Fabiano Giroto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10095183220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1009518-32.2023.8.26.0344/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Marília - Embargte: J. C. M. - Embargdo: T. P. M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1346/1348 que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça à embargante. A recorrente aponta omissão e contradição na decisão, na medida em que deixou de considerar que o d. juízo a quo deferiu o recolhimento das custas processuais ao final do processo. Por esse motivo, pleiteia o acolhimento dos embargos declaratórios. Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório. Na hipótese dos autos, não há qualquer vício no acórdão a justificar a acolhida destes embargos de declaração. Não prosperam os argumentos lançados pela embargante, uma vez que, da leitura das razões recursais, a recorrente expressamente requereu apenas a concessão da gratuidade da justiça, sem formular qualquer pedido subsidiário (fls. 1248/1249). Assim, a decisão embargada apreciou corretamente o pleito da embargante, não havendo que se falar em omissão. Observe-se que a omissão a que a lei se refere relaciona-se a ponto que obrigatoriamente deveria ter sido decidido e não o foi de modo a tornar inexequível o julgado, ou seja, não basta a omissão sobre argumento da parte para caracterizar o vício no aresto, principalmente se não for apta a provocar a inversão do resultado do julgamento. E a contradição mencionada no referido dispositivo está relacionada aos argumentos contidos no bojo da própria decisão embargada e não ao julgamento ocorrido de forma contrária aos interesses da parte recorrente. No caso em tela, a simples leitura da decisão embargada demonstra a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, restando patente a desnecessidade de qualquer declaração. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Luiz Cláudio Ferreira dos Santos (OAB: 184420/SP) - Fabiano Giroto da Silva (OAB: 200060/SP) - 4º andar
3. Processo 10075344220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007534-42.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Espólio de Harumi Narimatsu - - Atsue Narimatsu - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Proceda a Serventia à anotação do necessário. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
4. Processo 15112993220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511299-32.2023.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.P.M. - B.S.P.M. - I - Defiro a habilitação requerida pelo patrono do réu. Anote-se. II - Recebo o recurso do réu Eugênio Plaza Mota (fl. 619 - Art. 600, §4º do CPP). Processe-se. III - Intime-se as demais partes da r.sentença. - ADV: LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP), FABIANO GIROTO DA SILVA (OAB 200060/SP), SAULO DJAVAN COSTA DE OLIVEIRA (OAB 459096/SP), LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS (OAB 329590/SP), HEITOR GEOVANI GOMES BONADIO (OAB 397420/SP)
5. Processo 15013335220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP) Processo 1501333-52.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ALANA DOS SANTOS AVARI - Autos com vista à defesa, das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.
6. Processo 00003207720218190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o Expert para que se manifeste quanto a impugnação aos honorários (index 562)./r/r/n/nApós a manifestação do perito, retornem conclusos./r/r/n/nIntimem-se.
7. Processo 10046195420248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP), Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB 455037/SP) Processo 1004619-54.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Rafael Colombo - Reqdo: Centro Odontológico Vamos Sorrir Marília 1 Ltda - Reitere-se a intimação do perito, nos termos do despacho de fls. 184.
8. Processo 15013335220248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Giroto da Silva (OAB 200060/SP) Processo 1501333-52.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ALANA DOS SANTOS AVARI - Sem que tenha havido qualquer oposição, todos os depoimentos, bem como as ocorrências e manifestações a eles relacionadas, foram gravados por equipamento de imagem e áudio através do programa Microsoft Teams e armazenados neste termo de audiência SAJ, nos termos do item 3 do Comunicado Conjunto nº 1350/2020 da Corregedoria Geral da Justiça. Encerrada a fase instrutória, pela MM Juíza foi aberta a possibilidade para debates orais, tendo as partes de comum acordo requerido a conversão em memoriais escritos. Pela MM Juíza foi dito que: "Defiro o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação das alegações finais escritas. Após, conclusos para sentença". Também, sem que tenha havido qualquer oposição das partes, o termo de audiência do presente processo digital constará apenas a assinatura digital da MM. Juíza de Direito. Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Eu,__ (Alexandre Gloneki Aparecido), Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevi.