Joseane Aparecida Andrade Maranha Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00006224120248260648
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000622-41.2024.8.26.0648 (processo principal 0000438-13.2009.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Construtora Savegnago Ltda - Cardoso e Moraes Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Altino Cardoso de Moraes - - Tereza Coelho de Moraes - Vistos, Determino o registro do débito junto ao SerasaJud. No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº. 9.312 do Cartório de Registro de Imóveis local (fls. 115/116), em nome da parte Executada. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Outrossim, com fundamento no art. 840, §1º, do Código de Processo Civil, nomeio a parte Executada como depositário do imóvel. Após o recolhimento da despesa de condução do oficial de Justiça, expeça-se mandado de avaliação do respectivo imóvel. Com a avaliação nos autos, intime-se o executado para eventual impugnação no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Int. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), LEONARDO CÉSAR VANHOES GUTIERREZ (OAB 242130/SP), VITOR BONINI TONIELLO (OAB 210542/SP), FIRMO LEÃO ULIAN (OAB 254292/SP), JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
3. Processo 15001503020238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-30.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.C.A.H. - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Vanderson Cleber Avelino Hilario da imputação quanto à prática do crime do art. 129, §13º, do Código Penal, na forma de Lei nº 11.340. Sem condenação em custas. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
4. Processo 00010809320218260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001080-93.2021.8.26.0153 (processo principal 1000563-13.2017.8.26.0153) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Manella, Maranha e Vieira Sociedade de Advogados - Vistos. Converto o feito em diligência para que seja expedido mandado de constatação no endereço de fls. 4/5 a fim de se verificar se a empresa suscitada encontra-se em atividade. Com a juntada da certidão do(a) Oficial de Justiça, dê-se vista à parte suscitante e, após, conclusos para decisão. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada, como mandado. Intime-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
5. Processo 00006711520248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000671-15.2024.8.26.0153 (processo principal 0001863-66.2013.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Pensão - Aglimar Augusto da Silva Junior - Vistos. Indefiro novo pedido de prazo para que a parte executada efetue a implantação do benefício, haja vista que a determinação para o cumprimento se deu pela primeira vez em 12 de março de 2025 (fl. 37), sendo que o r. Despacho de fl. 54 é tão somente no sentido de que seja comprovada a implantação do benefício. Aguarde-se o prazo restante da determinação, considerando-se a data da petição de fls. 58/59 como ciência e termo inicial do prazo concedido à fl. 54. Intime-se a Fazenda Pública via portal. Intimem-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), CARLOS AUGUSTO MANELLA RIBEIRO (OAB 278733/SP)
6. Processo 10010214920258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001021-49.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - A.E.G.S. - Vistos. Faculto réplica à contestação apresentada. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP)
7. Processo 15001503020238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-30.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.C.A.H. - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Vanderson Cleber Avelino Hilario da imputação quanto à prática do crime do art. 129, §13º, do Código Penal, na forma de Lei nº 11.340. Sem condenação em custas. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)
8. Processo 15001503020238260153
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-30.2023.8.26.0153 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.C.A.H. - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO Vanderson Cleber Avelino Hilario da imputação quanto à prática do crime do art. 129, §13º, do Código Penal, na forma de Lei nº 11.340. Sem condenação em custas. - ADV: JOSEANE APARECIDA ANDRADE MARANHA RIBEIRO (OAB 194655/SP), AFONSO GONÇALVES DIAS NETO (OAB 453844/SP)