva deverá ser substituída pela juntada de declaração da testemunha, até a data da audiência, sob pena de preclusão. A oitiva de testemunhas abonatórias poderá ser substituída pela juntada de declarações nos autos. No ato citatório deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, fica desde já nomeado os integrantes da Defensoria Pública. No silêncio, desde já, determino que se oficie à Defensoria Pública (sistema MI) para indicação de defensor para apresentá-la, concedendo-lhe vista dos autos, atentando-se que se trata de processo redistribuído e já foram arbitrados honorários parciais ao advogado nomeado para a audiência de custódia, conforme se vê a fls. 61, 85, 88, 90 e 92/93. Após efetivada a citação pessoal do acusado e apresentada a resposta, retornem os autos conclusos. Sem prejuízo, cobre-se a vinda dos laudos faltantes requisitados a fls. 32/33 e 80/81. Por fim, observe-se aplicação de Medidas Cautelares a fls. 63/67. Intimem-se o réu a comparecer em Juízo no prazo de dez (10) dias para cumprimento da condição determinada no item "a" (comparecimento trimestral em Juízo para informar e justificar suas atividades). Proceda-se as comunicações de praxe (IIRGD) e dê-se baixa das partes eventualmente cadastradas por equívoco, duplicidade ou incorreção, se o caso. Observe-se que o objeto (bicicleta) apreendido nos autos já foi entregue à proprietária, conforme se vê a fls. 9 e 11. Intime-se. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO e/ou MANDADO. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
5. Processo 10001234920228260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000123-49.2022.8.26.0312 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.S.L. - G.S.L. - Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias requerido. Com a manifestação ou certidão de decurso de prazo, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLA CRISTINA ARNONI ALMEIDA (OAB 186787/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
6. Processo 15006593420248260570
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500659-34.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FERNANDO DA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB Crime expedida nos Autos. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
7. Processo 10320121020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032012-10.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Y.L.F. - A.P.M.J.F. e outro - Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, homologo o acordo às fls. 88/94 e decreto o divórcio do casal, cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime de bens, anotando-se que a requerida voltará a utilizar o seu nome de solteira, Ana Paula Moraes Janeta. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), FLÁVIA DE LIMA BORDAZ (OAB 439774/SP)
8. Processo 15006593420248260570
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500659-34.2024.8.26.0570 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - FERNANDO DA SILVA - Vistos. Aguarde-se a intimação pessoal do réu acerca da r. sentença condenatória, conforme mandado de fls. 293/294, bem como o trânsito em julgado ou eventual oferecimento de recurso pelo Ministério Público, certificando-se. Em caso de interposição de recurso, intime-se a defesa para contrarrazões. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, anotando-se que a prescrição ocorrerá aos 06.06.2028. Observe-se que já foi expedida guia de recolhimento provisória a fls. 305/308. Expeça-se certidão de honorários a(o) advogada(o) nomeada(o) a fls. 189, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB. Por fim, observe-se que já foram importadas ao sistema informatizado SAJ as mídias audiovisuais destes autos, conforme se vê a fls. 97, 238 e 250. Expeça-se o que for necessário com urgência. Int. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP)
9. Processo 00002451120248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000245-11.2024.8.26.0312 (processo principal 1000128-71.2022.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Regiane Ribeiro Barreto - MARGARIDA DE SOUZA ROCHA - * Dá-se ciência à advogada Cristiane Hedjazi Laragnoit, OAB 194625, acerca da sua nomeação nestes presentes autos, devendo se manifestar nos termos do despacho de folhas 48 e juntar aos autos o RGI da sua nomeação, a fim de facilitar a expedição de certidão de honorários quando arbitrada. - ADV: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT (OAB 194625/SP), DREICY CAVALCANTI DE MORAES (OAB 453521/SP)
10. Processo 50026531920254036328
    Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002653-19.2025.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: JALILE HEDJAZI LARAGNOIT Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE HEDJAZI LARAGNOIT - SP194625 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório Por força do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01, dispenso a feitura do Relatório. Passo, pois, à fundamentação. Fundamentação A desistência da ação é uma faculdade da parte autora, que poderá exercê-la livremente até a apresentação da contestação. Após esta, o demandante apenas poderá desistir com a anuência da parte contrária, nos termos do parágrafo 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Todavia, a jurisprudência vem sufragando o entendimento de que, na ausência de fundadas razões da parte adversa no sentido do não acolhimento do pedido de desistência, este deve ser deferido pelo juízo, independente do momento processual em que o feito se encontre. No mesmo sentido, o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE) prevê que a desistência da ação, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, diante do pedido de desistência formulado pela parte, outra senda não resta que não a extinção do processo. Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001). Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente