Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci

Processos do Advogado

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2. Processo 10021600720228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1002160-07.2022.8.26.0132 - Arrolamento Comum - Invtante: Jaqueline Pereira de Carvalho, Dinaci Laurides Segundo - Fls. 210/216 - ciência às partes.
3. Processo 10511638320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1051163-83.2024.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Reqte: R. Z. G. M. , M. dos S. M. - Vistos. Diante da certidão de fls. 88, nada mais foi requerido. Assim, arquivem-se os autos. Int.
4. Processo 10213827920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1021382-79.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nivaldo Leite da Silva - Vistos. Justifique a parte autora o ajuizamento da presente ação nesta comarca, visto que aqui não comprovou ter domicílio, na medida em que o comprovante de endereço juntado às fls. 10 encontra-se em nome de terceira pessoa (fls. 10), tampouco domicílio funcional (conforme holerites juntados), sob pena de extinção do processo, com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, destacando-se que o Enunciado 89 do FONAJE, diante do disposto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, admite que a incompetência territorial pode ser reconhecida de oficio no sistema dos juizados especiais cíveis. Destaque-se que a Fazenda Pública não dispõe de foro privilegiado, existindo, apenas na capital do Estado e em algumas comarcas, como esta de São José do Rio Preto, varas privativas, por conveniência da organização judiciária, mas, repita-se, não há qualquer dispositivo legal cuidando da competência exclusiva do foro da Capital ou das comarcas de entrância final que possuam Varas da Fazenda Pública para as causas fazendárias (nesse sentido, RJTJSP 93/244). Daí afirmar-se, em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na declaração do voto do i. relator o Des. Luís de Macedo que: Constitui erro pensar que, atribuindo a Lei de Organização Judiciária às varas fazendárias competência para as causas em que é parte o Estado (competência do juízo), com isso elas tenham força para atrair essas causas para o foro da capital. Se a Lei de Organização Judiciária pretendesse isso, seria inconstitucional, por infração à exclusividade da competência legislativa da União sobre o assunto (art. 8º, XVII, "b", da CF (anterior) (RT 622/75). Note-se, ainda, que no caso sequer a Fazenda Pública é domiciliada nesta comarca de São José do Rio Preto, mas sim em São Paulo e a mera autorização para receber citação nesta comarca não autoriza a distribuição nela, sob pena de violação do princípio do juiz natural, porquanto a parte poderia escolher qualquer comarca em que a Fazenda Pública recebesse citação para ajuizar a demanda, mesmo não sendo a sede dela e em se tratando de pessoa jurídica de direito público não há que se falar em sucursal, estabelecimento comercial, filial a fim de se autorizar o ajuizamento da ação em qualquer comarca em que exista Regional da Procuradoria do Estado. Além disso, em processos que tramitam pelo meio digital, a citação é feita pelo portal próprio, em qualquer comarca. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução mérito. Int.
5. Processo 10511638320248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1051163-83.2024.8.26.0576 - Divórcio Consensual - Reqte: R. Z. G. M. , M. dos S. M. - Vistos. Diante da certidão de fls. 88, nada mais foi requerido. Assim, arquivem-se os autos. Int.
6. Processo 10173450920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP) Processo 1017345-09.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Augusto - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito designado para auxiliar esta Vara, Dr. Eduardo Garcia Albuquerque, para análise e eventual prolação de sentença/decisão. Int.
7. Processo 10505994120238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1050599-41.2023.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; CARLOS RUSSO; Foro de São José do Rio Preto; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1050599-41.2023.8.26.0576; Prestação de Serviços; Apelante: Pa Centro Automotivo Ltda; Advogado: Thiago Viscone (OAB: 314733/SP); Apelada: Margareth Truyts (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB: 200328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10139917320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Calil Buchalla Neto (OAB 141201/SP), Daniela Rosaria Sachsida Tirapeli Jacovacci (OAB 200328/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1013991-73.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Primo Barão - Reqdo: Itaú Unibanco S/A, Porto Seguro S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 201/202: manifeste-se a parte autora.