Victor Manoel Rufino Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20931320920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2093132-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Lutfe Atie Abdallah e outros - Agravado: Diamond Black Patrimonial Participacoes Eireli e outros - Agravado: Joia Rara Empreendimentos e Participacoes Ltda e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. IMISSÃO NA POSSE. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ADJUDICADO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTES ALEGAM QUE A SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO FOI REVOGADA E QUE SÃO PROPRIETÁRIOS CADASTRADOS DO IMÓVEL, ARCANDO COM TRIBUTOS DESDE 2023.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A IMISSÃO NA POSSE DOS IMÓVEIS ADJUDICADOS, CONSIDERANDO A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DECISÃO QUE SUSPENDEU A FASE DE ADJUDICAÇÃO FOI REVOGADA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA MANTER A SUSPENSÃO DOS ATOS DE ADJUDICAÇÃO. 4. OS EXEQUENTES SÃO CADASTRADOS COMO PROPRIETÁRIOS E ESTÃO ARCANDO COM OS TRIBUTOS DO IMÓVEL, JUSTIFICANDO A IMISSÃO NA POSSE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA ADJUDICAÇÃO PERMITE A IMISSÃO NA POSSE. 2. A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS EXEQUENTES COMO PROPRIETÁRIOS REFORÇA O DIREITO À POSSE.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO CONTEÚDO FORNECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Alexandre de Souza E Silva (OAB: 376742/SP) - Victor Manoel Rufino Pereira dos Santos (OAB: 196384/SP) - Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP) - 4º andar
3. Processo 00356186520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035618-65.2021.8.26.0100 (processo principal 1020334-37.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Corretagem - Plano & Plano Construções e Participações Ltda - João Pedro dos Santos Fernando - - Felipe Gottardi - - Milton Luis Montanari - Vistos. Fl. 349: defiro o prazo de 60 dias requerido. No seu termo, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA (OAB 13602ES/), CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA (OAB 13602ES/), CARLOS EDUARDO DUTRA MACHADO SILVA (OAB 13602ES/), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP)
4. Processo 00104553020068260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010455-30.2006.8.26.0223 (223.01.2006.010455) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - Farid Said Madi - - Ysam Said Madi - - Antonio Addis Filho - - Gilson Fidalgo Salgado - - José Nilton Lima de Oliveira - - Honorato Tardelli Filho - - Joaci Cidade Alves - - Marcos Evandro Ferreira - - Mário Lúcio da Conceição - - Nilson de Oliveira Fontes - - Sirana Bosonkian - - Helder Saraiva de Albuquerque - Em face do exposto: 1. Reconheço a prescrição da pretensão punitiva, ex vi do art. 109, incisos I e IV, c.c. art. 115, ambos do Código Penal, e: a) JULGO EXTINTA a punibilidade de NILSON DE OLIVEIRA FREITAS pela prática dos delitos tipificados no art. 288, caput, e no art. 317, caput e § 1º, por dezoito vezes, c.c. arts. 29 e 71, nos moldes do art. 69, todos do Código Penal, e o faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Estatuto Repressivo; e b) JULGO EXTINTA a punibilidade de GILSON FIDALGO SALGADO pela prática dos delitos tipificados no art. 288, caput, no art. 317, caput e § 1º, por dezoito vezes, e no art. 333, caput e parágrafo único, por dezoito vezes, c.c. arts. 29 e 71, nos moldes do art. 69, todos do Código Penal, e o faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Estatuto Repressivo. 2. Reconheço, ainda, a prescrição da pretensão punitiva, ex vi do art. 109, inciso IV, do Código Penal, e JULGO EXTINTA a punibilidade de FARID SAID MADI, YSAM SAID MADI, ANTÔNIO ADDIS FILHO, HONORATO TARDELLI FILHO, JOACI CIDADE ALVES, MARCOS EVANDRO FERREIRA, MARIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO, SIRANA BOSONKIAN E HELDER SARAIVA DE ALBUQUERQUE, pela prática do delito tipificado no artigo 288, caput, do Código Penal, e o faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Estatuto Repressivo. 3. Com fundamento no art. 386, inciso VII do CPP, ABSOLVO: a) FARID SAID MADI, YSAM SAID MADI e ANTÔNIO ADDIS FILHO, todos qualificados nos autos, da acusação de cometimento do delito tipificado no art. 333, caput e parágrafo único, por dezoito vezes, c.c. arts. 29 e 71, nos moldes do art. 69, todos do Código Penal; e b) HONORATO TARDELLI FILHO, JOACI CIDADE ALVES, MARCOS EVANDRO FERREIRA, MARIO LÚCIO DA CONCEIÇÃO, SIRANA BOSONKIAN E HELDER SARAIVA DE ALBUQUERQUE, igualmente qualificados nos autos, da acusação de cometimento do delito tipificado no art. 317, caput e § 1º, por dezoito vezes, c.c. arts. 29 e 71, nos moldes do art. 69, todos do Código Penal. Caso ainda haja carta rogatória em trâmite para oitiva de testemunha, solicite-se sua devolução independentemente de cumprimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 236654/SP), GICELDA SOUZA SANTOS (OAB 319754/SP), SERGIO EDUARDO PINCELLA (OAB 88063/SP), SERGIO EDUARDO PINCELLA (OAB 88063/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO (OAB 64521/SP), NADIA MAIRA GATTO PUZZIELLO (OAB 64521/SP), ROBERTO AFONSO BARBOSA (OAB 237661/SP), GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 236654/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP), WANDERSON LUIZ BATISTA DE SOUZA (OAB 213078/SP), THIAGO DOMINGUES DE SALES (OAB 198593/SP), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP), ANELITA TAMAYOSE (OAB 153029/SP), RENATO MARQUES MARTINS (OAB 145976/SP), FABIO ZAFIRO FILHO (OAB 136259/SP), ERICSON DA SILVA (OAB 113980/SP)
5. Processo 10376049520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037604-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tércio Campiani Filho - Amil Assistência Médica Internacional Ltda. - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor não recebe ínfimo salário, as contas juntadas são de valor considerável, o que é incompatível com a alegação de pobreza jurídica, contratou advogado particular e o valor da causa é baixo, o que gera custas mínimas. Intime-se o autor para recolher as custas iniciais e postais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
6. Processo 10319912820208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031991-28.2020.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.L. - C.E.G.L. - Vistos. Fls. 1.063: reporto-me à decisão proferida a fls. 1.060. No mais, considerando que a spartes residem no exterior, designo audiência para ratificação da partilha lançada a fls. 1.023/1.027, que se realizará na forma virtual, via Microsoft Teams, para o dia 15 de setembro de 2025, às 16 horas. Para tanto, as partes deverão indicar o endereço eletrônico e o telefone das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (advogados e partes), até 5 (cinco) dias úteis antes da data designada para a realização da audiência. O acesso ao sistema não é difícil e pode ser feito inclusive por celular, pois o interessado receberá o link de acesso por e-mail, devendo ingressar no dia e horário agendados, com vídeo e áudio habilitados. Se possível, a utilização de fone e microfone facilitará o andamento da audiência. Para mais orientações, acessar o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1611857568268). Intimem-se. - ADV: GUSTAVO SILVA BORGES (OAB 474B/SE), VICTOR MANOEL RUFINO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 196384/SP)
7. Processo 00014284520078260075
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001428-45.2007.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Karin Christine Piatek Suliman Grudzinski (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Victor Manoel Rufino Pereira dos Santos (OAB: 196384/SP) - Ipiranga - Sala 03
8. Processo 00014284520078260075
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001428-45.2007.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Karin Christine Piatek Suliman Grudzinski (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 24 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Victor Manoel Rufino Pereira dos Santos (OAB: 196384/SP) - Ipiranga - Sala 03