Thales Ferri Schoedl

Processos do Advogado

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2. Processo 50207844820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020784-48.2024.8.24.0091/SC EXECUTADO : ANTONIO JUNIOR DO SANTO ADVOGADO(A) : THALES FERRI SCHOEDL (OAB SP196377) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - No cadastro de partes do sistema Eproc, consta situação "Cancelada por Multiplicidade" para o CPF cadastrado para o executado Antônio. Na procuração juntada aos autos pelo executado ( 21.1 ), consta novo número de CPF. Inclua-se o referido CPF no polo passivo, sem exclusão do anteriormente cadastrado . II - A intimação dos executados Edileuza e Antônio ocorreu na pessoa do procurador constituído (Ev. 21), conforme registros de Ev. 23/24. A executada é também representante da pessoa jurídica, conforme infere-se da ação principal ( processo 5011573-22.2023.8.24.0091/SC, evento 14, PROC1 ). Diante deste contexto, reputo o polo passivo devidamente intimado para fins de pagamento voluntário (Ev. 5). III - Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento). Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos expropriatórios formulados pela parte exequente. Intimem-se para ciência. Cumpra-se.
3. Processo 50207844820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020784-48.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : ALEX CROISFELT LAUTENSCHLAGER ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) EXECUTADO : ANTONIO JUNIOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THALES FERRI SCHOEDL (OAB SP196377) EXECUTADO : EDILEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THALES FERRI SCHOEDL (OAB SP196377) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I - No cadastro de partes do sistema Eproc, consta situação "Cancelada por Multiplicidade" para o CPF cadastrado para o executado Antônio. Na procuração juntada aos autos pelo executado ( 21.1 ), consta novo número de CPF. Inclua-se o referido CPF no polo passivo, sem exclusão do anteriormente cadastrado . II - A intimação dos executados Edileuza e Antônio ocorreu na pessoa do procurador constituído (Ev. 21), conforme registros de Ev. 23/24. A executada é também representante da pessoa jurídica, conforme infere-se da ação principal ( processo 5011573-22.2023.8.24.0091/SC, evento 14, PROC1 ). Diante deste contexto, reputo o polo passivo devidamente intimado para fins de pagamento voluntário (Ev. 5). III - Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento). Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação acerca dos pedidos expropriatórios formulados pela parte exequente. Intimem-se para ciência. Cumpra-se.
4. Processo 15109063320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510906-33.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALEX KAECKE - Vistos. Fl. 597: Recebo o recurso deapelaçãointerposto pelo Ministério Público. Abra-se vista do autos ao recorrente para, no prazo legal, apresentar suasrazões recursais. Após, intime-se parte contrária para contrarrazoar. Com a juntada das contrarrazões,remetam-seos autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: THALES FERRI SCHOEDL (OAB 196377/SP)
5. Processo 00592104020248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059210-40.2024.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0803410-60.2024.8.19.0075 Protocolo: 3204/2024.00650876 AGTE: GENI CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: PRYSCILA ABREU DE CASTRO OAB/RJ-196377 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA OAB/SP-132679 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Funciona: Ministério Público Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (DECRETO-LEI 911/69). NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. AUSÊNCIA. LIMINAR. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 283 DO TJRJ. REFORMA DO JULGADO. Agravo de instrumento interposto de decisão que deferiu a liminar em ação de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69) em razão de haver notificação premonitória. Recurso a objetivar a reforma da medida.1. Na medida em que a concessão de liminar em busca e apreensão do Decreto-Lei 911/69 depender da comprovação válida da mora, não demonstrada a efetividade da notificação extrajudicial, impossível se mostra a sua concessão.2. Aliás, essa notificação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, em tal ação, como é da inteligência da Súmula 283 deste tribunal.3. Não há nos autos a comprovação da mora, o que leva ao indeferimento da medida.4. Recurso ao qual se dá provimento para indeferir liminar de busca e apreensão. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).
6. Processo 15003055820258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500305-58.2025.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve - L.F.D.E. - Trata-se de ação cautelar de medidas protetivas, as quais foram deferidas nos termos da decisão de fls. 36/41. A fls. 662/663, a defesa comunicou litispendência com a ação n. 1500284-82.2025, também em trâmite nesta vara. Verifico que, naqueles autos, as medidas também foram deferidas (fls. 20/25), e as partes foram intimadas. Verifico, ainda, que a ação n. 1500284-82 foi distribuída em 31 de janeiro de 2025, enquanto a presente o foi em 3 de fevereiro de 2025, em duplicidade. Havendo litispendência, a solução é mesmo a extinção de uma das ações sem resolução de mérito. Considerando que as demandas são idênticas e que estão na mesma etapa processual, deve ser extinta a ação POSTERIOR, afinal, sem critério objetivo neste sentido, permite-se à parte optar entre qual ação quer ver seguir e qual quer extinguir, escolhendo, ainda que implicitamente, o juiz da causa, o que não se pode permitir, uma vez que configuraria ofensa velada ao princípio do juiz natural. Sendo assim, julgo extinta a presente ação cautelar, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente nos termos do art. 3º do CPP e art. 13 da Lei Maria da Penha. Revogadas as medidas deferidas a fls. 36/41. Anote-se que o requerido permanece impedido de fazer qualquer tipo de contato com a requerente, aproximar-se dela, e frequentar locais onde ela esteja, uma vez que permanecem vigentes as medidas nos autos n. 1500284-82. Translade-se cópia da presente sentença à ação n. 1500284-82, haja vista haver pedido de extinção por litispendência naqueles autos. Ciência às partes e ao advogado para que, querendo, apresente a defesa nos autos da ação ainda em andamento. Sem custas. P. R. I.. - ADV: THALES FERRI SCHOEDL (OAB 196377/SP)
7. Processo 50407471820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5040747-18.2025.8.24.0023 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital na data de 10/06/2025.
8. Processo 10215409720248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021540-97.2024.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Kátia Regina Princeza da Silva Rocha - Francisco Marcos Costa Sena - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: Anoto que não se obteve reconciliação entre as partes e tampouco composição civil, bem como o querelado não aceitou proposta de transação penal. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 21/08/2025, às 14:30 horas. Sai o querelado citado e intimado, ciente dos termos do artigo 78, § 1º, da Lei 9.099/95, declarando ter pleno conhecimento do conteúdo da queixa-crime, da qual receberá cópia a título de contrafé. INTIMEM-SE as testemunhas tempestivamente arroladas, até o máximo de três para cada parte. Fica deferida, se necessária, a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada. Providencie a serventia o necessário. Saem os presentes intimados. - ADV: THALES FERRI SCHOEDL (OAB 196377/SP), SANDRA HORALEK (OAB 84712/SP), PATRICIA COSTA SENA (OAB 320892/SP), JOEL EURIDES DOMINGUES (OAB 80702/SP)