Fábio Gomes Mattos Garcia De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00017825320188260441
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001782-53.2018.8.26.0441 (processo principal 0001892-96.2011.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Beatriz Coelho Soares de Araujo - Leila Teobaldino - Vistos. As diligências deverão ser efetuadas pela própria parte, independe de intervenção deste Juízo, razão pela qual, INDEFIRO o pedido. Nova manifestação em trinta dias. Intime-se. - ADV: JULIANA DE AQUINO FORNAZIER RANGEL MARRA CORTEZ (OAB 243720/SP), LEILA TEOBALDINO (OAB 263087/SP), GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA (OAB 330261/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), LUIZ FABIANO SANTIAGO (OAB 191445/SP)
3. Processo 00300061020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030006-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1088621-15.2021.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Empreitada - Empresa Brasileira de Comunicação e Produção Ltda - Tv1 - Ulma Brasil Formas Escoramentos Ltda. - Vistos. Intime-se a requerida para apresentação de pareceres conforme regra do art. 510 do CPC, em 15 dias. I. - ADV: FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), WOLF EJZENBERG (OAB 237920/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP)
4. Processo 01887117320068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0188711-73.2006.8.26.0100 (100.06.188711-5) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Fvm Projetos Instalações Ind. Ltda - Empresa Aricanduva Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Ltda EPP e outros - Vistos. Diante do parecer ofertado pelo administrador judicial às fls. 3038/3039, apresente FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II) os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 dias. Após, nova vista ao AJ. Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), DANIELA APARECIDA BARALDI (OAB 209034/SP), FAUSTO HIROKI YAMAUCHI (OAB 204104/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), PERCIVAL AIRES KÜHL (OAB 229171/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), MELINA ELIAS VILLANI MACEDO (OAB 233374/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP), LUIZ RENATO FORCELLI (OAB 116441/SP), VALDOMIRO VIEIRA BRANCO FILHO (OAB 113637/SP), JOSE ORLANDO COSTA (OAB 112567/SP), AMIR MOURAD NADDI (OAB 318496/SP), RENATA FRAGA BRISO (OAB 145131/SP), NELI MAROUN LEONE (OAB 396314/SP), CARLA MATHEUS SALES DO NASCIMENTO (OAB 391433/SP), THAÍSA PALMA MOREIRA (OAB 380587/SP), AMANDA RODRIGUES DANTAS (OAB 322698/SP), AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI (OAB 95689/SP), ERICK ALTHEMAN (OAB 200178/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), RITA DE CASSIA MARTINS SILVEIRA (OAB 253007/SP), ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB 99287/SP), LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), ROBERTO DA SILVA SANTOS (OAB 99287/SP), DAVID CORNELIO GIANSANTE (OAB 202243/SP), SANDERLEI SANTOS SAPUCAIA (OAB 179252/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ELIZETE RAMIRES DOS SANTOS (OAB 75117/SP)
5. Processo 10638472320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063847-23.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Fábio Tadeu Saraiva - Flávio de Souza Kataoka - - Fausto Kataoka - Vistos. 1. Considerando a consulta da Z. Serventia, às fls.291, tendo em vista que a condenação da sentença é ilíquida, o cálculo e o recolhimento do preparo da apelação deve ser feito tendo por base o valor da causa, consoante art. 4º, II da Lei Estadual 11.608/03. Nesse sentido, por oportuno, se colaciona: "AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO - PREPARO RECURSAL - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA E NÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO - Hipótese em que a r. decisão monocrática rejeitou os embargos de declaração opostos, mantendo, assim, a determinação de recolhimento do preparo recursal em 4% sobre o valor da causa - Lei nº 11.608/2003, a qual regulamenta a forma de recolhimento das taxas judiciárias, que não permite o recolhimento do preparo recursal sobre o proveito econômico pretendido, mas apenas sobre o valor da causa, ou, então, da condenação - Orientações dadas por este E. Tribunal de Justiça no sentido de que, sendo a sentença impugnada ilíquida, uma vez que ainda pendente a elaboração dos cálculos, e não tendo o MM. Juiz 'a quo' estabelecido valor fixo, o valor do preparo recursal deve corresponder a 4% sobre o valor atualizado da causa - Entendimento deste Relator que se coaduna com a posição adotada por este E. Tribunal de Justiça em casos análogos - Ausente óbice ao direito de recorrer, uma vez que a r. decisão monocrática apenas deu integral cumprimento às determinações legais - Possuindo as custas processuais natureza de tributo, devem obedecer ao princípio da estrita legalidade tributária - Julgador que não pode dispor livremente acerca de tais receitas, sendo-lhe proibido inovar, modificar ou interpretar extensivamente o quanto disposto na legislação aplicável - Recolhimento do preparo recursal em valor inferior ao devido que é inevitavelmente prejudicial aos cofres públicos, bem como aos interesses dos jurisdicionados e do Estado - Insurgência do agravante que não foi capaz de elidir as razões expendidas na decisão deste Relator - Decisão monocrática em perfeita consonância com o disposto no art. 932, III, do NCPC, não havendo razão para modificação - Agravo interno improvido".(TJSP; Agravo Interno Cível 1000745-66.2019.8.26.0011; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/03/2020; Data de Registro: 26/03/2020). Grifei 2. Desse modo, providencie a serventia o cumprimento do art. 102, inc. VI das NSCGJ e após o já deliberado a fls.271. Intimem-se. - ADV: SANDRA LÚCIA GIBA (OAB 174789/SP), SANDRA LÚCIA GIBA (OAB 174789/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP)
6. Processo 10081744520188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008174-45.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Oficina dos Presentes Ltda - - Geraldo Kuchkarian - Vista à(s) Parte(s). Manifeste(m)-se a respeito do(s) ofício(s) juntado(s) retro. Nada Mais. - ADV: FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
7. Processo 00007459520208260416
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000745-95.2020.8.26.0416 (processo principal 0002214-02.2008.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.S.A.F. - M.F. - P.M.C.L.T. - Dê-se ciência acerca do agravo de instrumento noticiado às fls. 515. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão atacada pelos seus jurídicos e legais fundamentos. No mais, aguarde-se informação quanto ao efeito atribuído ao recurso. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: GEISON LUIZ FACUNDO DE SOUZA (OAB 330261/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI (OAB 115643/SP), FÁBIO GOMES MATTOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 200026/SP)
8. Processo 21880223720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2188022-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1028224-50.2018.8.26.0405; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Nova Radar Motos Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogado: João Cesar Cáceres (OAB: 162393/SP); Agravado: Fernando Borges Administração Participações e Desenvolvimento de Negocios Ltda; Advogado: Fernando José Ramos Borges (OAB: 271013/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Advogado: Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP); Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: André Yokomizo Aceiro (OAB: 175337/SP); Advogada: Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP); Advogado: Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB: 163607/SP); Advogado: João Alberto Graça (OAB: 165598/SP); Interessado: Thivic Administração e Participações Ltda.; Advogado: Nilo Siroti (OAB: 303116/SP); Advogado: Marco Antonio Fragoas Zuffo (OAB: 54323/SP); Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Advogado: João Pedro de Paula Cõrtes (OAB: 389645/SP); Interessado: Moto Honda da Amazônia Ltda; Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP); Advogado: Fábio Gomes Mattos Garcia de Oliveira (OAB: 200026/SP); Interessado: Juliana Yumi Takahashi; Advogado: Welson Coutinho Caetano (OAB: 151883/SP); Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo; Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP)