Marcelo Dos Santos Rodolfo

Processos do Advogado

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2. Processo 10006559420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000655-94.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.H.P. - Vistos. O Juiz nomeará curador especial (CPC, art. 72) ao: incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele enquanto durar a incapacidade (I); réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado (II). In casu, o(a) ré(u) é incapaz e não apresentou contestação voluntária (fl. 129). Assim, oficie-se à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL solicitando a nomeação de um(a) advogado(a) para atuar na qualidade de curador especial em favor de Rodolfo Pedroti Florêncio. Com a nomeação, dê-se vista dos autos a(o) advogado(a). Intime-se. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
3. Processo 10023629720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002362-97.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bernardete Alves de Araújo - Vistos. A exequente pediu o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 2, item 1). O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessário comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nos caso dos autos, existem elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogados particulares, dispensando atuação da Defensoria Publica e o fato de que a exequente se qualifica como "autônoma". Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Por conta disso, é preciso que este instituto seja utilizado com parcimônia para que os mais necessitados não tenham que arcar com as despesas daqueles que tem situação privilegiada em relação a eles. Ademais, se trata juridicamente de taxa judiciária, que tem natureza tributária, sendo que a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente na natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Impende considerar, finalmente, que os custos não são elevados a ponto de comprometerem a subsistência da exequente. Portanto, antes de tudo e ad cautelam, faculto à exequente o direito de provar o alegado, instruindo o pedido com os seguintes documentos: dos dois últimos comprovantes de pagamento de salários, extratos bancários de contas de titularidade, extratos de cartão de crédito (ambos dos últimos três meses), cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou certidão expedida pelo referido órgão dando conta de que não existem declarações em seu banco de dados relativamente ao período, tudo, inclusive, de eventual cônjuge. "anotações junto ao SERASA e ou SPC, balanços ou balancetes contábeis que apontem prejuízos, utilização de cheque especial, tomada de empréstimos, extratos bancários, última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal" (Pessoas Jurídicas). Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Os documentos devem ser juntados no Formato PDF (Portable Document Format) - limite de 10 (dez) megabytes por documento anexado. Int.. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
4. Processo 00003391219998260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-12.1999.8.26.0319 (319.01.1999.000339) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Crispiniano de Oliveira - - Veraldina Alves Fernandes - - Maria Florencia Alves Oliveira - Jose Romildo Paccola - - Julio Cesar Paccola - Aparecida Francisca Leite Ribeiro - - Caixa Econômica Federal - CEF - Pedrina Aparecida Martins Paccola - - Julio Cesar Paccola - - Gabriela Martins Paccola - - Eduardo Jose Paccola e outro - Vistos. Fls. 709/710: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), JULIANO FERRAZ BUENO (OAB 153268/SP), BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), MARCELO DA GUIA ROSA (OAB 118674/SP)
5. Processo 10023655220258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002365-52.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Marli Capelari - No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da benesse, instrua a exequente os autos com cópia da última declaração de renda e relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil,que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
6. Processo 10008851020238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-10.2023.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paulo Fontes de Morais - Fl. 29 - Manifestar-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, apresentando, inclusive, o cálculo atualizado do débito. Nada Mais. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
7. Processo 10052865220238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005286-52.2023.8.26.0319 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lençóis Paulista - Recorrente: Ana Paula dos Santos - Recorrido: Bernardete Alves de Araújo - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR SE TRATAR DE VERBAS SALARIAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA ORIGEM DOS VALORES. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM VÍNCULO DIRETO COM SALÁRIO OU PENSÃO. MOVIMENTAÇÕES POSTERIORES QUE DESCARACTERIZAM EVENTUAL NATUREZA ALIMENTAR. COLISÃO DE DIREITOS PATRIMONIAIS. PREVALÊNCIA DO DIREITO DO CREDOR EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPENHORABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Lydio Temer Feres (OAB: 143166/SP) - Marcelo dos Santos Rodolfo (OAB: 194664/SP) - Graziela Gil Parra (OAB: 387585/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10034484020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003448-40.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana da Silva Fernandes - Vistos. Págs. 33. Ante a não localização do(a) executado(a), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. Defiro o levantamento de eventuais valores existentes nos autos através do competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019. Fica levantada eventual outra constrição realizada, procedendo-se ao desbloqueio, se necessário. Expeça-se o necessário. Transitada em julgado, arquive-se com as devidas cautelas. P. R. e I. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)