Gilvania Lenita Da Silva Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10005462620248260219
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000546-26.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriana Maria Machado Silva - Vistos. 1. Tendo em vista a perícia médica não ter detectado redução da capacidade laborativa da autora, indefiro a tutela provisória de urgência. 2. Expeça-se MLE em favor do perito referente aos seus honorários, observando-se o Formulário MLE de fls. 146/147. 3. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes asprovas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
2. Processo 10015649620258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001564-96.2025.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P.R.R.F.R. - P.H.G.F.R. - À réplica, em 15 dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), EMILENI CRISTINA DA SILVEIRA BERGANTIN (OAB 252619/SP)
3. Processo 10066602020198260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006660-20.2019.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - V.V.T. - A.P.A.M. e outros - Vistos. 1. Reporto-me à decisão de fls. 124. Em que pese às fls. 107/108, a requerente informar que não possui outros dados para localização do requerido João Jesus dos Santos, é seu dever promover os atos e diligencias necessários para sua localização. Assim, DETERMINO que a parte autora se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias sobre as providências que pretende adotar para a localização e citação do requerido João Jesus dos Santos, podendo requerer, se for o caso, a realização de diligências junto aos órgãos públicos competentes ou a citação por edital, desde que demonstrado o esgotamento dos meios de localização, nos termos dos artigos 256 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. Certifique a serventia do juízo acerca da citação e apresentação de contestação pelos demais requeridos. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), RENATO LUIS DOS SANTOS (OAB 377906/SP)
4. Processo 00014028920238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-89.2023.8.26.0106/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Gilvania Lenita da Silva Lima - Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) que foi expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico para soerguimento dos valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, e que deve acompanhar a movimentação da conta bancária indicada às fls. 69, onde será efetuado o depósito dos valores levantados. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
5. Processo 00015512720198260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001551-27.2019.8.26.0106 (processo principal 1001507-59.2017.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Bernardete Benedita Silveira Araújo - Vistos. Fls. 167/168: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do veículo indicado, bloqueado a fls. 78, localizado na Rua Dr. Hamilton Prado, 296, Centro, Franco da Rocha. Intime-se. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP)
6. Processo 10124948120238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012494-81.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1012587-44.2023.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - D.C.N. - P.J.A. - Fls. 285/286 - manifeste-se o autor quanto a sua anuência em relação ao pedido de extinção e alegação de restituição dos menores à genitora. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), IVIE NASCIMENTO SILVA DIAS (OAB 372932/SP)
7. Processo 10011059420258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-94.2025.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Getulio de Souza - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Manifestem-se as partes se possuem provas a produzir no prazo de 15 (quinze) dias, informando também sobre eventual interesse na oitiva de testemunhas. No mais, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
8. Processo 00015131020228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001513-10.2022.8.26.0106 (processo principal 0004382-97.2009.8.26.0106) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade Civil - Marcia Soares de Azevedo - Vistos. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado por Marcia Soares de Azevedo em face de Samuel de Vargas Fernandes , sócio da empresa executada AROMA DO CAMPO-IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., nos autos da execução movida no processo nº 0001388-47.2019.8.26.0106. A requerente alega que a empresa executada foi condenada ao pagamento de uma indenização que, na data da propositura do incidente, totalizava R$ 35.368,37 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), e não cumpriu com a sua obrigação. Sustenta que as tentativas de encontrar bens penhoráveis em nome da pessoa jurídica restaram infrutíferas, conforme demonstrado pela ausência de resposta positiva em bloqueio via sistema BACENJUD. Invoca o artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, argumentando que a personalidade jurídica se tornou um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos que lhe foram causados. O processamento do incidente foi deferido, com a suspensão do processo principal e a determinação de citação do sócio. Foram realizadas pesquisas de endereço e bens pelos sistemas conveniados. Após diversas tentativas, o sócio requerido, Samuel de Vargas Fernandes, foi citado por via postal no endereço da Avenida Lucio Costa, nº 4700, Apartamento 1119, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, conforme aviso de recebimento juntado aos autos. Devidamente citado, o requerido deixou transcorrer o prazo legal para manifestação sem apresentar qualquer defesa ou requerimento de provas. A requerente, em sua última manifestação, pediu o reconhecimento da desconsideração, tendo em vista a citação positiva. É o relatório. Fundamento e decido. O incidente comporta julgamento imediato, sendo desnecessária a produção de outras provas. Inicialmente, cumpre reconhecer a validade da citação do requerido. O aviso de recebimento foi devidamente entregue no endereço do condomínio edilício onde reside o sócio. Conforme o artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínios. Assim, tendo o sócio sido regularmente citado e não tendo apresentado defesa no prazo legal, decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. No mérito, o pedido é procedente. A relação jurídica entre as partes é de consumo, atraindo a incidência do Código de Defesa do Consumidor. A desconsideração da personalidade jurídica, em tais casos, rege-se pela Teoria Menor, consagrada no artigo 28, § 5º, do referido diploma legal, que dispõe: "§ 5.º Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Para a aplicação da Teoria Menor, basta a prova da insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, não se exigindo a comprovação de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. No caso em tela, a requerente demonstrou a existência de um crédito líquido e certo, oriundo de sentença condenatória transitada em julgado. Além disso, comprovou que as tentativas de execução contra a empresa devedora foram frustradas, notadamente pela pesquisa de ativos financeiros com resultado negativo. A inatividade ou o encerramento de fato da empresa sem a quitação de seus débitos, somada à ausência de bens penhoráveis, constitui forte indício de que a personalidade jurídica é, de fato, um entrave para a satisfação do crédito da consumidora. A revelia do sócio, ademais, reforça a presunção de veracidade dos fatos alegados. Ficam, portanto, preenchidos os requisitos para a aplicação do instituto. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente incidente para DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa AROMA DO CAMPO-IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., a fim de que o sócio SAMUEL DE VARGAS FERNANDES, português, inscrito no CPF/MF sob o nº 326.401.707-59, passe a responder com seu patrimônio pessoal pela satisfação do débito em execução. Providências: Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução (processo nº 0001388-47.2019.8.26.0106). Promova a serventia a inclusão de Samuel de Vargas Fernandes no polo passivo da referida execução. Levante-se a suspensão do processo principal, certificando-se nos autos. Prossiga-se a execução, intimando-se a parte exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento, visando à satisfação de seu crédito. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
9. Processo 00014028920238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001402-89.2023.8.26.0106/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Gilvania Lenita da Silva Lima - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o imediato levantamento, pelo credor, do valor depositado nos autos. Expeça-se mandado de levantamento, conforme MLE juntado às fls. 69. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615). P.I.C. - ADV: GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP)
10. Processo 15013198420248260616
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1501319-84.2024.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apte/Apdo: Gabriel Silva Ribeiro - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP) - Gilvania Lenita da Silva Lima (OAB: 199565/SP) - Liberdade