Samantha Zrolanek Regis

Processos do Advogado

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2. Processo 00124452820088260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012445-28.2008.8.26.0533 (533.01.2008.012445) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Serviço Social Cress da 9ª Região - Raquel Bellatine - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP)
3. Processo 00047249220238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004724-92.2023.8.26.0664 (processo principal 0007627-86.2012.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - F.E.V. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença extinto e arquivado por sentença de fls. 84. Às fls. 127/128 a exequente informa que o acordo entabulado entre as partes não foi adimplido pelos executados, requerendo o processamento de novo cumprimento de sentença. Contudo, não é possível o processamento de novo cumprimento de sentença a partir deste cumprimento de sentença. Assim, a marcha processual deverá ocorrer dentro deste feito. Logo, INTIMEM-SE os executados, por carta com aviso de recebimento, nos endereços indicados às fls. 127, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuem o pagamento da quantia devida, no valor de R$ 46.854,55 (quarenta e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais, cinquenta e cinco centavos), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento da credora, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), além de outras formas de constrição de bens. Ainda, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, ficam os executados cientes que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
4. Processo 00200890720148260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020089-07.2014.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos. Fls. 335: Defiro. Realize a Serventia a pesquisa solicitada pela exequente, via CRC-Jud, em nome da executada ELIANA CRISTINA DA SILVA, CPF 102.733.318-41. Juntada a documentação correspondente, manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
5. Processo 00007330920038260471
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000733-09.2003.8.26.0471 (471.01.2003.000733) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Servico Social Cress 9a Regiao - A execução fiscal está arquivada, sem localização de bens sobre os quais possa recair a penhora, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, há mais de seis anos. O recurso especial repetitivo nº. 1.340.553 - RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça, julgado em 12/09/2018, definiu que o prazo de um ano de suspensão e do respectivo prazo de prescrição intercorrente tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública quanto à não localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, tal decisão aplica-se aos conselhos profissionais quando estes atuam como Fazenda Pública para a cobrança de anuidades e outras taxas, por meio de execução fiscal. Desse modo, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais constrições, liberando-se desde logo os depositários. Se expedida carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3. Dê Ciência ao conselho profissional, de forma pessoal. - ADV: SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP), MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP)
6. Processo 10081723220188260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008172-32.2018.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Votuporanga - Vistos. 1) Esclareça o exequente o que pretende com o bloqueio de fls. 207/208, uma vez que seu levantamento depende da intimação do executado acerca do bloqueio e dos valores bloqueados. Sem manifestação, o valor será desbloqueado. 2) As partes apresentaram minuta de acordo às fls. 212, na qual a parte requerida não está representada por procurador. Respeitado o entendimento deste Juízo, curvo-me à Corte Superior para homologação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - Fase de Cumprimento de Sentença - Exame de composição entre as Partes condicionada à regularização de representação processual ou apresentação de minuta com reconhecimento de firma por autenticidade - Insurgência que prospera - Transação que tem natureza de Contrato - Formalização e validade verificadas com a manifestação válida de vontade das Partes - Aplicação do princípio da autonomia das vontades - Homologação judicial que possui meros efeitos endoprocessuais - Feito em fase de cumprimento de Sentença - Objeto do acordo restrito a caráter meramente patrimonial - Termo de acordo firmado pessoalmente pelo Executado - Representação por Advogado ou reconhecimento de firma - Desnecessidade, máxime quando o Feito se encontra em fase Executiva - Precedentes desta Colenda Câmara. RECURSO PROVIDO, para se reconhecer a dispensabilidade da regularização da representação processual do Executado, ou a apresentação de minuta com reconhecimento de firma por autenticidade como condição para o exame da transação extrajudicial formalizada entre as Partes. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129733-14.2025.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) Assim, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial. Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários. Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada. Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado. A taxa judiciária inicial já foi recolhida. Reembolso é questão afeta às partes conforme acordo. Remetam-se ao arquivo. PRIC - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)
7. Processo 10087591520228260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008759-15.2022.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Kelly Aparecida Moreira dos Santos - Apelado: Fundação Educacional de Votuporanga - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA RÉ REJEIÇÃO PROVA ESCRITA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO HISTÓRICO ESCOLAR E REGISTRO DE PRESENÇA DA ALUNA DEMONSTRA DE FORMA SEGURA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO À RÉ ÔNUS DA RÉ DE DEMONSTRAR O PAGAMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO II, DO CPC DESNECESSIDADE DE ASSINATURA DA DEVEDORA PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS E ARBITRADOS POR EQUIDADE ANTE O VALOR IRRISÓRIO DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §8º E 11 DO CPC NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvana Homsi Gato (OAB: 258302/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Zrolanek Regis (OAB: 278369/SP) - Samantha Zrolanek Regis (OAB: 200050/SP) - 5º andar
8. Processo 10045976920258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004597-69.2025.8.26.0664 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Educacional de Votuporanga - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de fls. 120); - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)