Janio Antonio Farias E Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00018467820258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001846-78.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1012265-14.2023.8.26.0292) (processo principal 1012265-14.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associacao Cultural e Desportiva Nipo-brasileira de Jacarei - Vinicius Henrique Fagundes de Almeida 48593404855 - 1. Permanecendo a divergência entre as partes, determino a realização de prova pericial (contábil), a ser realizada por profissional a ser certificado nos autos pela serventia, que deverá ser intimado para estimar os seus honorários, em 10 dias. Após, digam as partes. 2. Os honorários periciais deverão ser rateados entre as partes. A cota parte do executado/impugnante (50 %), beneficiário da assistência juidicária gratuita, deverá ser requisitada à Defensoria Pública. Nos termos da Resolução n. 910/2023, datada de 29 de novembro de 2023, os honorários periciais serão remunerados pela Defensoria Pública, de modo que, levando-se em consideração o caso concreto, o nível de especialização do perito, a complexidade dos trabalhos, fixo os honorários em 18 UFESPs (conforme o anexo da Res. 910/2023, item "1.6.6" [contador], devendo ser oficiado solicitando a reserva do numerário (artigo 95 do CPC), conforme anexo da Resolução abaixo copiado. ESPECIALIDADE NATUREZA DA AÇÃO E/OU ESPÉCIE DE PERÍCIA VALOR MÁXIMO 2. Ação revisional envolvendo até 4 contratos bancários 2. 18 UFESP's 1. CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ ECONÔMICAS/ ATUARIAIS 3. Ação revisional envolvendo mais de 4 contratos bancário 3. 32 UFESP's 4. Ação de dissolução e liquidação de sociedades civis empresariais 4. 58 UFESP's 5. Cálculos atuariais 5. 58 UFESP's 6. Outras 6. 18 UFESP's 3. Fixados os honorários, deverá o exequente/impugnado efetuar o depósito da sua cota parte, em 10 dias. 4. Com a vinda dos depósitos e da reserva de honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos e entregar o laudo em 30 dias. 5. Com a entrega do laudo, digam as partes. 6. Sem necessidade de esclarecimentos, solicite-se o pagamento dos honorários. Intime-se. - ADV: AIDA CARLA WANDEVELD (OAB 198660/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
3. Processo 10040224720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004022-47.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: M. L. B. - Apelada: R. B. L. - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PLEITO VOLTADO A OBTER A DISPENSA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR COM RELAÇÃO À EX-MULHER DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO AUTOR NÃO ACOLHIMENTO EX-CÔNJUGE QUE, AOS 55 ANOS DE IDADE, NÃO POSSUI QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, TENDO SE DEDICADO AO LAR DURANTE O CASAMENTO QUE PERDUROU CERCA DE 30 ANOS LAUDO MÉDICO ANEXADO AOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE A MESMA PADECE DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DE DOENÇA DEGENERATIVA, NECESSITANDO, PORTANTO, DA CONTINUIDADE DO ENCARGO (FIXADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RECORRENTE QUE NÃO TERÁ PREJUDICADO SEU SUSTENTO) AUSÊNCIA DE PROVAS DE PIORA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DESTE ÚLTIMO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP) - Ricardo Alves (OAB: 137798/SP) - 4º andar
4. Processo 21836054120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183605-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Jacareí; 2ª. Vara Cível; Usucapião; 1003559-71.2025.8.26.0292; Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: Kayky Ryan de Oliveira Nascimento; Advogado: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP); Advogada: Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP); Agravante: Cauã Guilherme de Oliveira Nascimento (Menor(es) representado(s)); Advogado: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP); Advogada: Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP); Agravante: Mariana Aparecida de Oliveira da Silva (Representando Menor(es)); Advogado: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP); Advogada: Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP); Agravado: Jose Duarte; Agravado: Ivone Pereira de Souza Duarte; Agravada: Glória Fernandes de Souza; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21836054120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183605-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jacareí; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1003559-71.2025.8.26.0292; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Agravante: Kayky Ryan de Oliveira Nascimento e outros; Advogado: Jânio Antonio Farias E Almeida (OAB: 197280/SP); Advogada: Eliege Farias E Almeida (OAB: 414987/SP); Agravado: Jose Duarte; Agravado: Ivone Pereira de Souza Duarte; Agravada: Glória Fernandes de Souza
6. Processo 10032753420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003275-34.2023.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Vera Lúcia de Carvalho Oliveira - - Vicente Alves de Oliveira - Sonia de Jesus Alves e outros - Certidão à disposição do interessado. - ADV: ALESSANDRA GIMENEZ DE CAMPOS ABREU (OAB 378943/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)
7. Processo 10020235920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002023-59.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.M.F. - B. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei nova remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte ato ordinatório, devido a erro no sistema: "Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se por 30 dias eventual pedido de execução. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos provisoriamente (Código 61614 - Provisório), nos termos do Comunicado CG nº CG 259/2023. 4. Havendo requerimento de início da execução, cadastre-se o respectivo incidente, encaminhando-o à conclusão para as deliberações cabíveis, arquivando-se estes autos em definitivo, certificando-se e lançando-se o código de movimentação 61615 - Definitivo", nos termos do Comunicado CG 259/2023. 5. Havendo o cumprimento voluntário, intime-se a parte credora para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019 (DJE de 10/09/2019), para fins de emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico, o preenchimento e juntada aos autos do formulário disponibilizado no endereço abaixo, sendo vedada a opção "comparecer ao banco" para valores superiores a R$ 5.000,00: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx 5.1. Com a apresentação, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte e aguarde-se eventual pedido de execução de débito remanescente. 5.2. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos em definitivo, nos termos do Comunicado CG 259/2023. Intimem-se.". - ADV: JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
8. Processo 10123982220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012398-22.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Cilso de Oliveira - Jorgeti Aparecida Pazetti (Espólio) - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar que Cilso de Oliveira adquiriu, por usucapião, a propriedade do veículo apontado na inicial - Renault Sandero placa FHA-9505. Tendo em vista que o réu não deu causa à lide e não expressou oposição ao pleito, o requerente arcará com as custas e despesas processuais, sendo descabida a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN encaminhando cópia da decisão, a fim de que o autor possa registrar o veículo em seu nome. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELIEGE FARIAS E ALMEIDA (OAB 414987/SP), JÂNIO ANTONIO FARIAS E ALMEIDA (OAB 197280/SP)