Fausto Augusto Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 10024950620218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002495-06.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.A.C.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão reduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC); ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita, que concedo à autora, haja vista a hipossuficiência alegada (art. 98, § 3º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Transitada em julgado, se nada for requerido, arquive-se. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
2. Processo 00007172520228260201
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000717-25.2022.8.26.0201 - Execução da Pena - Internação - GILMAR DOS SANTOS - 3. Posto isso, prorrogo a medida de segurança de internação pelo prazo de um ano, contado do término da última prorrogação. O próximo laudo deverá ser encaminhado a este Juízo até sessenta dias do término da presente prorrogação (art. 175, I, da LEP). Sem prejuízo, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação sobre o requerimento formulado às fls. 176/177. Após, tornem-me conclusos os autos. Cópia desta decisão servirá como ofício a Diretoria da unidade - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ, que deverá acessar a pasta digital do presente PEC para impressão e intimação do paciente GILMAR DOS SANTOS, RG: 45.341.713-9, RJI: 192910029-19. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
3. Processo 00009054720248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000905-47.2024.8.26.0201 (apensado ao processo 1500450-42.2023.8.26.0201) (processo principal 1500450-42.2023.8.26.0201) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Ameaça - E.J.S. - Iniciando-se pela acusação, digam sobre o laudo pericial, em 05(cinco) dias. Intime-se. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
4. Processo 10024950620218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002495-06.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.A.C.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerente ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, estes no equivalente a 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC); ficando a exigibilidade do pagamento suspensa, em razão da justiça gratuita, que concedo à autora, haja vista a hipossuficiência alegada (art. 98, § 3º, do CPC). Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Transitada em julgado, se nada for requerido, arquive-se. P. Int. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
5. Processo 10180202320248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018020-23.2024.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriano Crispim Gasbarro - Fabiano Amaro da Silva - - Nadabe Feliz Rodrigues - - Ana Maria Negrão Baptista Zirondi - - Mair Zardi Zirondi - Ficam as partes intimadas para ciência da sentença digitalizada às fls. 128/131, proferida nos autos de nº 1018022-90.2024.8.26.0344, que determinou o arquivamento e cumprimento do testamento, nos termos do § 2º do art. 735 do CPC, com dispensa de registro conforme as NSCGJ. Determinou-se, ainda, o arquivamento dos autos e a devida certificação da sentença nestes autos de inventário. - ADV: CARLA NAIANA CURSI TORRES AFFONSO (OAB 395365/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA (OAB 218533/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
6. Processo 15010035520248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501003-55.2024.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TIAGO VITORINO DOS SANTOS - Vistos. Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, designo audiência em continuação telepresencial de instrução debates e julgamento para o dia 08 de julho de 2025, às 14h50, para oitiva da testemunha Claudemir Santiago Mulato, qualificada às fls. 186. Deverá ainda constar do mandado de intimação da testemunha e do defensor que, caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e telefone celular quando do ato de intimação, para recebimento do link de audiência. Intime-se. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
7. Processo 15009700220238260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500970-02.2023.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SAMUEL HENRIQUE DOS SANTOS - Chamei os autos à conclusão. Em razão da incompatibilidade das pautas deste magistrado, redesigno a audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 31 de julho de 2025, às 14:00 horas, a realizar-se por videoconferência, cuja sala virtual, poderá ser acessada através do aplicativo Microsoft Teams, ID da Reunião: 266 777 314 378 - Senha: xp3Pe7. Intime-se o réu, sob pena de revelia, a fim de ser interrogado na data acima. Intimem-se a vítima (fls.45), a testemunha de acusação Carlos Alberto Barbosa (PM reformado) e as testemunhas de defesa (fls.74), sob pena de desobediência, condução coercitiva (art. 535 do C.P.P.) e cominações do artigo 219 do C.P.P. (aplicação de multa no valor de um salário mínimo vigente, em caso de ausência injustificada), para comparecer(em) na audiência acima designada, devendo o oficial de justiça responsável pelo ato, coletar o número do celular e o e-mail da parte intimada, devendo, ainda, orientar a parte intimada a comparecer no Forum, na data e horário designados, caso não disponha de meios para acessar a audiência virtual. Requisite-se o réu ao presídio, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO, para apresentação em sala de videoconferência própria da unidade em que se encontra. Requisite-se a testemunha Policial Militar VANESSA NOGUEIRA DOS SANTOS, servindo a presente decisão, POR OFÍCIO. Ciência ao MP. Intime-se pessoalmente o(a) defensor(a) nomeado(a). Int. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)
8. Processo 15021786020198260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502178-60.2019.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Fato Atípico - ALESSANDRO DE ARAUJO MARCON - Ante a manifestação ministerial retro, intime-se o sentenciado a comparecer em Juízo, no prazo de 30(trinta) dias, para levantamento do valor apreendido, devendo apresentar documento de identidade e cartão ou dados bancários para transferência do valor. Deverá também, manifestar eventual interesse na retirada do objeto apreendido (porta-moedas). Decorrido o prazo, o valor permanecerá depositado para levantamento a qualquer tempo, liberando-se o objeto apreendido para destruição. Intime-se. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
9. Processo 10017904420248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001790-44.2024.8.26.0201 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ducila Pereira Leal - Airton Pereira - - Alexandre Pereira - - Amarildo Pereira - - Ana Claudia Pereira Xavier - - Ester Pereira Soares - - Marta Pereira - - Raquel Pereira Prata - - Telma Pereira - - Hildo Pereira - Págs. 125/128: Defiro a retificação pretendida, aditando-se o formal de partilha para que conste a correta qualificação dos herdeiros, em observância ao princípio da especialidade subjetiva. Expeça-se o termo de aditamento, para que os interessados possam imprimir e instruir o formal de partilha, juntamente com cópia das peças processuais que entender pertinentes, e encaminha-lo ao Registro de Imóveis. Intimem-se. - ADV: FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP)
10. Processo 10180202320248260344
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018020-23.2024.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Adriano Crispim Gasbarro - Fabiano Amaro da Silva - - Nadabe Feliz Rodrigues - - Ana Maria Negrão Baptista Zirondi - - Mair Zardi Zirondi - Vistos. Aguarde-se a finalização do processo de Abertura de Testamento. Intime-se. - ADV: CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), CARLA NAIANA CURSI TORRES AFFONSO (OAB 395365/SP), CRISTHIANO SEEFELDER (OAB 242967/SP), FAUSTO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 199377/SP), GLAUCIO ROGÉRIO GONÇALVES GOUVEIA (OAB 218533/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), FABIO XAVIER SEEFELDER (OAB 209070/SP), MARCYLENE BONASORTE FERRITE (OAB 167826/SP)