Fabio Chebel Chiadi

Processos do Advogado

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2. Processo 10009630220168260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Chebel Chiadi (OAB 200084/SP) Processo 1000963-02.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Alberto Pelizon - Fls. 190: Dilação de prazo, indefiro por falta de amparo legal. Uma vez que o(a) executado(a) não foi localizado no endereço constante dos autos, encontra-se caracterizada a hipótese prevista no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual JULGO EXTINTO este processo. Caso o(a) exequente tenha interesse na expedição de certidão de crédito, para execução futura, deverá apresentar memória discriminada do mesmo, expedindo-se certidão em seguida. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Oportunamente arquive-se o presente processo, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.
3. Processo 10000227120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Monte (OAB 198694/SP), Fabio Chebel Chiadi (OAB 200084/SP) Processo 1000022-71.2024.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Adriana de Oliveira - Reqdo: M R X R Prime Comercio de Pneus Eireli, Agata Pavanelli Buscariolo - Vistos. Considerando o ingresso da parte autora com o cumprimento de sentença nº 0003427-98.2025.8.26.0302, declaro encerrada a prestação jurisdicional nestes autos, prosseguindo o feito no incidente instaurado em apenso, seguindo-se o disposto nos art. 513 e seguintes do CPC. Arquivem-se os autos com as anotações necessárias e baixa definitiva. Intime-se.
4. Processo 10038902320258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Chebel Chiadi (OAB 200084/SP) Processo 1003890-23.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. L. L. , A. C. G. L. , M. A. G. - Vistos, Pretende a empresa autora, por meio de alvará judicial, excluir de seu contrato social, o administrador Suemar Misael da Silva, pessoa desconhecida das sócias autoras, o qual consta no referido instrumento em razão de fraude, ato criminoso praticado junto à JUCESP e RFB, a fim de aplicar golpes. Salientou que está impossibilitada de identificar e localizar o fraudador, por ter ele indicado o endereço da parte autora. Requereu a tramitação do feito em segredo de justiça. Decido. Inicialmente, não verifico hipótese de tramitação do processo sob segredo de justiça, uma vez que o caso não se inclui nas hipóteses previstas em numerus clausus no art. 189 do Código de Processo Civil, ou nos art. 5º, LX e 93, IX da Constituição Federal. Rejeito, portanto, o pedido. Por sua vez, deverá a parte autora cumprir o quanto determinado, a fls. 67, no sentido de justificar a escolha pelo procedimento, considerando a aparente existência de lide, devendo emendar a inicial para adequar ao procedimento de comum, o mais coerente. Observo, ainda, que, diversamente do alegado, o suposto fraudador, Suemar Misael da Silva indicou, na alteração do contrato social, como sendo seu endereço a Rua Doutor Miguel Nassif, nº 47, Chácara Braz Miraglia, Jaú/SP, portanto, diferente dos endereços da parte autora, (empresa e sócias), Doutor Miguel Nassif, nº 60 e 80, Jardim Alvorada. Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos documentos que comprovem o requerimento administrativo perante à Junta Comercial e Receita Federal, com as respectivas negativas. Da mesma forma, deverão as sócias autoras informarem se reconhecem, ou não, suas assinaturas, a fls. 77. Intimem-se.
5. Processo 08248794820248190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº0824879-48.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID 186338689: Indefiro o pedido de conversão de obrigação de fazer, ante a singela constatação de que não se instituiu qualquer obrigação dessa natureza na sentença, nem mesmo na decisão proferida pela Primeira Turma Recursal Cível, a qual se cingiu a dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o dano moral. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
6. Processo 08287276720248190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0828727-67.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CATARINA FRANCO ARNALDO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO