Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01454008720035020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA AP 0145400-87.2003.5.02.0445 AGRAVANTE: JERONIMO JOSE COSTA AGRAVADO: ITABA MINI-MERCADO LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:0b1bd51 SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA BOTTINI KRAMBECK Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE FREITAS JARDIM
3. Processo 01454008720035020445
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA AP 0145400-87.2003.5.02.0445 AGRAVANTE: JERONIMO JOSE COSTA AGRAVADO: ITABA MINI-MERCADO LTDA E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão de id:0b1bd51 SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CLAUDIA BOTTINI KRAMBECK Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FABIANE DE FREITAS JARDIM
4. Processo 50022296720254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   1 2 3 PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5002229-67.2025.4.03.6104 REQUERENTE: POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ALINE DIAS DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO INVALDI NEVES ACUSADO: GABRIEL GIL BERNARDO, LEONARDO PRADO ROCHA, ADRIANO FONSECA BORGES, ERIK LENNON DE SOUZA RIBEIRO VERRONE, SERGIO RUIZ DA SILVA, WAGNER ANDRADE CORREIA, WALTER PIRES JUNIOR, JULIO CESAR FERNANDES, ANDERSON MONTEIRO GOMES, KLAUS DE CASTRO RIOS MOTTA E SILVA, FABIO RODRIGUES ULHOA CINTRA, IVAN DE FREITAS SANTOS, MARCO AURELIO DE SOUZA, NEUCI CARMELLO, YURI DE MOURA FRANCO, CARLOS EDUARDO SILVA, LUAN PIVATO PIZANI, ELIAS JOAO DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVEIRA CASTILHO, SOUFYAN HOUSSAM EL DANI, RODRIGO DE PAULA MORGADO, ROGERIO ABRAHAO RIBEIRO, PETERSON RODRIGUES DA SILVA, JACKSON CLAUDIO PEDROSA, CLAUDIA SAITO, PAMELA FELICIO DE OLIVEIRA LIMA, PABLO HENRIQUE GONCALVES PORTO RODRIGUES ADVOGADO do(a) ACUSADO: JOAO MANOEL ARMOA JUNIOR - SP167542 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ALBERTO MATHEUS PAZ GONZALEZ - SP437273-E ADVOGADO do(a) ACUSADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA RIBEIRO - SP200412 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ADALBERTO SOARES DE LIMA - SP186214 ADVOGADO do(a) ACUSADO: RENATA MEDEIROS RAMOS - SP316002 ADVOGADO do(a) ACUSADO: VICTOR AUGUSTO BIALSKI - SP442238 ADVOGADO do(a) ACUSADO: VICTOR NAGIB AGUIAR - SP261831 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ALEX SANDRO OCHSENDORF - SP162430 ADVOGADO do(a) ACUSADO: BIANCA CAMPOS FERREIRA - SP483281 ADVOGADO do(a) ACUSADO: AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO - SP311063 ADVOGADO do(a) ACUSADO: PAMELA MENDES ALVES - SP418576 ADVOGADO do(a) ACUSADO: JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR - SP100122 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ERIKA KAROLINNE DE ASSIS - PR128751 ADVOGADO do(a) ACUSADO: CARLOS LUCIANO FLORES - PR41863 ADVOGADO do(a) ACUSADO: DANIEL RAMOS DE ALMEIDA - SC74761 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ADRIANNE SANTANA SOUZA - SC51848 ADVOGADO do(a) ACUSADO: PATRICIA BUSS DEGERING - SC35457 ADVOGADO do(a) ACUSADO: VITORIA DEGERING - SC71226 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ODILON AMARAL MARTINS - SC33422 ADVOGADO do(a) ACUSADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA - RJ126178 ADVOGADO do(a) ACUSADO: AHMAD MERHY DAYCHOUM - SP460876 ADVOGADO do(a) ACUSADO: AHMED MOHAMED HUSSEIM DAICHOUM - SP117160 ADVOGADO do(a) ACUSADO: MERHY DAYCHOUM - SP203965 ADVOGADO do(a) ACUSADO: MARCELO NASCIMENTO REIS - SP442428 ADVOGADO do(a) ACUSADO: CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA - SP285580 ADVOGADO do(a) ACUSADO: PAMELA DA CAMARA DOS REIS - SP517051 ADVOGADO do(a) ACUSADO: CLARA RAMOS DE SOUZA - SP411564 ADVOGADO do(a) ACUSADO: JONATHAN PICONCELLI NEIDERT - SC59617 ADVOGADO do(a) ACUSADO: GILBERTO ANTONIO RODRIGUES - SP96184 ADVOGADO do(a) ACUSADO: WELLINGTON DA SILVEIRA - SP214671 ADVOGADO do(a) ACUSADO: KEITTY APARECIDA MACHADO DONOSO - SP459943 ADVOGADO do(a) ACUSADO: ISABELLA PIOVESAN RAMOS - SP450466 ADVOGADO do(a) ACUSADO: PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO - DF26544 ADVOGADO do(a) ACUSADO: JONATAN APARECIDO DE CAMPOS MELO - MT22034/O DECISÃO Vistos. Nos termos do determinado no despacho de ID 362244154, proceda a Secretaria o download do pedido de ID 364865318 e documentos que o acompanham apresentados pela requerente 3D Transportes e Navegação de Apoio Marítimo LTDA, distribuindo por dependência a estes autos na classe Restituição de Coisa Apreendida. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação no prazo de cinco dias. Representação da Autoridade Policial de ID 364853222. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e manifestação. Pedido objeto do ID 364797021. Conforme já deliberado na decisão de ID 3646435, eventuais pedidos de ausência dos locais de residência das investigadas Adriana Felício de Oliveira Lima e Pamela Felício Cordasso devem ser previamente apresentados, com fundamento em motivo justo e imprescindível, comprovado por documentos, excluindo-se situações emergenciais a serem devidamente comprovadas por meio idôneo no prazo máximo de 48h após o evento. Esclareço que, em atenção ao princípio inscrito no art. 5º, inciso LV, da Constituição, a análise de eventuais pleitos formulados se dará após oitiva do Ministério Público Federal, não havendo que se cogitar, pois, da ocorrência de entraves burocráticos. Não pode ser olvidado que as requerentes são investigadas por indicada integração a organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, estando submetidas a medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas em consonância com a regra posta no art. 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal (Id 361902695), medidas essas que devem ser devidamente cumpridas, sob pena de incidência do preconizado pelo § 4º do dispositivo legal antes citado. Acrescento que eventuais pedidos podem ser distribuídos em autos separados, ficando a critério da defesa essa opção. Encaminhe-se cópia da presente decisão, bem como de ID 364643554 ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limeira - autos n. 5000861-84.2025.4.03.6143 -, solicitando a exclusão do ato deprecado a determinação relativa à fiscalização estabelecida em face de Pamela Felício Cordasso, que deverá realizar o cumprimento da medida relativa ao comparecimento quinzenal em Juízo para comprovação de manutenção de residência fixa e exercício de ocupação lícita via balcão virtual desta unidade jurisdicional. Abra-se vista ao Ministério Público Federal para ciência e manifestação quanto ao postulado por Adriana Felício de Oliveira Lima . visando o comparecimento quinzenal perante o Juízo por meio virtual, evitando seu deslocamento à sede da Justiça Federal em Limeira-SP. Petição de ID 364867768 Nada a deliberar neste feito, considerando o protocolo de idêntico pedido nos autos do Inquérito Policial n. 5002661-37.2023.4.03.6104. Dê-se ciência. Santos-SP, 21 de maio de 2025 ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO Juiz Federal
5. Processo 10047637620198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jean Pierre Mendes Terra Marino (OAB 165978/SP), Carlos Eduardo Ferreira Ribeiro (OAB 200412/SP) Processo 1004763-76.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Â. C. P. L. E. - Exectda: B. dos S. S. - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int.
6. Processo 08137271120258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0813727-11.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI PIRES VIANA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Ante o certificado, intime-se a parte autora para que apresente o comprovante de residência atualizado. Ademais, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora os 3 (três) últimos extratos dos seus cartões de crédito, cópia de seus comprovantes de renda, caso possua, bem como da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, na íntegra, devendo, se for o caso, comprovar ser isenta. Vale ressaltar que a comprovação do statusde isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos. NITERÓI, data da assinatura eletrônica. ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular