José Roberto Salim

Processos do Advogado

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2. Processo 10170780420218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017078-04.2021.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Liminar - Maravilhas da Terra Produtos Naturais Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Banminas Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fedex Brasil Logística e Transporte S/A e outros - Gleogo Promoção de Vendas Ltda - Rede Formula - - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda - - ASJ Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - - CORGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - - Jaira Xavier Telles - - Lm Ramos e Cia - - V. M. Ramos & Cia Ltda - - Azevedo & Advogados Associados - Oliveira e Carneiro Maia Sociedade de Advogados - - WS SHOW LTDA - - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A e outros - Gualapack Brasil Indústria e Comércio S.A. - - Theruvita Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Me - Naturrelcaps Ltda e outros - Topmed Assistencia A Saude Ltda - AGL Empreendimentos Ltda - - Renata Feitosa Ferreira de Souza - - Yurig Samor Marco - - Kerem Harumi Sadoyama - - Edilene Nascimento da Silva e outros - Edilene Nascimento da Silva - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Bcr Teleatendimento Ltda. Me - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Yurig Samor Marco - - Outlet Trading Brazil Ltda - - Isabella Feliciano Rodrigues - - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Rafael Pivi Collucci - - PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - - E2 Treinamentos Ltda - Epp - - Marcos Roberto Pereira e outros - ALIANE RICCI BERNARDI - - Vivian Cristiane Pretti Leça - - Pamela Aparecida Santos - - Monica Souza Duarte - - Kelly Silva do Nascimento - - Joseli de Souza Nascimento - - Isabela Santos Adolfo - - Glauce Mieko Urata - - Fernanda Alves da Silva - - Aline de Faria Lima - - Jailson Francisco Vitorino - - Andréia Castro Bernabe - Andréia Castro Bernabe e outros - E2 Treinamentos Ltda - Epp - Laercio Benko Lopes - - Yurig Samor Marco e outros - Maria do Socorro dos Santos - - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - Jad Log - - Elenice Maria dos Reis e outros - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - - Azevedo & Advogados Associados - - Maria Ribeiro dos Santos - - Clemente Ferreira Lima - Tiago Carneiro Batista Silva - - Wellington Floresti - - Wellington Floresti e outros - Viviane Alves da Silva Santos - banco do brasil s/a e outros - Vistos. Fls. 4682/4683: Homologo a desistência do crédito de Azevedo Advogados Associados. Fls. 4747/4808: À vista das informações prestadas pelo Administrador Judicial, determino a instauração de incidente apartado para a apuração dos fatos ali demonstrados, evitando-se o tumulto do processo principal. Para tanto, deverá a Serventia providenciar a abertura do referido incidente. O incidente deverá ser instruído com cópia da presente decisão, assim como das fls. 4508/4515, 4525/4526, 4747/4808, além de outras, a serem indicadas pela falida e pelo parquet, se o caso. De qualquer sorte, a fim de evitar a procrastinação da tomada de decisões, e considerando a necessidade de perscrutar as circunstâncias da alienação da aeronave e da embarcação pela possibilidade da existência de recursos que teriam sido sonegados na contabilidade da falida em prejuízo dos credores, defiro o pedido. Intime-se, por AR, no endereço indicado na 4757, WESLEY OLIVEIRA DA SILVA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente: A) contratos, documentos e comprovantes de depósitos relativos ao Instrumento Particular de Mútuo com Confissão de Dívida e outras avenças, datado de 27 de janeiro de 2021, instruindo com cópia das fls. 4770 a 4783; B) todos os documentos que possua relativos a negócios realizados com a MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA; Intime-se, por AR, no endereço indicado na fl. 4758, EDUCARE GESTÃO DE EDUCAÇÃO LTDA, instruído com cópia do contrato das fls. 4793/4796, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, os negócios realizados tendo como objeto a aeronave CESSNA AIRCRAFT, modelo 680, nº de série 680-0184 e marcas PP-BS T, em especial com a falida MARAVILHAS DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA, bem como outros negócios jurídicos correlatos com ela celebrados, juntando comprovantes de pagamento e outros documentos, se o caso. Fls. 4687/4688, 4745/4746 e 4824/4826: Diante do parecer favorável do parquet e da ciência do Administrador Judicial, homologo a arrematação. Expeça-se a carta de arrematação e o mandado de entrega, conforme requerido, aguardando-se 10 (dez) dias, após retirada, eventual reclamação. Fls. 4829/4850: Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 2325515-90.2024.8.26.0000. No mais, intime-se o AJ para que diga sobre o prosseguimento do feito, em especial quanto à relação de credores. Intime-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP), MARCELO HENRIQUE CHRISTO (OAB 488240/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), EVARISTO KUHNEN (OAB 5431/SC), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS (OAB 21694/PE), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR), DANILO MARANHÃO NEVES (OAB 32757/PE), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), FILEMON GALVÃO LOPES (OAB 163248/SP), BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS (OAB 131675/MG), WANG IU BASTOS AELO (OAB 35483BA), ANTONIO VITORINO NETO (OAB 71791/BA), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO (OAB 242417/SP), EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (OAB 148966/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (OAB 28682/RS), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP), THOMAS MARÇAL KOPPE (OAB 311605/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), FELIPE GUEDES STREIT (OAB 15473/ES), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), LEONARDO CANTU (OAB 137011/SP), JAILSON FRANCISCO VITORINO (OAB 13079/AL), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI (OAB 346968/SP), VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), MARCIA DE SOUZA CHRISTO (OAB 348638/SP), REINALDO CHAIM (OAB 107350/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), ISADORA ANTONELLA MARIA TEIXEIRA PEREZ (OAB 269144/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA (OAB 3898/AC), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), ANDRE NASCIMENTO OTTONI (OAB 25229/ES), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), THAIS DO ROSÁRIO CARNEIRO (OAB 90252PR/), DIANA MELO CARDOSO (OAB 224001/RJ), DEBORA BARBOSA ROCHA DE CARVALHO (OAB 26061/MS), GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES (OAB 97138PR/), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP)
3. Processo 10030495120258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003049-51.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Plasanan Ind e Com de Prod Plasticos Eireli - Vistos. Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar ajuizada por PLASNAN IND E COM DE PROD PLASTICOS EIRELI em face de BANCO BRADESCO S.A. Alega a autora, em síntese, que teria sido ludibriada em ligação recebida de suposto gerente de agência bancária do requerido, da qual seria correntista, e, após seguir as instruções fornecidas por este teria concedido acesso à sua conta bancária, o que culminou na realização de TEDs para 3 contas diversas, pagamentos de IPVA de terceiros e a contratação de capital de giro, tudo totalizando o montante de R$ 74.529,91 (setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). Pleiteia, assim, a concessão da tutela de urgência para a imediata suspensão da contratação do capital de giro, com valores debitados em sua conta no importe de de R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o necessário. Decido. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a "tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No presente caso, tenho que as alegações da parte autora não são corroboradas por qualquer elemento colacionado. Não se verifica, em cognição sumária, a probabilidade do direito da requerente, pois, pelos documentos juntados com a inicial, não é possível concluir se a contratação do capital de giro ora impugnada teria ou não sido realizada pela requerente. Em verdade, o instrumento contratual sequer foi juntado. Ainda, é também sensivelmente controversa a responsabilidade do banco no tocante ao suposto golpe, mesmo porque a narrativa da própria autora sugere que o golpista não possuía qualquer relação com a instituição financeira requerida. Outrossim, ao menos pelo que por ora consta, não seria adequado imputar objetivamente ao banco, com segurança mínima, o vazamento de dados alegado. Desse modo, para melhora análise dos requerimentos autorais, faz-se imprescindível a instalação do contraditório, assim como a dilação probatória. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
4. Processo 10161545220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016154-52.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro da Cruz Fonseca - Guilherme Gabriel Silva Dominato Motos - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Em 5 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e indicando os pontos controvertidos de forma objetiva. O protesto genérico será entendido como concordância ao julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: PEDRO DE MELO RIBEIRO MOURA (OAB 481277/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
5. Processo 00000158820228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000015-88.2022.8.26.0198 (processo principal 0012451-65.2011.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - ARNALDO MONTEIRO - Ligia Aparecida Faganelli - Vistos, Reporto-me a decisão de fls. 685. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ORMIZINDA ALENCAR NUNES (OAB 224020/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
6. Processo 10016680820258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001668-08.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raí Martins Ferreira - Concessionária Ecovias do Araguaia S/A - Considerando o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora requerendo o que entender de direito dentro do prazo legal - ADV: MARCELO PACHECO MACHADO (OAB 13527/ES), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
7. Processo 10150038720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015003-87.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Guilherme Gabriel Silva (Dominato Motos) - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
8. Processo 10150038720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015003-87.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Guilherme Gabriel Silva (Dominato Motos) - - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o AR juntado, que retornou negativo, podendo informar novo endereço e recolher novas despesas, se o caso. - Caso o AR tenha retornado com a informação "ausente", "endereço insuficiente", o(a) autor(a) poderá providenciar a citação por mandado ou carta precatória. - Prazo: 15 dias, sob pena de extinção ou arquivamento, a depender do caso. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)