Eduardo De Mello Weiss

Processos do Advogado

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2. Processo 00010267720208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001026-77.2020.8.26.0278 (apensado ao processo 1006657-29.2013.8.26.0278) (processo principal 1006657-29.2013.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - Lidia Maria de Araujo da C. Borges - - Eduardo de Mello Weiss - - Andréa Ribeiro dos Santos Silva - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - - Gilmar Roberto Pereira de Melo - - Evandro Garcia - Vistos. Fls. 122/126: O art. 782, §3º do CPC dispõe que, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes. Assim, diante do requerimento, defiro a inclusão do nome da executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA (por meio do sistema SERASAJUD). Providencie a serventia o necessário, considerando a comprovação do recolhimento da taxa respectiva. Intime-se. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO (OAB 167534/SP)
3. Processo 00032955220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003295-52.2023.8.26.0224 (processo principal 1036790-80.2017.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Eduardo de Mello Weiss - - Ulysses Pedroso Ferreira - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - Claudia Kuguio Nascimento - - Jovercina Cardoso Coelho e outro - Vistos. Fls. 144: Considerando os esclarecimentos prestados, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à Joversina Cardoso Coelho. Anote-se. O art. 50 do Código Civil preceitua que a desconsideração da personalidade jurídica exige a ocorrência de abuso de sua personalidade jurídica, o que pode ser verificado por meio da existência de desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Logo, deve existir a implementação de fraude pelos sócios no âmbito da pessoa jurídica, não bastando a simples inexistência de bens em nome desta ou, ainda, a constatação de que a empresa não se encontra instalada no endereço que consta do cadastro efetivado junto à Junta Comercial. No caso em tela, pretende o requerente a desconsideração inversa da personalidade jurídica, a fim de atingir o patrimônio da empresa da qual a executada Cláudia Kuguio Nascimento da Silva é sócia. A desconsideração inversa é cabível quando a pretensão for para estabelecer a transferência da responsabilidade da pessoa física para a pessoa jurídica da qual o requerente/exequente seja sócio. Neste sentido, observa-se pela análise dos documentos acostados aos autos, em especial a fls. 13/36, que não foram trazidos elementos bastantes que comprovem de forma suficiente a fraude. Deste modo, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da sociedade empresaria no polo passivo da execução, devendo o exequente manifestar-se no sentido do regular andamento do feito, em cinco dias, com a indicação de bens do executado passíveis de penhora. Decorrido o prazo desta decisão, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ULYSSES PEDROSO FERREIRA (OAB 182063/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP), ROSI PINTO RODRIGUES (OAB 410991/SP)
4. Processo 00018730820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001873-08.2024.8.26.0224 (processo principal 1031545-88.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eduardo de Mello Weiss - - Ulysses Pedroso Ferreira - - Evandro Garcia - - Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro - - Gilmar Roberto Pereira de Melo - - Lidia Maria de Araujo da C. Borges - - Claudia Geanfrancisco Carvalho - Adilson Justino - Vistos. Fls. 171/184: por cautela aguarde-se a comunicação oficial do trânsito em julgado do v. acórdão. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), DANIEL TONON PIRES DE FARIAS (OAB 255010/SP)
5. Processo 00153896620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015389-66.2022.8.26.0224 (processo principal 1003607-21.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - U.P.F. - - E.M.C.M.T. - - E.M.W. - - G.R.P.M. - - A.R.S.S. - - E.G. - J.G.M. e outros - P.S.J. - - T.V.S. - Vistos. 1) Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa de veículos em nome dos executados JGM Comércio e Mineração LTDA e Comércio de Café Fazenda Vale da Esperança Ltda , via Renajud. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Defiro a expedição de ofícios às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome dos executados JGM Comércio e Mineração LTDA e Comércio de Café Fazenda Vale da Esperança Ltda, no percentual de 10% (dez por cento) dos valores encontrados. Compete à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte ré para a realização da penhora. Nesse sentido, segue o entendimento, verbis: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Plano de saúde - Cobrança de mensalidades - Pedido de expedição de ofício às instituições de cartões de crédito visando à penhora de recebíveis em nome da devedora - Cabimento - Medida que encontra amparo nos artigos 139 e 835, CPC e se equipara à penhora sobre o faturamento da empresa - Demais tentativas de localização de bens em nome da executada que se mostraram infrutíferas - Constrição que, no entanto, deve ficar limitada a 10% dos valores encontrados, visando evitar prejuízos à continuidade da atividade empresarial - Agravo provido em parte.(TJSP; Agravo de Instrumento 2040069-11.2021.8.26.0000; Relator (a):Galdino Toledo Júnior; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/03/2021; Data de Registro: 18/03/2021). Agravo de Instrumento - Pretensão à penhora de recebíveis decorrentes de créditos existentes em operadoras de cartão de crédito após infrutíferas tentativas de satisfazer o crédito - Possibilidade - Art. 835, inciso I, do CPC - Precedente do STJ - Decisão reformada - Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285856-50.2019.8.26.0000; Relator (a):Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2021; Data de Registro: 16/03/2021) Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentementede apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente decisão, que estará disponível no sitewww.tjsp.jus.Br,através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO (OAB 167534/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ELISANGELA MARTINS CARLOS MENDES TEODORO (OAB 322760/SP), EDUARDO DE MELLO WEISS (OAB 194734/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), ANDRÉA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (OAB 189464/SP), ULYSSES PEDROSO FERREIRA (OAB 182063/SP), ISAAC LUIZ RIBEIRO (OAB 99250/SP), WALDEMAR BONACCIO (OAB 201520/SP)
6. Processo 00120999520108260278
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012099-95.2010.8.26.0278/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargte: Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Embargdo: Maria Nelma da Silva Gomes (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Costa Netto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSENTE VÍCIO - MESMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM OBSERVAR O ESTABELECIDO NO ART. 1.022 DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Eduardo de Mello Weiss (OAB: 194734/SP) - Eduardo George da Costa (OAB: 147790/SP) - Milton Megaron de Godoy Chapina (OAB: 312133/SP) - 4º andar
7. Processo 20793390320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079339-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Adilson Justino - Agravado: Ulysses Pedroso Ferreira e outros - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO CONCEDIDO AO RÉU NA AÇÃO DE CONHECIMENTO EM RAZÃO DA SUA EX-CÔNJUGE. RENDA MENSAL QUE ULTRAPASSA OS 3 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PATAMAR UTILIZADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESPESAS MENSAIS QUE NÃO EVIDENCIAM ÓBICE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Tonon Pires de Farias (OAB: 255010/SP) - Eduardo de Mello Weiss (OAB: 194734/SP) - Lidia Maria de Araujo da Cunha Borges (OAB: 104616/SP) - 4º andar
8. Processo 00078528720208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB 104616/SP), Evandro Garcia (OAB 146317/SP), Gilmar Roberto Pereira de Melo (OAB 167534/SP), Ulysses Pedroso Ferreira (OAB 182063/SP), Andréa Ribeiro dos Santos Silva (OAB 189464/SP), Aline Rodrigues Dias Santos (OAB 338526/SP), Daniela Cristina dos Santos Zoppellari Iori (OAB 337567/SP), Elisangela Martins Carlos Mendes Teodoro (OAB 322760/SP), Eduardo de Mello Weiss (OAB 194734/SP) Processo 0007852-87.2020.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lidia Maria de Araujo da C. Borges, Lidia Maria de Araujo da C. Borges, Lidia Maria de Araujo da C. Borges - Exectdo: MIDIAEL FERREIRA GUIMARÃES - Ciência a parte interessada da resposta da(s) pesquisa(s) "on-line" SISBAJUD - CNPJ sem relacionamento bancário - para manifestação em 05 (cinco) dias.