Jose Roberto Salim

Processos do Advogado

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2. Processo 10038024220248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003802-42.2024.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ederson Rodrigo de Souza Bezerra - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi guia de Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 4.783,61 a favor do autor (a). Outrossim, a guia foi encaminhada para conferência e assinatura, sendo necessário o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para o envio eletrônico da referida guia ao Banco do Brasil. Após, o valor estará disponível para levantamento/transferência na agência do Fórum de Valinhos/SP. - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
3. Processo 10056203420218260650
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005620-34.2021.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Lino do Nascimento - Vistos. Fls. 52: Trata-se de pedido de prosseguimento do feito dos autos de inventário, contudo, verifica-se que os autos foram devidamente extintos, nos termos do artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual, tendo transitado em julgado. Dessa forma, não há que se falar em continuidade da demanda, razão pela qual INDEFIRO o pedido de prosseguimento, devendo a parte proceder, se o caso, com a distribuição de novo processo. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Int. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
4. Processo 00457541920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045754-19.2024.8.26.0100 (processo principal 1005102-74.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Florita Pires Maciel - 5g Soluções Em Pagamentos Ltda - 5g Bank e outro - Aguarde-se a resposta dos ofícios por 15 (quinze) dias, devendo a parte interessada informar nos autos a resposta. Após, manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FRANCISCO JOSE BOLIVIA (OAB 81552/SP), LARA MARINO BOLIVIA (OAB 303091/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
5. Processo 00027153320228190036
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre manifestação do perito à fl. 152.
6. Processo 10170780420218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017078-04.2021.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Liminar - Maravilhas da Terra Produtos Naturais Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Banminas Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fedex Brasil Logística e Transporte S/A e outros - Gleogo Promoção de Vendas Ltda - Rede Formula - - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda - - ASJ Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - - CORGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - - Jaira Xavier Telles - - Lm Ramos e Cia - - V. M. Ramos & Cia Ltda - - Azevedo & Advogados Associados - Oliveira e Carneiro Maia Sociedade de Advogados - - WS SHOW LTDA - - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A e outros - Gualapack Brasil Indústria e Comércio S.A. - - Theruvita Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Me - Naturrelcaps Ltda e outros - Topmed Assistencia A Saude Ltda - AGL Empreendimentos Ltda - - Renata Feitosa Ferreira de Souza - - Yurig Samor Marco - - Kerem Harumi Sadoyama - - Edilene Nascimento da Silva e outros - Edilene Nascimento da Silva - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Bcr Teleatendimento Ltda. Me - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Yurig Samor Marco - - Outlet Trading Brazil Ltda - - Isabella Feliciano Rodrigues - - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Rafael Pivi Collucci - - PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - - E2 Treinamentos Ltda - Epp - - Marcos Roberto Pereira e outros - ALIANE RICCI BERNARDI - - Vivian Cristiane Pretti Leça - - Pamela Aparecida Santos - - Monica Souza Duarte - - Kelly Silva do Nascimento - - Joseli de Souza Nascimento - - Isabela Santos Adolfo - - Glauce Mieko Urata - - Fernanda Alves da Silva - - Aline de Faria Lima - - Jailson Francisco Vitorino - - Andréia Castro Bernabe - Andréia Castro Bernabe e outros - E2 Treinamentos Ltda - Epp - Laercio Benko Lopes - - Yurig Samor Marco e outros - Maria do Socorro dos Santos - - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - Jad Log - - Elenice Maria dos Reis e outros - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - - Azevedo & Advogados Associados - - Maria Ribeiro dos Santos - - Clemente Ferreira Lima - Tiago Carneiro Batista Silva - - Wellington Floresti - - Wellington Floresti e outros - Viviane Alves da Silva Santos - banco do brasil s/a e outros - Vistos. Fls. 4682/4683: Homologo a desistência do crédito de Azevedo Advogados Associados. Fls. 4747/4808: À vista das informações prestadas pelo Administrador Judicial, determino a instauração de incidente apartado para a apuração dos fatos ali demonstrados, evitando-se o tumulto do processo principal. Para tanto, deverá a Serventia providenciar a abertura do referido incidente. O incidente deverá ser instruído com cópia da presente decisão, assim como das fls. 4508/4515, 4525/4526, 4747/4808, além de outras, a serem indicadas pela falida e pelo parquet, se o caso. De qualquer sorte, a fim de evitar a procrastinação da tomada de decisões, e considerando a necessidade de perscrutar as circunstâncias da alienação da aeronave e da embarcação pela possibilidade da existência de recursos que teriam sido sonegados na contabilidade da falida em prejuízo dos credores, defiro o pedido. Intime-se, por AR, no endereço indicado na 4757, WESLEY OLIVEIRA DA SILVA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: A) contratos, documentos e comprovantes de depósitos relativos ao Instrumento Particular de Mútuo com Confissão de Dívida e outras avenças, datado de 27 de janeiro de 2021, instruindo com cópia das fls. 4770 a 4783; B) todos os documentos que possua relativos a negócios realizados com a MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA; Intime-se, por AR, no endereço indicado na fl. 4758, EDUCARE GESTÃO DE EDUCAÇÃO LTDA, instruído com cópia do contrato das fls. 4793/4796, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, os negócios realizados tendo como objeto a aeronave CESSNA AIRCRAFT, modelo 680, nº de série 680-0184 e marcas PP-BS T, em especial com a falida MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA, bem como outros negócios jurídicos correlatos com ela celebrados, juntando comprovantes de pagamento e outros documentos, se o caso. Fls. 4687/4688, 4745/4746 e 4824/4826: Diante do parecer favorável do parquet e da ciência do Administrador Judicial, homologo a arrematação. Expeça-se a carta de arrematação e o mandado de entrega, conforme requerido, aguardando-se 10 (dez) dias, após retirada, eventual reclamação. Fls. 4829/4850: Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 2325515-90.2024.8.26.0000. No mais, intime-se o AJ para que diga sobre o prosseguimento do feito, em especial quanto à relação de credores. Intime-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP), MARCELO HENRIQUE CHRISTO (OAB 488240/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), EVARISTO KUHNEN (OAB 5431/SC), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS (OAB 21694/PE), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR), DANILO MARANHÃO NEVES (OAB 32757/PE), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), FILEMON GALVÃO LOPES (OAB 163248/SP), BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS (OAB 131675/MG), WANG IU BASTOS AELO (OAB 35483BA), ANTONIO VITORINO NETO (OAB 71791/BA), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO (OAB 242417/SP), EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (OAB 148966/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (OAB 28682/RS), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP), THOMAS MARÇAL KOPPE (OAB 311605/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), FELIPE GUEDES STREIT (OAB 15473/ES), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), LEONARDO CANTU (OAB 137011/SP), JAILSON FRANCISCO VITORINO (OAB 13079/AL), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI (OAB 346968/SP), VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), MARCIA DE SOUZA CHRISTO (OAB 348638/SP), REINALDO CHAIM (OAB 107350/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), ISADORA ANTONELLA MARIA TEIXEIRA PEREZ (OAB 269144/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA (OAB 3898/AC), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), ANDRE NASCIMENTO OTTONI (OAB 25229/ES), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), THAIS DO ROSÁRIO CARNEIRO (OAB 90252PR/), DIANA MELO CARDOSO (OAB 224001/RJ), DEBORA BARBOSA ROCHA DE CARVALHO (OAB 26061/MS), GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES (OAB 97138PR/), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
7. Processo 10030495120258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003049-51.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Plasanan Ind e Com de Prod Plasticos Eireli - Vistos. Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar ajuizada por PLASNAN IND E COM DE PROD PLASTICOS EIRELI em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega a autora, em síntese, que teria sido ludibriada em ligação recebida de suposto gerente de agência bancária do requerido, da qual seria correntista, e, após seguir as instruções fornecidas por este teria concedido acesso à sua conta bancária, o que culminou na realização de TEDs para 3 contas diversas, pagamentos de IPVA de terceiros e a contratação de capital de giro, tudo totalizando o montante de R$ 74.529,91 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). Pleiteia, assim, a concessão da tutela de urgência para a imediata suspensão da contratação do capital de giro, com valores debitados em sua conta no importe de de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o necessário. Decido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No presente caso, tenho que as alegações da parte autora não são corroboradas por qualquer elemento colacionado. Não se verifica, em cognição sumária, a probabilidade do direito da requerente, pois, pelos documentos juntados com a inicial, não é possível concluir se a contratação do capital de giro ora impugnada teria ou não sido realizada pela requerente. Em verdade, o instrumento contratual sequer foi juntado. Ainda, é também sensivelmente controversa a responsabilidade do banco no tocante ao suposto golpe, mesmo porque a narrativa da própria autora sugere que o golpista não possuía qualquer relação com a instituição financeira requerida. Outrossim, ao menos pelo que por ora consta, não seria adequado imputar objetivamente ao banco, com segurança mínima, o vazamento de dados alegado. Desse modo, para melhora análise dos requerimentos autorais, faz-se imprescindível a instalação do contraditório, assim como a dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
8. Processo 10161545220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016154-52.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro da Cruz Fonseca - Guilherme Gabriel Silva Dominato Motos - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Em 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos de forma objetiva. O protesto genérico será entendido como concordância ao julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA (OAB 481277/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)