Fabiano Giroto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50201864720228210027
   Tribunal: TJRS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00023523420218260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP), Eduardo Szitiko de Souza (OAB 298014/SP) Processo 0002352-34.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivent Sistema de Ventilação Ltda-me - Exectdo: Andrea Aparecida Guimarães Ribeiro Casemiro-epp - Vistos. Página 145: Defiro. Aguarde-se em arquivo a manifestação da exequente em prosseguimento da execução, observando-se o prazo prescricional. Int.
4. Processo 10015239420258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marlucio Bomfim Trindade (OAB 154929/SP), Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP) Processo 1001523-94.2025.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. B. R. - Reqdo: L. R. e S. J. - Fls. 207/208: Diante do documento de fl. 208, rejeito a impugnação à gratuidade processual apresentada, mantendo-se o benefício concedido a parte autora. Ressalto que o benefício da gratuidade processual deve ser concedido à parte que não possui condições de custear as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, uma vez que este Juízo adota como parâmetro para o deferimento do benefício da Assistência Judiciária o valor máximo de três salários mínimos mensais como teto de rendimentos para a concessão do benefício, parâmetro também usual na própria Defensoria Pública Estadual. Fls. 209/211: Apesar das alegações do culto patrono da embargante, rejeito os embargos de declaração interpostos, isto porque a decisão embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em sede recursal. No mais, deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., Rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, apesar das alegações do culto patrono da parte embargante. Aguarde-se nos termos da determinação de fls. 199/200. Int.
5. Processo 00094705620248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP) Processo 0009470-56.2024.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fabiano Giroto da Silva, Fabiano Giroto da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Fabiano Giroto da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Intimada a se manifestar, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 09. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 4.277,54 referente aos honorários advocatícios (data base - novembro/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se.
6. Processo 20132803320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2013280-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: J. L. S. L. S. - Agravado: R. A. S. S. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DIVÓRCIO CUMULADO COM OUTROS PEDIDOS JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA PARCIALMENTE, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE A AUTORA ARQUE COM OS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR DECISÃO REFORMADA PARA A CONCESSÃO INTEGRAL, EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP) - Luiz Fernando Marques Gomes de Oliveira (OAB: 242824/SP) - 4º andar