José Roberto Salim

Processos do Advogado

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2. Processo 10095298120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009529-81.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dominato Motos - Vistos, Dominato Motos propôs a presente ação de cobrança em face de Alex Menezes de Souza, relatando que em 06/08/2021 adquiriu uma motocicleta Honda CG 150 Fan, ano 2012, de cor cinza e placa ESH3D61, e que foi vendida a terceiro em 09/09/2021. Relata o autor que o terceiro adquirente buscou o autor posteriormente por ter recebido diversas infrações de trânsito referentes ao veículo, que ocorreram antes da aquisição do veículo pelo autor. Relata o autor que não conseguiu mais contato com o requerido e optou por adimplir as multas que somaram o montante de R$ 6.945,01. Infrações de trânsito e comprovantes de pagamento juntadas às fls. 40/52. Devidamente citado pessoalmente, conforme certidão de fl. 69, o requerido não apresentou contestação. Réplica à fl. 74/76, solicitando a decretação da revelia e julgamento da lide no estado que se encontra. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO Trata-se de ação de conhecimento que tramita pelo procedimento ordinário e que comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil, sem a mínima necessidade de produção de provas orais ou técnicas, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito, além do que O juiz deve sempre impedir a realização e provas ou diligências inúteis (art. 130). Já dispõe o artigo 341 do Novo Código de Processo Civil que incumbe ao réu manifestar-se, precisamente, sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, devendo-se presumir como verdadeiras aquelas não impugnadas. Devidamente citado e deixando de ofertar defesa ou impugnação dos cálculos apresentados, imperativa a decretação da revelia do requerido. Inexiste motivos impeditivos, modificativos e extintivos de direito para apreciação deste Juízo ao pedido inicial. Estando os fatos narrados pelo autor devidamente comprovados por meio da documentação juntada e das planilhas de débitos pormenorizadas, é o que basta para a procedência do pedido de cobrança das parcelas em atraso no montante de R$ 6.945,01 (atualizado em 24/09/2024 09:35:11). Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos da inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ R$ 6.945,01, a ser atualizado desde o evento danoso até a data do efetivo pagamento observando o juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela Tabela Prática do TJSP (índice INPC). Diante de sucumbência, condeno o réu, ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizada, na forma do art. 85, §2º, do CPC. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
3. Processo 50872118220214025101
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2965849/RJ (2025/0221469-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVANTE : SOLANGE DOS SANTOS DANTAS ROCHA ADVOGADO : ESTEFANIA CARVALHO DA SILVA - RJ196802 AGRAVADO : MARIA DA PENHA JOSE FERREIRA ADVOGADOS : MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DAS CHAGAS GAMA - RJ052289 CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA - SP281298 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
4. Processo 10170780420218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017078-04.2021.8.26.0309 - Recuperação Judicial - Liminar - Maravilhas da Terra Produtos Naturais Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Banminas Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fedex Brasil Logística e Transporte S/A e outros - Gleogo Promoção de Vendas Ltda - Rede Formula - - TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas Ltda - - ASJ Empreendimentos Incorporações e Participações Ltda - - CORGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA - - Jaira Xavier Telles - - Lm Ramos e Cia - - V. M. Ramos & Cia Ltda - - Azevedo & Advogados Associados - Oliveira e Carneiro Maia Sociedade de Advogados - - WS SHOW LTDA - - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A e outros - Gualapack Brasil Indústria e Comércio S.A. - - Theruvita Indústria e Comércio de Alimentos Ltda Me - Naturrelcaps Ltda e outros - Topmed Assistencia A Saude Ltda - AGL Empreendimentos Ltda - - Renata Feitosa Ferreira de Souza - - Yurig Samor Marco - - Kerem Harumi Sadoyama - - Edilene Nascimento da Silva e outros - Edilene Nascimento da Silva - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Bcr Teleatendimento Ltda. Me - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Yurig Samor Marco - - Outlet Trading Brazil Ltda - - Isabella Feliciano Rodrigues - - Maria das Graças Leite Gonzaga - - Rafael Pivi Collucci - - PAYU BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - - E2 Treinamentos Ltda - Epp - - Marcos Roberto Pereira e outros - ALIANE RICCI BERNARDI - - Vivian Cristiane Pretti Leça - - Pamela Aparecida Santos - - Monica Souza Duarte - - Kelly Silva do Nascimento - - Joseli de Souza Nascimento - - Isabela Santos Adolfo - - Glauce Mieko Urata - - Fernanda Alves da Silva - - Aline de Faria Lima - - Jailson Francisco Vitorino - - Andréia Castro Bernabe - Andréia Castro Bernabe e outros - E2 Treinamentos Ltda - Epp - Laercio Benko Lopes - - Yurig Samor Marco e outros - Maria do Socorro dos Santos - - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - Jad Log - - Elenice Maria dos Reis e outros - Karla Edjane Nascimentos dos Santos - - Azevedo & Advogados Associados - - Maria Ribeiro dos Santos - - Clemente Ferreira Lima - Tiago Carneiro Batista Silva - - Wellington Floresti - - Wellington Floresti e outros - Viviane Alves da Silva Santos - banco do brasil s/a e outros - Fls. 4859/4889: Ciência às partes. - ADV: VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), DANILO MARANHÃO NEVES (OAB 32757/PE), GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (OAB 28682/RS), VILMA LUCIA CIRIANO (OAB 118930/SP), REINALDO CHAIM (OAB 107350/SP), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), WAGNER INACIO FREITAS DIAS (OAB 92447/MG), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), MARCIA DE SOUZA CHRISTO (OAB 348638/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), ALEX RODRIGO MARTINS QUIRINO (OAB 360806/SP), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), ISMAIR JUNIOR COUTO (OAB 49001/PR), LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES (OAB 12810/CE), EVARISTO KUHNEN (OAB 5431/SC), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS (OAB 21694/PE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO VITORINO NETO (OAB 71791/BA), DIANA MELO CARDOSO (OAB 224001/RJ), VALÉRIA SANTOS ALVES BATISTA DE ASSIS (OAB 300575/SP), FELIPE GUEDES STREIT (OAB 15473/ES), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), ALINE DOS SANTOS DE PAULA (OAB 82206/PR), JAILSON FRANCISCO VITORINO (OAB 13079/AL), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), ROSINALVA GOMES BARROS (OAB 8183/AM), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), JAELTON MONI DURIGUETO (OAB 223457/MG), BRUNO RIBEIRO DE CASTRO DOMINGOS (OAB 131675/MG), DEBORA BARBOSA ROCHA DE CARVALHO (OAB 26061/MS), GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA PRESTES (OAB 97138PR/), THAIS DO ROSÁRIO CARNEIRO (OAB 90252PR/), ANDRE NASCIMENTO OTTONI (OAB 25229/ES), ANDREY FERNANDES DO RÊGO FARIA (OAB 3898/AC), MARCELO HENRIQUE CHRISTO (OAB 488240/SP), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), VINÍCIUS KARAM AEBI SOUZA BARBOSA (OAB 171813/RJ), WANG IU BASTOS AELO (OAB 35483BA), EDUARDO FREDERICO AUGUSTO PIOVESAN DOS REIS DOURADO (OAB 148966/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), MARIO CESAR DE NOVAES BISPO (OAB 89717/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), DAVID DETILIO (OAB 253240/SP), LEONARDO CANTU (OAB 137011/SP), RENATA AIDAR GARCIA BRAGA NETTO (OAB 242417/SP), RICARDO ANDRE ZAMBO (OAB 138476/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP), MARCOS HOKUMURA REIS (OAB 192158/SP), LUCIANO SARTORI FIRMINO (OAB 183420/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FILEMON GALVÃO LOPES (OAB 163248/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI (OAB 346968/SP), ISADORA ANTONELLA MARIA TEIXEIRA PEREZ (OAB 269144/SP), ARTHUR FERRARI ARSUFFI (OAB 346132/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), DANUBIA OLIVEIRA (OAB 324713/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DIEGO JORGE ALVES DE ARAUJO (OAB 325592/SP), GIACOMO GUARNERA (OAB 130302/SP), THOMAS MARÇAL KOPPE (OAB 311605/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA (OAB 257302/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP), RAFAEL PIVI COLLUCCI (OAB 263208/SP)
5. Processo 10077840320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007784-03.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré - Vanessa dos Santos Barbosa Atavila - - Ppa Hortolândia Distribuidora de Equipamentos de Segurança Eletrônica e Automatizadores Ltda e outro - Vistos. Ante a concordância do perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 5 parcelas de R$ 1.000,00. Fls. 299: Anote-se. Fls. 318/319: Intimem-se as partes acerca do agendamento da vistoria para o dia 15/07/2025, às 10:00 horas, bem como para que providenciem os documentos solicitados pelo perito. Nos termos do artigo 465, § 4º do CPC, defiro o levantamento de 50% dos honorários periciais. Expeça-se MLE. Intime-se. - ADV: ANTONIA AGILA GERMANO DE SOUSA (OAB 434607/SP), CRISTIANE PAIVA CORADELLI ABATE (OAB 260107/SP), JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB 196802/SP)
6. Processo 00112961820255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011296-18.2025.5.15.0093 AUTOR: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS RÉU: KREBSFER INDUSTRIAL LTDA NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA RECLAMANTE DESTINATÁRIO: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo), que se realizará no dia 26/11/2025 13:00.  A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88177309157?pwd=UFgxeVhRc21jalNYajhQSG92THRWZz09 ID da reunião: 881 7730 9157 Senha: 382887   RECOMENDAÇÕES: 1)As partes e testemunhas devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e funcionando, e em local silencioso. 2) Todos os participantes da audiência devem permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. 3)Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sendo que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência implicará em CONFISSÃO quanto à matéria de fato.  4) Ficam as partes expressamente advertidas de que devem se comprometer com as respectivas conexões, inclusive em relação a possíveis testemunhas, tomando ciência, desde já, que eventual falha na conexão de áudio ou vídeo será entendida como ausência da parte, com a consequente aplicação da penalidade cabível pela ausência ou preclusão da prova testemunhal, a depender do caso. 5) Atentem-se que, para além da estrutura dos escritórios de advocacia, a estrutura da sala de audiência está disponível àqueles que não possuam estrutura física ou de conexão para a realização da audiência telepresencial, devendo a parte aproveitar de tal faculdade pois não haverá aceite de pedido de redesignação por motivo de ausência de conexão diante de tal possibilidade facultada às partes. 6)Cópia desta notificação pode ser usada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, devendo ser enviada física ou digitalmente, com a comprovação de ciência, sob pena de preclusão. 7) Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455, do CPC, cumprindo todas as providências ali indicadas, sob pena de preclusão. 8)Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BATISTA DOS SANTOS
7. Processo 00112961820255150093
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011296-18.2025.5.15.0093 AUTOR: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS RÉU: KREBSFER INDUSTRIAL LTDA NOTIFICAÇÃO AUDIÊNCIA DESTINATÁRIO: KREBSFER INDUSTRIAL LTDA Classe do Processo: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo.  Tipo de Audiência: Una (rito sumaríssimo). Data : 26/11/2025 13:00 Link da audiência: Sala de Audiências 1 https://trt15-jus-br.zoom.us/j/88177309157?pwd=UFgxeVhRc21jalNYajhQSG92THRWZz09 ID da reunião: 881 7730 9157 Senha: 382887   A audiência será TELEPRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital.   Nos termos do art. 3˚, §1º da Resolução nº 345/2020, do CNJ, com redação conferida pela Resolução nº 378/2021, fica a reclamada igualmente notificada para, em até cinco dias úteis contados do recebimento desta notificação, apresentar eventual oposição à tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Todos os participantes da audiência devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Pela presente fica a reclamada ciente do ajuizamento da presente ação, notificado(a) para comparecer à audiência supra e apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa a reclamada deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, sendo que o não comparecimento de qualquer das partes na audiência implicará em CONFISSÃO quanto à matéria de fato. Cópia deste(a) notificação pode ser usada como MANDADO DE INTIMAÇÃO às testemunhas, devendo ser enviada física ou digitalmente, com a comprovação de ciência, sob pena de preclusão. Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455, do CPC, cumprindo todas as providências ali indicadas, sob pena de preclusão. Aconselhável acompanhamento de advogado. Atentar para existência de outros documentos constantes dos autos. O processo pode ser visto por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual ou pelo aplicativo JTe, para smartphones, baixado gratuitamente. . Intimado(s) / Citado(s) - KREBSFER INDUSTRIAL LTDA
8. Processo 40000645820258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000064-58.2025.8.26.0650/SP RELATOR : WILLIAM MIKALAUSKAS AUTOR : JULIANA GOZZI SARTURI ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO SALIM (OAB SP196802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 24/06/2025 - CONTESTAÇÃO