Marcelo Dos Santos Rodolfo

Processos do Advogado

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2. Processo 10023646720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002364-67.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bernardete Alves de Araújo - Fls. 01 e segs.. Não havendo nos autos comprovante de que o autor tenha situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio, bem como, não havendo nomeação do advogado nos termos do Convênio DPE/OAB, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, entendimento ratificado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do Agravo de Instrumento nº 889.515/00/1, bem como, pelo extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 1.283.614-5, e ainda, no agravo nº 1.346.044-5, cuja ementa transcrevo: "Assistência Judiciária. Requisitos. Alegação de que basta a afirmação, pelos interessados, da impossibilidade de arcarem com o pagamento das custas processuais. Inadmissibilidade. Não é suficiente, para a concessão do benefícios, a juntada da declaração de pobreza. Hipótese, ademais, em que os requerentes não pleitearam a nomeação de advogado integrante do conveio PGE/OAB. Indício de disponibilidade financeira que afasta a hipossuficiência invocada. Recurso improvido." Assim, providencie a parte requerente a comprovação de que não tem condições de arcar com o recolhimento das custas processuais, juntando aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; não bastando para tanto simples declaração, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
3. Processo 10023603020258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002360-30.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cleide Marli Capelari - Vistos. Considerando que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente providencie o devido cadastro da parte executada e sua respectiva qualificação junto ao sistema informatizado. Destaco que para a inclusão e retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mesmo prazo deverá a parte exequente trazer aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320, CPC), tais como documentos pessoais de indentificação e comprovante de endereço e comprovante de rendimentos. Outrossim, providencie a comprovação de que não tem condições de arcar com o recolhimento das custas processuais, juntando aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; não bastando para tanto simples declaração,sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
4. Processo 00002387620168260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000238-76.2016.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Cosmo Rocha da Silva - - Rafael Aparecido Nogueira - Ciência à Defesa: Advogada constituída Dra. Giselly Barbosa Camelo OAB/PE 49.989, cadastrada e habilitada nestes autos. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), GISELLY BARBOSA CAMELO (OAB 49989/PE)
5. Processo 00019675920248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001967-59.2024.8.26.0319 (processo principal 1003000-38.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Natalina Cristina Oliveira Corrêa - Gomes & Georgette Caçambas Ltda.-ME - Ao Exequente: Ciência acerca do MLE expedido, retro, bem como acerca do pedido, em peças sigilosas, providenciar o recolhimento das custas, no prazo legal. - ADV: MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), JÚLIO DE SOUZA GOMES (OAB 203099/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP)
6. Processo 10006559420258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000655-94.2025.8.26.0319 - Interdição/Curatela - Nomeação - H.H.P. - Vistos. O Juiz nomeará curador especial (CPC, art. 72) ao: incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele enquanto durar a incapacidade (I); réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado (II). In casu, o(a) ré(u) é incapaz e não apresentou contestação voluntária (fl. 129). Assim, oficie-se à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL solicitando a nomeação de um(a) advogado(a) para atuar na qualidade de curador especial em favor de Rodolfo Pedroti Florêncio. Com a nomeação, dê-se vista dos autos a(o) advogado(a). Intime-se. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
7. Processo 10023629720258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002362-97.2025.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bernardete Alves de Araújo - Vistos. A exequente pediu o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 2, item 1). O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessário comprovar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nos caso dos autos, existem elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e o objeto discutidos; a contratação de advogados particulares, dispensando atuação da Defensoria Publica e o fato de que a exequente se qualifica como "autônoma". Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Por conta disso, é preciso que este instituto seja utilizado com parcimônia para que os mais necessitados não tenham que arcar com as despesas daqueles que tem situação privilegiada em relação a eles. Ademais, se trata juridicamente de taxa judiciária, que tem natureza tributária, sendo que a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente na natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Impende considerar, finalmente, que os custos não são elevados a ponto de comprometerem a subsistência da exequente. Portanto, antes de tudo e ad cautelam, faculto à exequente o direito de provar o alegado, instruindo o pedido com os seguintes documentos: dos dois últimos comprovantes de pagamento de salários, extratos bancários de contas de titularidade, extratos de cartão de crédito (ambos dos últimos três meses), cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou certidão expedida pelo referido órgão dando conta de que não existem declarações em seu banco de dados relativamente ao período, tudo, inclusive, de eventual cônjuge. "anotações junto ao SERASA e ou SPC, balanços ou balancetes contábeis que apontem prejuízos, utilização de cheque especial, tomada de empréstimos, extratos bancários, última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal" (Pessoas Jurídicas). Para tanto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Os documentos devem ser juntados no Formato PDF (Portable Document Format) - limite de 10 (dez) megabytes por documento anexado. Int.. - ADV: GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP)
8. Processo 00003391219998260319
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000339-12.1999.8.26.0319 (319.01.1999.000339) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jose Crispiniano de Oliveira - - Veraldina Alves Fernandes - - Maria Florencia Alves Oliveira - Jose Romildo Paccola - - Julio Cesar Paccola - Aparecida Francisca Leite Ribeiro - - Caixa Econômica Federal - CEF - Pedrina Aparecida Martins Paccola - - Julio Cesar Paccola - - Gabriela Martins Paccola - - Eduardo Jose Paccola e outro - Vistos. Fls. 709/710: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), GRAZIELA GIL PARRA (OAB 387585/SP), SUELI APARECIDA GARCIA PEDRO (OAB 92237/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), MARCELO DOS SANTOS RODOLFO (OAB 194664/SP), JULIANO FERRAZ BUENO (OAB 153268/SP), BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP), JULIO CANO DE ANDRADE (OAB 137187/SP), AIRTON GARNICA (OAB 137635/SP), MARCELO DA GUIA ROSA (OAB 118674/SP)