Cristiane Da Silva Brescansin

Processos do Advogado

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2. Processo 11852637920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185263-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Simplot do Brasil Alimentos Ltda - - Brasa Burger Industria e Comercio de Derivados de Carnes Eireli Epp - Vistos. Fls. 266/268 e 269: Ciência à parte exequente. Nada mais sendo requerido em 15 dias, arquivem-se. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
3. Processo 10016079620248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001607-96.2024.8.26.0549 - Monitória - Pagamento - Paulo Henrique Cardeal Naves - Agro Pastoril Maria Carolina Ltda - In casu, em que pese não tenha restado consignado que a audiência de instrução dar-se-ia de modo presencial, como sucitado, ACOLHO os embargos de declaração, a fim de que conste tal possibilidade, nos seguintes termos: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2025, às 14:30, de forma híbrida. Caberá às partes a juntada de e-mail e telefone das testemunhas que participarão de forma virtual, para recebimento do link de acesso à audiência. Reitero, oportunamente, que a ausência da testemunha em audiência, na hipótese de não ter havido regular intimação (art. 455, caput e §1º do CPC), implicará em desistência (art. 455, §3º do CPC.), Intime-se. - ADV: TADEU FURTADO JORGE (OAB 151449/MG), CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP)
4. Processo 00261599420218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026159-94.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - SUPERMERCADO JAIME LTDA. - EPP - Getway Automação Comercial Ltda - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - DISPOSITIVO DA SENTENÇA: Pelo exposto, quanto à DEMANDA PRINCIPAL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e extingo o feito, o que faço para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 93.160,25 (noventa e três mil, cento e sessenta reais e vinte e cinco centavos) à autora, a título de danos materiais, com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (10/02/2021) (Súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Em razão da sucumbência recíproca e não equivalente, a parte requerida arcará com 90% das custas e das despesas processuais e a parte autora, com 10%. A parte autora pagará ao advogado da parte requerida o importe de 10% sobre o proveito econômico obtido por este (o valor por ela pleiteado a título multa e não concedido), de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. A parte requerida pagará ao advogado da parte autora o importe de 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o estabelecido no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC. Quanto à DENUNCIAÇÃO DA LIDE, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e extingo o feito, o que faço para CONDENAR a seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ao pagamento da indenização fixada acima, observando-se os limites ajustados na apólice de fls. 567/571 e a participação obrigatória da segurada (requerida). Como ofereceu resistência, a denunciada deverá pagar honorários ao advogado da parte denunciante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação na lide principal. Os valores devidos deverão ser apurados em fase oportuna, por meio de meros cálculos aritméticos. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa. Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias. Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P. I. C. ATO ORDINATÓRIO: Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente. (REPUBLICADO P/ ACRESCER PATRONO). - ADV: CALIL BUCHALLA NETO (OAB 141201/SP), CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), FERNANDO SOUZA DA SILVA BRESCANSIN (OAB 263881/SP), GISELLY DE MOURA LEITE (OAB 56338/GO), BYANKA PAULA JAIME (OAB 47218/GO)
5. Processo 00079856420228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007985-64.2022.8.26.0223 (processo principal 1001411-18.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - G.R.S. - - H.T.N.S. - L.R.F. - Vistos. 1 - Fls. 328/330: Em consonância com a decisão de fls.315 do MM Juiz Auxiliar Acolho as razões da parte executada e indefiro o pleito de adjudicação pretendido pela parte exequente, notadamente diante da falta de avaliação que pretende ser adjudicado e a contraposição mencionada na referida decisão. 2 - No mais, manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 05 (cinco dias). Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), VERA LUCIA MORENO (OAB 109502/SP)
6. Processo 10035910920178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003591-09.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Paulo Sergio Raimundo - Onicamp Transporte Coletivo Ltda - Nobre Seguradora do Brasil S.A - Vistos. Recebo os embargos, porque são tempestivos. No mérito, não os acolho. A despeito da manifestação dos embargos, não há omissão, contradição ou obscuridade, e a matéria trazida à baila pela recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da decisão que somente pode ser deduzida perante a Instância Superior, pelas vias próprias. A sentença manifestou-se expressamente sobre os pontos objeto dos embargos, sendo nítido o intuito infringente. Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie. Assim, NÃO ACOLHO os embargos. Int. - ADV: CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
7. Processo 50026706720244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002670-67.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA APARECIDA BARBATO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN - SP200072 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Não sendo a parte autora representada por advogado(a), deverá constituir um(a) ou buscar orientação junto à Defensoria Pública da União Rua Ester Nogueira, n. 26, bairro Vila Nova. Contato: 3722-8300 - dpu.campinas@dpu.def.br). CAMPINAS, 26 de maio de 2025.
8. Processo 50040543120254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004054-31.2025.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARCO ANTONIO PINOTTI RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA BRESCANSIN - SP200072, GISELE BERALDO DE PAIVA - SP229788 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação para obtenção da certidão de tempo de serviço. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Cite-se o (s) réu (s), a fim de que apresente(m) defesa no prazo legal. No mesmo prazo, poderá(ão) apresentar proposta de acordo. Apresentada resposta pela parte ré, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, falar sobre a defesa ou a proposta de acordo oferecida pelo(s) requerido(s) e eventuais documentos juntados. Quando em termos, tornem os autos conclusos. A presente decisão serve como mandado de citação e/ou carta precatória. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.