Fabio Carbeloti Dala Dea

Processos do Advogado

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2. Processo 10030540220248260491
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-02.2024.8.26.0491 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S. - Ante o exposto, julgo procedente o pedido ajuizado por A.P. da S. em face de A.G.P. da S. e H.S.P., representados pela genitora L.A. da S., para reduzir os alimentos de 30% (trinta por cento) para 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo vigente, a partir da citação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no artigo 98, §3º, do CPC, uma vez que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro (NSCGJ, art. 72, § 6º). Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, via PORTAL. - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
3. Processo 00033305720118260539
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003330-57.2011.8.26.0539 (539.01.2011.003330) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - F C Alvim Epp - Manifeste-se a executada sobre o pedido de extinção de fls. 178. - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP), ALEX AUGUSTO BELLINI (OAB 255038/SP)
4. Processo 00003428220248160055
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 - Celular: (43) 3572-8135 - E-mail: CBRA-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 0000342-82.2024.8.16.0055   Processo:   0000342-82.2024.8.16.0055 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   03/01/2024 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   MICHEL LUCIO ALVES Réu(s):   GUILHERME HILÁRIO RODRIGUES Vistos. Considerando que o condenado está solto e possui advogado particular, bem como que a defesa técnica já interpôs recurso, é desnecessária a intimação pessoal do apenado, na forma do artigo 392, II, do CPP, eis que já feita em nome do defensor por ele constituído. Já apresentadas razões e contrarrazões recursais, vide mov. 268 e 272, remetam-se os autos a uma das Câmaras Criminais para julgamento. DN. Cambará, 10 de julho de 2025.   RAFAEL DA SILVA MELO GLATZL Juiz de Direito
5. Processo 00003067420218260408
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000306-74.2021.8.26.0408 (processo principal 0005928-52.2012.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - Rodney Antonio Rubio - - Nivea Cristina Paiola Rubio e outro - Vistos. Defiro o pedido a fls. 339, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
6. Processo 10001326420228260456
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000132-64.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Érica da Silva Santana - Jrm Incorporações e Construções Limitadas - Vistos, 1- Melhor revendo os autos, o art.125, do Código de Processo Civil, estabelece as hipóteses de denunciação da lide, dentre elas a prevista no inciso II, que autoriza a denunciação "II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo." A jurisprudência, por sua vez, é pacífica no sentido de somente se admite a denunciação nos casos em que o direito de regresso seja consequência automática da procedência, vedada a introdução de fato ou fundamento jurídico novo (RSTJ 14/440). Outrossim, também não se admite a denunciação nos casos em que o denunciante intenta eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso atribuindo-a, com exclusividade a terceiro (STJ. REsp 1180261; Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; Quinta Turma; J.: 19/08/2010). No caso, seja porque não se trata de hipótese de intervenção obrigatória, seja porque capaz de inserir fato novo, seja porque a intenção do litisdenunciante é afastar sua própria responsabilidade, indefiro o pedido. 2- Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir. Int. - ADV: JÉSSICA PRIETO DE OLIVEIRA DEÁK (OAB 460350/SP), EDUARDO SÃO JOÃO PRADO (OAB 409723/SP), LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO (OAB 105683/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
7. Processo 10216206020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021620-60.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Isabela Marques Leite - JRM Incorporações e Construções Ltda. - A perícia teve início em 26 de outubro de 2024 (fls. 241), após várias dilações de prazo, a perita judicial não promoveu a entrega do laudo. Assim, a fim de evitar maior retardamento na prestação jurisdicional, acolho o pedido formulado pela autora a fls. 347/348, e em substituição nomeio perito judicial o engenheiro Dr. RAFAEL FRANCISCO CONTI, independentemente de compromisso. Intime-se o perito judicial, dando-lhe ciência da nomeação e solicitando seja agendada data para o início dos trabalhos periciais, dando-lhe ciência de que já existe depósito nos autos no valor de R$ 1.500,00 (fls. 226), relativo aos honorários periciais. Dê-se ciência, via correio eletrônico, à perita judicial acerca de sua substituição. Int. - ADV: ISABELA MARQUES LEITE (OAB 381590/SP), FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)
8. Processo 00007698920138260539
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000769-89.2013.8.26.0539 (053.92.0130.000769) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F C Alvim - Autos Destruídos - ADV: FABIO CARBELOTI DALA DÉA (OAB 200437/SP)